liberdade de expressão ditadura
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... escala no período mais repressivo da ditadura militar, representando um pico estatístico que ... aplicação de penas não privativas de liberdade foi inserida no texto da lei como um dos ... A expressão crimes ou delitos patrimoniais, ... CRIMES ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... importantes reflexões acerca da atual ditadura do capital financeiro e da crise do Capitalismo ... proclamadas, a par da liberdade de estabelecimento , como as verdadeiras ... (a nadificação do outro , na expressão dramática do cineasta brasileiro Walter Salles) ...
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Greve
... permitido usar a medida de exceção da ditadura, proibiu o direito de greve, assinando o ... e punidos com as penas privativas da liberdade, ali estabelecidas, com aumento de um terço” ... ção de 1967, semioutorgada na expressão de Marcelo Cerqueira, inovou ao proibir a greve ...
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Decisão monocrática Nº 1057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... -se pelo deferimento do pedido de liberdade provisória a CLAYTON COSTA CÂNDIDO NUNES, ... com o postulado da liberdade de expressão ... Os fatos narrados com a participação ... Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura" e o afastamento da fiel observância da Constitui\xC3" ...
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Serviço social como uma expressão da práxis na crise contemporânea do capitalismo: Fundamentos e tendências no Brasil
... órios da reforma da instituição universitária engendrada pela ditadura militar com vista ao controle da educação superior e [g106][g15][notdef] ... , assimila-o a si, torna-o passivo, transforma-se em meio de liberdade, em instrumento para criar uma nova forma ético-política, em origem de ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... A expressão "regulação", todavia, tem conteúdo ... nos pressupostos da igualdade e da liberdade dos sujeitos, o sistema capitalista prescindiria ... da ação coletiva, era sufocado pela ditadura Vargas com violência 156 ... Desse modo, a ...
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Capítulo VI
... A Emenda n. 1 ... A liberdade de ideias: resistência permanente contra a ... Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Portugal. Brasil. O caso ... Do governo provisório à ditadura do estado novo ... Companhia das Letras – ...
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Direito Sindical
... ças que sentiram na carne, em sua liberdade pessoal, o preço que ... ’, antes eram equiparados a gado, na expressão de um cronista”. (5) ... Repúblicaȱ ǻŗşŚŜȬŗşŜŚǼǯ A ditadura de Vargas não resistiu ao impacto provocado pela ...
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O conceito do writ e a sua natureza jurídica
... E A SUA NATUREZA JURÍDICA ... A liberdade é um direito sagrado. É bem jurídico protegido ... significado de origem, representa a expressão “toma o corpo” ... O termo vem do latim, de ... Não estamos numa ditadura, mas no Estado Democrático de Direito, Estado de ...
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Sistema Sindical Brasileiro e o Fim da Contribuição Sindical
... 1. INTRODUÇÃO ... A liberdade sindical, como direito individual, exercido de ... fundamental do trabalhador, é a expressão máxima da conjunção das liberdades públicas e ... de sítio de 1935, continuado pela ditadura aberta de 1937, pode o governo federal eliminar ...
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Sistema sindical brasileiro e o fim da contribuição sindical
... @Introdução ... A liberdade sindical, como direito individual, exercido de ... fundamental do trabalhador, é a expressão máxima da conjunção das liberdades públicas e ... de sítio de 1935, continuado pela ditadura aberta de 1937, pode o governo federal eliminar ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... direitos duramente conquistados, como a liberdade de expressão e organização, estão ameaçados, ... e de grupos políticos da época da ditadura militar e se expressava pela concentração de ... -
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... Diversos aspectos da ditadura varguista, porém, diferem-se dos regimes ... e não um governo que prezasse pela liberdade. Um exemplo pode ser visto na Constituição ... governo não pode ser considerado uma expressão" de governo totalitário porque no totalitarismo: \xC3" ...
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro.
... de seus processos de organizacao e agencia por democracia e liberdade, ainda que seculares e reafirmados em momentos de acirramento da violencia ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... ção que sucedeu o regime de ditadura militar no final da década de 1980. Isso porque, ... , em que há primado do Parlamento como expressão da soberania popular, limitado pela própria ... Esse Estado, garantidor da liberdade, se espalhou por toda a Europa e consolidou-se ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Na Ditadura, especialmente de 1975 a 1990, e durante a crise ... indígenas, em vez de adotar a expressão “achar-se permanentemente localizados” ... ízo dos Yanomami, o direito à vida, à liberdade e à saúde (art. I da DADH), o direito de ... -
Política Internacional
... liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim ... consagraram a expressão polaridades indefinidas em referência ao mundo ... os Estados Unidos durante o período da ditadura militar brasileira (1964-1985). Inicialmente, com ...
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ruth escobar, a agitadora
... por 30 anos, inclusive durante a ditadura militar, vive com mal de Alzheimer, em São ... Lutava pela liberdade de expressão. Era combativa, provocava embates ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... Pilar Calveiro, autora e sobrevivente da ditadura argentina, o “poder desaparecedor” consiste ... ou que tiverem estado privadas de liberdade por motivos relacionados com o conflito armado, ... humanos, tendo em vista o sentido da expressão “graves violações” já proposto por Joinet ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... o muçulmano, de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o ... bem observa José Afonso da Silva, a expressão é grafada em letra minúscula para se referir a ... liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma ... -
Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... 1. ESCORÇO HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO: DA ... expressão da vontade consentida do povo, por meio de seus ... Nacionais de hoje se veem sujeitos a uma ditadura do capital, cujo grau de mobilidade atingiu ...
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A proibição judicial de veiculação de notícias e o problema da censura sob a ótica do caso da chantagem à ex-primeira dama
... pouco mais de 30 anos, vivíamos sob uma ditadura que trazia consigo a censura, em que ninguém ... sem que haja o pleno exercício da liberdade de informação ... Sem prejuízo, o livre ... écie da qual é gênero a liberdade de expressão. 3 ... Ambas têm assento na Constituição ...
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Da abstração para o plano operacional
... , por exemplo, um princípio (como “liberdade”, “igualdade”, “justiça”), o juiz ... que ele não pode ir além da “expressão literal da norma interpretada” e da “vontade ... civil e após todos aqueles anos de ditadura militar. Caso fosse declarado vago o cargo, havia ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... , parece-nos mais adequado utilizar a expressão “novo constitucionalismo” em vez de ... prevalência à igualdade sobre a liberdade e a propriedade, o direito enfrenta o risco de ... direito” 94 (por exemplo, normas da ditadura nazista dirigidas ao extermínio de judeus). Para ...
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Internacionalismo e redemocratização brasileira: as transações de cúpula da internacional socialista e as conexões entre Brasil e Portugal em 1976
Ao longo de 1976, os contatos entre grupos políticos de diferentes países da América Latina e da Europa encetaram a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identificar e analisar as relações entre agentes da oposição ao regime ditatorial brasileiro com a Internacional Socialista e os debates então suscitados em torno...
... evidenciam a preocupação de agentes da ditadura com o processo, é possível explorar a ... Uma expressão muito usual nas falas dos principais líderes ... , individuais e sociais, assim como na liberdade de expressão. Tal organização democrática era ...