liberdade de expressão ditadura
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ... , destacado por Dworkin, a primeira expressão será apontada como regra, ao passo que a segunda ... ário, que concentrou o poder na mão da ditadura do nacional socialismo, no período compreendido ...
- Postagem de Malafaia chamando vacinação infantil de ‘infanticídio’ é removida
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais parece ficar circunscrita ... dos direitos fundamentais referentes à liberdade, à vida, à propriedade etc. 10 Entretanto, o ... juristas que contribuíram com a ditadura militar no Brasil, ainda estagnada nos ...
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Cartilha sobre justiça de transição
... restringiu e violou direitos, sufocou a liberdade de expressão e a participação política r. Como em qualquer ditadura, o regime militar tentou apagar qualquer foco de ...
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Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... Laicidade estatal e liberdade religiosa ... 1. Recurso extraordinário ... , em síntese, os seguintes: (i) a expressão “Deus seja louvado” não privilegia uma ou ... refundando o Estado brasileiro pós-ditadura militar sob os auspícios divinos, ainda que ...
- Sem ambientejustiça militar e o julgamento civil
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... constitucional, nos artigos 5º e 220, de forma a ratificar sua preocupação com a repetição de abusos que foram cometidos durante a ditadura militar, no sentido de censura de diversas obras, espetáculos e conteúdos jornalísticos. 73 Esta censura, contudo, já vinha elencada como ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... Tome-se como exemplo a edição do Ato Institucional n. 5 durante o período da Ditadura Militar e que se apresentava preliminarmente amparado na dignidade humana. Não é o caso de se “glamourizar” o princípio da dignidade, mas, ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Leninist reflections on State and the struggle of socialist women/Reflexoes leninistas sobre o Estado e a luta das mulheres socialistas.
... proletariado tomar o poder e instaurar a ditadura do proletariado ... 1. Condicoes historicas e ... por direitos trabalhistas quanto a liberdade de mercado dialogavam no combate ao czar. Neste ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Embaixador da nicarágua na oea rompe com governo
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Teoria Geral do Direito
... se deduz que o Direito é a expressão de um sistema de valores, preferências, ... Se o juiz tem maior liberdade para a interpretação da norma — mormente da ... ditadura do Judiciário. É realmente um risco que se ...
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A greve como forma de exercício da autotutela na cultura ocidental
... trabalhistas por causa de sua grande expressão na defesa dos interesses coletivos. Octávio ... autotutela constitui um dos aspectos da liberdade sindical, implicando "atividade conflitual direta ... 3.3.3 Greves na Ditadura Militar ... Em 1968, trabalhadores de empresas ...
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Avaliação e Composição do Dano Moral - Dosimetria
... 5.250/67). Essa lei, editada durante a ditadura militar, restritiva da liberdade de expressão, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... expressão" de um grupo homogêneo nas suas ideias e concepç\xC3" ... tal forma que há alguns que preferem a liberdade pobre que desfrutam entre os bárbaros a ... de 1920, na Revolução de 1930 e com o Ditadura Militar (1964-1982) ... Uma certa ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... obstruam as vias de expressão e os canais de participação ... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ...
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Escolas com nomes herdados da ditadura
... ditador, responsável pelo período de maior recrudescimento à liberdade" de expressão na ditadura militar brasileira. Dentro da unidade, porém, h\xC3" ...
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Direitos Humanos
@5.1. Generalidades ... A expressão "direitos humanos" tem significado impreciso, o ... associadas à importância da liberdade humana. A solidez de um argumento apresentando ... É uma forma de ditadura que utiliza a força para impor sua vontade e ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... que tal posição foi confirmada pelo STF com o julgamento da ADPF 130, em que foi declarada que a Lei de Imprensa editada no período da ditadura militar não foi recepcionada pela Constituição Federal. O que não significa uma posição de absoluta imunidade, mas sim de que na ocorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... dobro do tempo da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998; ... Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na ... ória da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao ...
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A ditadura uruguaia e o direito à memória e à verdade
O presente estudo tem como objetivo analisar as particularidades da ditadura uruguaia, analisando seu contexto histórico, as marcas deste período na ideia de direito à memória e à verdade, mas sobretudo, o direito de viver esta memória e verdade. O texto, utilizando- se de uma pesquisa bibliográfica e documental, perpassa pelas complexidades de sua lei de anistia e o papel das duas Comissões de...
... O Conselho também restringiu a liberdade de expressão 16 e permitiu às forças armadas e policiais a assegurar a ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista (1945). Terá, porém, o condão de ... de 1934, onde voltou a florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade ... : Campus, 1979), é que cunhou a expressão cidadania regulada, referindo-se à ...
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Juíza praticou censura prévia ao proibir notícias sobre delegado da 'lava jato'
Juíza praticou censura prévia ao proibir notícias sobre delegado
... ão viola a garantia constitucional da liberdade de expressão e configura censura prévia, ca comum durante a primeira metade da ditadura militar (1964-1985), mas que deixou de ser ... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... lugar do testemunho na transição pós-ditadura" civil-militar brasileira ! ... ≅&?).61∋5\xE2\x88" ... com o real é, em outros termos, uma expressão da alteridade, pois reflete a “consciência de ... õe a identidade tranquila do Mesmo, uma liberdade segura de si própria, que se exerce sem ...