liberdade ética
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Modalidades de honorários
... Excepcionalmente, o Código de Ética e Disciplina da OAB admite essa forma de pagamento, desde que ... DIÓGENES MADEU, julg. 17.04.2008) ... PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL ... Em relação aos honorários contratuais, prevalece o ...
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Publicidade: O retrato do estilo de uma época
Uma das formas de entender uma cultura é fazendo uma análise da padronização dos gostos, do belo, do estilo de produção e consumo dos objetos, bem como da relação que os sujeitos estabelecem com esses objetos. Na modernidade, o sistema de valores está estabelecido a partir do recalcamento da tradição e do princípio da liberdade. Através deles, o sujeito julga-se capaz de inventar o próprio...
... a partir do recalcamento da tradição e do princípio da liberdade. Através deles, o sujeito julga-se capaz de inventar o próprio destino ... publicidade é um importante instrumento de poder e normatização ética, além de retratar o estilo de uma época. Para ilustrar esse ponto, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E À DIGNIDADE ... Humana (no Direito Civil)”; Carlos Santigao Nino em “Ética y Derechos Humanos”; Stéfano Rodotà; e Álvaro Ricardo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-202/2002-007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assenta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No acórdão regional foi asseverada a comprovação de que o sócio proprietário da reclamada xingava seus empregados,...
... à imagem, ao bom nome, à honra, ao decoro, à paz interior e à liberdade da autora. O tratamento desrespeitoso afeta a dignidade da pessoa humana, e, como diz Valdir Florindo, A ética deve sempre prevalecer na relação de emprego, posto que ao empregador ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... 101 Ética Animal | ... SÚMARIO: 1. Introdução. 2. Antecedentes históricos de ... personalidade, que é inerente ao ser humano dotado de vontade, liberdade e razão. Para concepção formal, a personalidade é atribuição ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003164520194058501), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800316-45.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A utilização de documentos ideologicamente falsos. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM...
... do Código Penal (estelionato qualificado), à pena privativa de liberdade de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, além de multa ... Nas ... momento, ele era os olhos da Administração e deveria atuar com a ética, zelo e moral que a res pública exige, e não atuar propositalmente ... -
Acórdão nº 2371 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 1954
LIBERDADE DE IMPRENSA; APREENSAO DE JORNAIS; QUANDO AUTORIZADA; DECRETO N. 24.776, DE 1934, E LEI 2.083, DE A LICENCIOSIDADE DE CERTA IMPRENSA, OS ABUSOS COMETIDOS POR ALGUNS JORNAIS ESQUECIDOS DA ETICA PROFISSIONAL E DA VERDADEIRA FUNÇÃO DA IMPRENSA, EXPLICAM, MAS NÃO JUSTIFICAM, MEDIDAS ARBITRARIAS CONTRA AQUELA LIBERDADE; A LEI INSTITUI OS MEIOS REPRESSIVOS DESSES DESVIOS INCOMPATIVEIS COM ELA.
... CARACTERIZAÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE, PREJUIZO, LIBERDADE DE ... CT0507, GARANTIA CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE IMPRENSA ... AD1076, ... -
Na contemporaneidade: economics
... na figura do Estado, ético, ponto alto da Eticidade e da liberdade ... A atualidade da concepção de sociedade civil é inquestionável e ... O processo de separação entre economia e ética se deu segundo diversos fatores, todos eles ligados, direta ou ...
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Capacidades' como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum
Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação...
... e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a ... direitos até o dever de respeito, encontra diferentes teorias na ética prática. O presente artigo analisa a proposta de Martha Nussbaum, cujo ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... mercantilizante do serviço médico adquire grave descompasso com a ética. A perda dos valores éticos impessoalizou a relação das pessoas e o ... A atividade médica estaria assentada na sua necessária liberdade de atuação, como profissão humanista. O fato resulta a distorção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... OAB/PB, pelo Presidente da OAB/PB e pelo Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB. O impetrante narrou que, por provocação do ... condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade vigiada ou quando conhecido como vadio ou mendigo, gazuas, chaves falsas ... -
A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
... condições para o desenvolvimento de conceitos como democracia, liberdade, ética e moral ... @3. Mídia, infância e a proteção integral no ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... ; se em um primeiro momento Marx busca o elemento universal da liberdade no Direito, na Crítica à filosofia do Direito de Hegel já enfoca a ... o “Estado como um organismo no qual a liberdade jurídica, ética e política devem alcançar a própria realização, e no qual o cidadão ... -
(Des)informação nos serviços de saúde em tempos de pandemia da Covid-19: uma questão ética e uma requisição enviesada ao trabalho de assistentes sociais/(Mis)information in health services in times of COVID-19 pandemic: an ethical issue and a skewed request to the work of social workers.
... ou que está em processo), a linguagem (como o trabalho, sempre é coletiva, então se faz necessário o intercâmbio entre os seres), a liberdade (a possibilidade da realização de escolhas), a moral (ao ser o trabalho coletivo, homens e mulheres vivem juntos não mais apenas por instinto, mas ...
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Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... Direito, em especial sobre a necessidade de concretização da liberdade, da limitação do poder dos governantes e da afirmação dos direitos ... bens materiais, da preterição da ética e do exercício reiterado e persistente da virtude, substituindo-se pelas ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... : AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO, ARTÍSTICA E C ULTURAL, ... úblico, obrigação repetida como norma de conduta ética obrigatória no art. 4º do Código de Conduta da Alta ...
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Editorial: Ética e Política
... introdução sobre ética para depois, com as iluminações de Hannah Arendt (2011, 2012), discutir como se pode pensar a política e a liberdade numa comunidade que se queira ética. Refleti muito para escrever essas páginas e provoco o leitor para que questione essas minhas reflexões ...
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Apresentação especial
... para prefaciar a segunda edição da obra Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia, organizada pela Dra. Renata Soltanovitch e o ... de um colega que tenho muita admiração, e, por isso, tomo a liberdade, de prestar uma justa homenagem a esse profissional, que, para mim, ...
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Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... Alcançam o direito como expressão da ética social. Passa-se a uma interpretação cíclica entre a superestrutura e ... 5º incisos XV e XVI, trata da liberdade de locomoção e manifestação e, no art. 220, trata da manifestação de ... -
Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
... dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade ... Parágrafo único. A coordenação do SNPCT será exercida pela ... ções do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ...
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Constituição e direito civil: tendências
... 5 Erhard DENNINGER. Racionalidad tecnológica, responsabilidad ética y derecho postmoderno. Doxa , n. 14. Rio de Janeiro, 1993, p. 367 e ss ... pouco mais seguros, nos quais os princípios da democracia, da liberdade e da solidariedade não possam jamais ser ignorados. 23 Tais princípios, ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Democrático, visto que esta é fundamental à garantia da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais, incluídos os das minorias; e, por ... São Paulo: LTr, 2011 ... PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... RAWLS, JONH ... O ...
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De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... Dentre as suas várias obras, destaca-se “Uma teoria da justiça” (RAWLS, 2008), na qual o autor propôs o relançamento da ética substantiva e da política normativa ... Tal obra foi levada a efeito em uma clara tentativa de racionalizar a busca pela identificação dentre ... -
Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ou atingir direitos como o direito à saúde, à educação, à liberdade, à cidadania. Para exempliicar, traz-se caso que acentua preconceitos ... está em jogo o bem mais precioso do homem, que é a liberdade, a ética na criação e aplicação deste tipo de inteligência artiicial tem de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... determinar a liberdade do ex-Presidente Lula (HC 502561440.2018.4.04.0000 – Doc. 30), de modo a ... subjetivas do julgador, ou ainda eventuais desvios de natureza ética, mas ... de se aferir se em determinados atos sua atuação jurisdicional, ...