liberdade ética
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Decisão Monocrática N° 07182281020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA. DEVER DE VERACIDADE. OBSERVÂNCIA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação de danos morais. 2. O direito à liberdade de imprensa não
... destaque a proteo da privacidade e o princpio da garantia da liberdade de expresso, comunicao e manifestao de pensamento, nos termos da ... -
Acórdão Nº 0332056-76.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... 103-B, 4, V). 7. Por outro lado, a liberdade de peticionar, denunciar, reclamar, enfim, de se exprimir, esbarra numa ...
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Acórdão Nº 5011827-96.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
... E MORAL) - EXTRAPOLAODOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSO SENTENA IRRETOCVEL E QUE SE MANTM PELOS PRPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0705638-70.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA ... DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA ... E O ...
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Entre quatro paredes: a questão da liberdade em Sartre.
O trabalho tem como objetivo investigar a questão da liberdade humana à luz da peça teatral Entre quatro paredes - Huis Clos -, escrita pelo filósofo existencialista francês Jean- -Paul Sartre (1905-1980). Para o escritor, a existência humana está intrinsecamente relacionada à liberdade, dentro de uma concepção de ontologia do ser. A preocupação com a liberdade individual, presente nos primeiros...
... A preocupação com a liberdade individual, presente nas primeiras obras de Sartre, cedeu lugar à preocupação com uma ética de liberdade coletiva e sua consequente responsabilidade, voltada à formação de um humano político, conforme se percebe com a fundação da ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... RESPEITO AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ACESSO E TRATAMENTO ... ública de temas como a história geral d as religiões e ética se lecionadas de um modo neutro e objetivo. A liberdade de os pais ...
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Acordao N° 1606049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de direito de resposta. Preliminar de sentença citra petita rejeitada. Matéria jornalistica. Compra e venda de veículos seminovos. Falha na prestação de serviços. Defeitos incontroversos. Liberdades de comunicação e de expressão. Atuação regular dos profissionais de imprensa. Tempo de resposta concedido pela apelada nos respectivos programas de televisão que informaram o caso
... 2. A liberdade de imprensa emerge como uma das dimensões mais fundamentais da liberdade ... , competindo aos profissionais da imprensa atuar com isenção e ética, ... expondo os fatos como eles ocorreram e deferindo espaço para que as ... -
Acórdão Nº 5001640-93.2022.8.24.0015 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES SSO COM A ÉTICA, A VERDADE E O INTERESSE PÚBLICO NEGLIGENCIADO. OFENSA MORAL EVIDENTE ...
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Ética profissional
... Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... das complexas e ingentes atividades estatais, e a garantia da liberdade dos destinatários desse mesmo poder, livrando-os do perigo imanente a ... ão fundamenta a legislação positiva, deve respeitar a liberdade ética do homem tomado individualmente e reconhecer uma vinculação jurídica ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0350720-26.2019.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº
... RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO ... RECURSO PROVIDO ... 1. Cuida-se de ... constitucional, e ser exercido de acordo com a ética, ... sob pena de caracterizar-se abusivo ... 14.Assim, a liberdade de ... -
Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... A TUTELAR APENAS IMEDIATO CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LIBERDADE. NÃO CABIMENTO, NA HIPÓTESE, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DO HABEAS ... ão pode se dar de forma indiscriminada, tendo de ser conduzido com ética e lealdade. O dever de lealdade processual obriga a todos os agentes que ...
- Acórdão nº HC 200440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Sartre: uma filosofia em defesa da liberdade e dos direitos do homem
Este artigo visa mostrar a amplitude e as derivações do conceito de liberdade em Jean-Paul Sartre (1905-1980). Nesse sentido, vem investigar, por meio de análise bibliográfica, as condições de possibilidade de tal conceito como fundamento para um compromisso ético-moral que se traduza em responsabilidade para com a sociedade. É possível deduzir um compromisso ético-moral a partir da liberdade? A...
... Artigo recebido em: 26/05/2017 Aceito em: 28/03/2018 ... SARTRE: UMA FILOSOFIA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ÉTICA ... Roberto Carlos Favero 1 ... Resumo: ... Este artigo visa mostrar a amplitude e as derivações do conceito de liberdade em Jean-Paul ... -
Acórdão Nº 0603007-33.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 14-07-2022
... DANO MORAL CONFIGURADO ... A liberdade de manifestação do pensamento não é direito absoluto, encontra ... ites na ética e no respeito a direitos da personalidade e está sujeita a controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão ou autoridade da, Ordem contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos prèviamente a autoridade ou ... Art. 89. São direitos do advogado: ... I ? exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional "(art. 56) na defesa dos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 3. ed. São Paulo: Paulus, 2007, p. 92. (8) VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Escritos de filosofia IV: introdução à ética filosófica I ... 6. ed. São Paulo: Loyola, 2012, p. 107-108. (9) JAEGER, Werner. Paideia: los ideales de la cultura griega ... Cidade do México: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ao ser que lhe são indissociáveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, além da premissa da ... del concepto de un derecho, al que no se pueda encontrar una raíz ética vinculada a las dimensiones centrales de la dignidad humana. [ ... ] En los ...
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A Importância e a Necessidade do Estudo da Ética Estatutária
... Dessa forma, a liberdade ética do profissional vai até onde esbarra nas exigências da corporação ou instituição que controla seus atos ... É importante a existência ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção institucional para a reinserção e revalorização da ética" ... Desde logo, sinaliza-se que a temática da ‘governança pública\xE2\x80" ... satisfação de interesses coletivos, produza o sacrifício da liberdade e de outros valores fundamentais.” (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de ...
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Direitos da Personalidade
... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da metafísica. 12 A partir da ... Larenz afirma que a ética e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradição do direito natural, ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 245 ... 7 ... 18 SCAFF, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual: ensaio sobre direito inanceiro, república e direitos fundamentais ...
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Em vigor
Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
... So direitos do instrutor de trnsito: ... I - exercer com liberdade suas prerrogativas; ... II - no ser punido sem prvia sindicncia, ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... A ética cristã era violentamente afrontada pelo clero com escusas injustificáveis, como interpretações temerárias de preceitos bíblicos e fé, sem o ...
- Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022