livre circulação de capitais no mercosul
351 resultados para livre circulação de capitais no mercosul
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A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
Este trabalho registra a origem e o avanço da COVID-19, destacando-se a necessidade de haver mudanças no agir individual e coletivo para a felicidade. Como objetivo geral, destaca-se a visão espiritualista da Análise Econômica do Direito como instrumental para implementar alteridade nas relações sociais. Especificamente, objetiva-se alertar para a necessidade de surgir um comportamento econômico-
... por diminuir sensivelmente a circulação de pessoas no País (passou-se a questionar a ... humanidade são traçados pela ação do livre arbítrio do próprio homem que criou seu ... e, mesmo, agora, maciços enxertos de capitais públicos para salvar a iniciativa privada, ... Exterior e Integração Econômica no Mercosul... -
Venezuela: o Papel dos Processos de Integração para a Manutenção do Governo Chávez
O artigo pretende analisar a atuação da Venezuela dentro dos processos de integração existentes atualmente na América Latina, procurando verificar como a política externa possui papel fundamental na política interna venezuelana, mais especificamente na consolidação do projeto “bolivariano” e na consequente manutenção do grupo chavista no poder. Palavras-chave: América Latina, Integração Regional,
...único, que pudesse fazer frente à Área de Livre"-Comércio das Américas (Alca). Isso porque a pol\xC3"... se explicita na tentativa de entrada no Mercosul. Isso será discutido na segunda parte do artigo, ... outras coisas, ela liberou a entrada de capitais transnacionais nas atividades primárias, reduziu ...— Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os ... -
Os Direitos Humanos no Mercosul
O presente trabalho propõe-se a expor sobre os mecanismos criados pelos países membros do MERCOSUL no tocante aos direitos humanos. Cada membro do bloco possui comprometimento com o tema. Como bloco econômico, o MERCOSUL não criou nenhum tratado ou acordo que obrigue seus membros a respeitar, promover, defender, efetivar os direitos do homem.Dado que o aspecto econô
...ção dos quatro Estados Partes, por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores ...ço muito propício para a atração de capitais". Apesar de todas as dificuldades derivadas do dif\xC3"... -
O Atual Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e seu Déficit Democrático
O presente trabalho procura analisar o atual sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul com o intuito de questionar se o atual sistema de solução de controvérsias no Mercosul está atingindo os ideais de defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, do meio ambiente e, principalmente, da democracia e da segurança jurídica. Palavras-chave: Solução de controvérsias no âm
... a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Na década de 80, a ALALC foi ... iii) de força de trabalho; e iv) de capitais 3 . Destaca-se que o Mercosul, inicialmente, ... um descumprimento da regra de livre circulação de bens no Mercosul. O Tribunal decidiu não ... -
O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
...á o dirigismo estatal e as limitações à livre circulação de pessoas, que ocorrem com ...ção extrafronteiras de pessoas e capitais, etc. A integração tem sua base econômica ... países-membros, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é citado como exemplo da importância da ... -
Turismo e integração da fronteira do mercosul
A solução dos problemas da integração da fronteira é fundamental para a consolidação do Mercosul. Essa solução demanda iniciativas eficazes de aproveitamento das potencialidades ambientais, históricas, culturais e econômicas. A criação da Rota Turística da Fronteira é uma estratégia de aproveitamento dessas potencialidades e de integração do Mercosul. Como método de implementação da Rota,...
... Mercosul, pois o turismo promove a circulação de mercadorias, serviços e capitais por meio da ...O livre comércio de serviços implica que tanto as ... -
Bonança econômica, desenvolvimento latino-americano e o caso do Chile
A industrialização substitutiva de importações (ISI) foi preconizada pelo pensamento da CEPAL, principalmente dos anos 50, como estratégia de desenvolvimento econômico latino-americano. Esse processo foi realizado de diferentes maneiras por esses países, tendo assim, resultados heterogêneos. No Chile, houve o rompimento precoce com a política de ISI, nos anos 70, sendo adotado um modelo de...
... das virtudes do comércio internacional livre. De modo sucinto, as ideias centrais de Prebisch ...Nesse contexto, houve a criação do MERCOSUL como bloco econômico de integração regional, ...ão em mercado comum com livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais. Porém, ... -
O trabalho e o imigrante em situação irregular: À espera de uma absolvição
... equívocos; excludentes; de flutuação livre nos planos jurídicos, políticos e ideológicos: ... e, mais recentemente, o fetiche da circulação de capitais. . De igual modo, intensifica-se a ...ém aponta a Declaração Sociolaboral do Mercosul, a respeito da necessidade de proteção do ...
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Antes tarde do que nunca: a livre circulação de pessoas no Mercosul
O Mercosul acaba de dar um dos maiores passos para sua formação de um mercado comum. Entrou em vigor no dia 29 de agosto de 2006 a Portaria Interministerial...
... do Sul Mercosul venha a se consolidar e esta consolidação se dará quando houver a liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. . . Este passo dado em nível de Mercosul abre as portas para um futuro exercício profissional, mas ainda algumas medidas serão necessárias com ... -
Mudanças no mapa latino, uma ameaça ao Mercosul
...ça do Pacífico, novo bloco regional de livre circulação de pessoas e bens. José Casado. ..., estudar, trabalhar, movimentar capitais e fazer negócios sem precisar de licença ...
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As divergências nos grupos do ativo como aspectos dificultadores à harmonização das normas contábeis no mercosul
Este artigo apresenta uma hipótese acerca da harmonização das normas contábeis no âmbito do Mercosul, formulada em fevereiro de 2004. Para tanto, aborda as modalidades de integração econômica, a necessidade de harmonização das normas contábeis, bem como as divergências nos grupos do ativo no Balanço Patrimonial divulgado pelos países-membros.
..., com seguidas quebras de barreiras ao livre fluxo comercial de produtos - bens e serviços. ... a supressão de barreiras à livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais ... -
Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: sua contextualização no Mercosul
O presente artigo traz um panorama do imposto sobre os serviços de qualquer natureza no Brasil, com seu histórico e sua contextualização no MERCOSUL, tendo em vista que a livre circulação de bens e de serviços é um dos objetivos do bloco e a tributação é decisiva para a coordenação das políticas econ&
...ária com uma preocupação maior visando à livre circulação de bens e serviços no MERCOSUL, sem ... trabalhadores, à livre circulação de capitais" e à liberdade de concorrência. . . A tributaç\xC3"... -
Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema. Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais, mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse campo. A...
...ão internacional e facilitando a circulação das decisões arbitrais no mundo inteiro. ... 17 BANCO CENTRAL DO BRASIL. Capitais brasileiros no exterior – Data-base 2001, 2002, ... destacar que o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) advém do adensamento desta realidade, que tem ... de arbitros pelas partes, mesmo com a livre escolha limitada, e por conta de um Tribunal ... -
Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel
O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da onerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negócio jurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante da relativização da força obrigatória do contrato, sem a perda da boa-fé contratual.
...úmero 4.728/65, que tratou do mercado de capitais, e suas posteriores alterações. . Desde os ...Também está pautada no livre arbítrio e na obediência a autonomia da vontade ...ção, a finalidade do contrato, a circulação de riquezas e a manutenção da sua função ... Imprevisão no Direito Brasileiro e no Mercosul . Revista Justiça do Direito, v.9, n.9. Passo ... -
A livre concorrência e as práticas predatórias na economia
..., esteve sempre ligado ao processo de circulação de mercadorias. Foi, entretanto, a partir da ...O acúmulo de capitais provenientes do comércio, com destaque para a ...Direito de Defesa da Concorrência: Mercosul e União Europeia. São Paulo, Manole, 2003. ...
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Pedra no sapato
..., mas com forte implicação para o Mercosul, acabaram de ocorrer com intervalo de poucos ..., estudar, trabalhar, movimentar capitais e fazer negócios sem precisar de licença ...Trata-se de compromisso que pretende a livre circulação de pessoas, mão de obra, capitais, ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
...ção do trabalho escravo para o trabalho livre" 23 , até culminar no processo de industrializaç\xC3"... gozam do direito de livre circulação em todo o território nacional, podendo fixar-se ...ções de Controvérsias e Protocolos do Mercosul. Caderno Científico - UGF, Rio de Janeiro, v. 6, ... regra da competência concorrente entre Capitais dos Estados e Distrito Federal ou entre comarcas, ... -
Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos
O presente artigo expõe algumas idéias lançadas na nossa tese de doutoramento, intitulada “Harmonização Jurídica e Direito de Integração: elementos para uma teoria da harmonização jurídica”. É nosso intuito elucidarmos os contornos limítrofes do próprio Direito de Integraçã
... simples e incipiente do que as zonas de livre-comércio. Diz respeito às concessões acerca ... Comércio: cria-se uma liberdade de circulação dos produtos e há a eliminação ou redução ..., serviços, bens, mer- cadorias e capitais", ou seja, livre circulação dos fatores de produ\xC3"...Para melhor classificarmos o MERCOSUL como uma Organização Internacional (OI) ... -
A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL
O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Arg
...árias, tendentes à formação de zonas de livre comércio com os demais países membros da ..., esses países outorgassem a livre circulação aos seus cidadãos. Da mesma forma, Bélgica e ... que promovem a circulação de pessoas e capitais ou que dão acesso recíproco aos fornecimentos ... -
Retrocesso no Mercosul isola Brasil
... Rica e promete ser mais que um tratado de livre comércio, chegando a ter características ...âmbio dos sistemas de ensino, livre circulação de capitais e pessoas. O acordo vem caminhando ...
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Crédito, planos e planejamento em Santa Catarina
Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória do crédito em Santa Catarina, plasmado nos recursos liberados pelos bancos de fomento e pelos programas de incentivos fiscais, ao longo dos planos e do planejamento estadual entre 1962 e 2010. Para visualizarmos a abrangência dos impactos dos recursos liberados na economia catarinense, será analisada a relação entre crédito, Produto Interno...
..., que seria impossível atingir por capitais isolados. Dentro das formas de valorização do ... início da produção e impulsiona a circulação de mercadorias, gerando mais capital. . Para ... estava diante de entraves que impediam o livre desenvolvimento das forças produtivas. . As ... Econômico e Integração ao Mercosul. Síntese estatística de Santa Catarina. ... -
Capital - 11� vara da fazenda p�blica
...Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade] . ..., como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” ...131 e 436 do CPC, é livre na apreciação das provas acostadas aos autos ... descrição no Código Nacional Comum do Mercosul (NCM/SH) 28539090 conforme descrito abaixo, se ...
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Revisão contratual e função social
Este artigo tem como objetivo estrutural a propositura de uma nova interpretação da matéria revisional civil com fundamento, imperiosamente, no princípio da Função social dos contratos, de forma a configurar uma alternativa à aplicação da teoria da imprevisão, possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será imprescindível percorrer determinado lapso...
... Constituição da República, a partir da livre-iniciativa; e, nesta fonte, qualiicada como ... de contratar juntamente com a livre circulação econômica. Então, Carlos Santiago (2012, p. 8) ... comparado sobre Teoria da Imprevisão no Mercosul. . Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 16, n. ... de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, 2006. Disponível em: . Acesso em: 26 maio ... -
4.3 O Direito em Crise: Fim do Estado Moderno?
...Assegura o autor:. Por tornar os capitais financeiros muitas vezes imunes a fiscalizações ... e inexorável disseminação das regras de livre mercado e, sobretudo, ao livre movimento do ... mundial" emergente, unida pela livre circulação de informação. Por sua independência de ...áter regional (União Européia, Nafta, Mercosul), que passaram a reclamar, de modo crescente, ...
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Será possível uma convergência regulatória e fiscalizadora das instituições financeiras no mercosul?
... . tiva, ou seja, criação e circulação de riquezas. Estes fatores determinam a ... financeiros não acompanhou padrões de livre mercado, sofrendo com a grande fragilidade ... Sistema de Distribuição do Mercado de Capitais (criando incentivos fiscais para aplicação em ...