livre circulação de capitais no mercosul
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
..., inclusive proveniente de ganhos de capitais, seja tributado em seus próprios nomes, com ... sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços ...ção legal, deve prevalecer o primado da livre-iniciativa, de modo que os sócios devem ter a ... que busca harmonizar termos na seara do Mercosul. Em tal Portaria, hospital foi definido como ...
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Legislação Complementar
... fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em ... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... Garantia Por temPo de serviço — FGts/merCosul . de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ...
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A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
...ómico e monetário, bem como o espaço de livre circulação, tendo se alcançado o estágio de ... de mercadorias, de pessoas, serviços e capitais 373 . É sabido que os tratados internacionais ...O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, ...
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O mercosul real
... O objetivo era a criação de um espaço de livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais na nossa região.O problema é que, enquanto na ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
..., no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados ...órios, sendo as únicas exceções as capitais dos Estados, Territórios e Distrito Federal, os ... nas proximidades dos eixos de circulação (Rua Vergueiro e Avenida Domingos de Moraes, ...ão de direitos e a criação de uma zona de livre circulação de cidadãos e mercadorias são ... -
O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... países que pretendem promover a circulação de trabalhadores e de pessoas em geral. O Brasil, ... dos processos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Sul-americana das Nações (Unasul). ... do capital e criar um mercado global de capitais, mercadorias e trabalho precário (mas submetido ...É lugar comum afirmar que a livre-circulação de bens e sobretudo de capitais ...
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O Direito Comunitário do Trabalho
... American Free Trade Agreement, Acordo de Livre Comércio Norte-Americano. Depois de algumas ..., pois está óbvio que a livre circulação de pessoas não existe, o que. contraria uma das ... sumariamente a União Europeia e o Mercosul, com ênfase no Direito do Trabalho. @3. União ...ços; IV) liberdade de circulação de capitais. A Fundação da UE - União Europeia se deu em ...
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Direito da integração
...3. Fases da integração: 3.1. Zona de livre comércio; 3.2. União aduaneira; 3.3. Mercado ... o processo de integração nos leva ao Mercosul e à União Europeia, entre os muitos exemplos ...— 262 —. circulação de bens, livre circulação de pessoas, livre stação de serviços, liberdade de capitais e a liberdade de concorrência. Livre ...
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Legislação Complementar
... por cento) do valor adquirido, autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos ... garantIa Por teMPo de servIço — fgts/Mercosul . prorroga o prazo de que trata a Lei n. ... e procedimentos comuns relativos à circulação dos trabalhadores nas zonas de fronteira e a ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
...úcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul NUPESUL/UFPR, a Plataforma de Análises ... da chegada ao país destino a pessoa é livre para fazer o que bem entender. O tráfico de ...ção das fronteiras para a circulação de pessoas, bem e serviços que sirvam a ...Dentre as vítimas que vivem em capitais ou em municípios localizados nas regiões ... -
A Terceirização no Direito do Trabalho
... e na gestão da empresa; sindicato livre, autêntico e forte; e, empresa realmente ... . (a União Europeia, o Nafta, o Mercosul, os ‘Tigres Asiáticos’ de industrialização ...Se assim não fosse, a economia e a circulação de mercadorias estariam engessadas. Por oportuno, ... muitos municípios, sobretudo de grandes capitais, assim como a União, pediram para aderir como ...
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História do Brasil
... A descoberta de ouro e a consequente circulação de riquezas na capitania das Minas Gerais atraiu ... escravo e a produção manufatureira livre destinava seus produtos à venda por comerciantes ... do Ouro Preto, devido ao influxo de capitais externos e ao aumento do preço do café, ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C. . 10.3. MERCOSUL...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... inserção feita em jornal de grande circulação na Capital de São Paulo:. "Pesquisa realizada ..., aliás, impõem-se limites à própria livre iniciativa, a teor do que dispõe o próprio ...% (inclui dinheiro captado no mercado de capitais doméstico, dados do Banco Mundial, tirados de .... Cf. Mercosul e o Desaio do superendividamento , Clarissa ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... que manipulam as regras atinentes à circulação do dinheiro, sem que aquele o perceba, um regime ... comércio, em especial, o trânsito de capitais numa economia globalizada, o nascimento de uma ... vigor em todos os países integrantes do Mercosul; a Convenção sobre Personalidade e a Capacidade ... e princípios, o que deixa o juiz mais livre...
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Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados...
... em banco de dados do Instituto Social do Mercosul sobre cidadania social em cidades gêmeas e ... relevantes da área e facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e veículos”, que se ...ão de residência, estudo e trabalho, livre trânsito de pessoas, possibilitando que “[…] ... ministeriais residentes nas capitais dos países e com pouca inserção nas questões ... -
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... à troca de informações, à circulação de pessoas, aos serviços e às mercadorias) ... de evitar ilícitos como a lavagem de capitais, a evasão iscal e toda sorte de crimes contra o ... benefícios da liberdade econômica e da livre concorrência. Os interregnos, as evoluções e ... no âmbito dos blocos regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... de Pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos . Jurídicos (IMED/CNPq). 2 Doutor ... ordem supra e transnacional que permite a livre circulação de capitais, mercadorias, bens e ... quase políticos (União Europeia, Mercosul, UNASUL); summit (G-20, G-8, BRICS) e outras ... -
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
...ção do projeto neocolonizador da Área de Livre Comércio para as Américas (ALCA). Nos últimos ... constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul) (sobre a base dos acordos pioneiros da Argentina ...éxico e Peru numa proposta de livre circulação" de bens, serviços, capitais e pessoas em pleno \xE2\x80"... -
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... o avanço de ideias neoliberais, da livre circulação de capitais ao redor do mundo e da ... cenário de migração entre países do Mercosul, espaço onde atualmente existe o direito a ... -
O Projeto de Norma da Corte de Justiça do Mercosul e o (DES )Amparo aos Direitos Humanos
Em face da existência de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de cunho global e regional, e de ordenamentos constitucionais que objetivam a valorização da dignidade da pessoa humana, mostra-se — como imperativo para a coexistência entre os povos e a manutenção da paz na atualidade — a implementação de controles jurisdicionais do Estado mediante a criação de tribunais...
... como a Associação Latino-Americana de Livre" Comércio (ALALC) criada em 18.02.1960; a Associa\xC3"... um mercado comum baseado na livre circulação de bens, serviços e . . fatores produtivos ..., fiscal, monetária, cambial e de capitais, de outras que se acordem —, a fim de assegurar ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... como um espaço sem fronteiras, com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. . A Comunidade Europeia é produto de longa ... da Comunidade Europeia ou, mesmo, do Mercosul, a preocupação é com a adaptação das normas ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... como um espaço sem fronteiras, com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. A Comunidade Europeia é produto de longa ... da Comunidade Europeia ou, mesmo, do Mercosul, a preocupação é com a adaptação das normas ...
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História Mundial
... o crescimento repousava na competição da livre iniciativa privada, no sucesso de comprar tudo no ... que surgiram dos excedentes de capitais, com o objetivo de boas oportunidades de ..., a urbanização também amplifica a circulação das ideias. O movimento socialista nasce no meio ... dos Estados Independentes e do MERCOSUL. . 1- Correto . O item pode ter causado alguma ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... como um espaço sem fronteiras, com livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. A Comunidade Europeia é produto de longa ... da Comunidade Europeia ou, mesmo, do Mercosul, a preocupação é com a adaptação das normas ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... de cooperação latino-americana, o Mercosul. Para tanto, faz-se necessário um exame da ...Nascia uma Zona de Livre-Comércio, caracterizada pela extinção ou ... -, estabelece os direitos à livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais, bem como ...