Locação de bens rurais
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Os incômodos na locação de imóvel para instalar antenas de telecomunicações
Allan Milagres: Incômodos na locação para instalar antenas de teles
... prestadoras de serviços optaram por selecionar imóveis urbanos e rurais, sendo que estes últimos sofreram uma enorme valorização, tendo em ... Em síntese, o Código Civil dispõe sobre a locação de bens móveis, a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) instrui sobre a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... - alienação de imóveis, bem como de outros bens e direitos integrantes do ativo permanente de ... V - locação e renovação dos contratos de locação de ... 25. Os financiamentos para as atividades rurais com recursos de que trata o parágrafo único do ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e ... d) apropriar-se corretamente dos bens e serviços colocados à sua disposição ... locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... 31.12.74, do valor das áreas dos imóveis rurais utilizados nos empreendimentos, cujos projetos ... ARTIGO 28 ... A importação de bens doados à SUDAM por entidades nacionais, ... locação de imóveis até 500 (quinhentas) vêzes o valor ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... depositário judicial; III – os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... renda que vivem em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência constante do inciso III ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... privado da posse e dos frutos de seus bens ... Defende, portanto, a incidência da taxa de ... ACO 1602 AGR / PE ... § 1º. A locação se fará quando houver conveniência em ... alienações dos imóveis residenciais e rurais, ... será dada preferência a quem, ... -
Licitações
... ção e concessão de direito real de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens ... cooperativas de pequenos produtores rurais é permitida ... D) A licitação não será ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... MICROPRODUTORES RURAIS; BEM COMO PARA AS ... CONTINGENTES ... não seja serviço, como é o caso da locação de bens, do ... arrendamento mercantil ou leasing ... -
Advocacia extrajudicial
... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou ... e imóveis, loteados ou não, urbanos ou rurais e os contratos imobiliários de que forem parte a ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0001260-63.2019.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO - APLICABILIDADE ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL A SER INTEGRALIZADO - A ALTERAÇÃO SOCIAL E INCORPORAÇÃO E IMÓVEIS RURAIS NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA IMPETRANTE - DIFERENÇA ENTRE O VALOR VENAL E O VALOR REAL DO IMÓVEL DECLARADO NO CONTRATO SOCIAL - VALOR DESCRITO NA AVALIAÇÃO
... ÇÃO SOCIAL E INCORPORAÇÃO E IMÓVEIS RURAIS" NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA IMPETRANTE - DIFEREN\xC3" ... , o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa ... compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º Cada programa ... ção e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para ... VIII - refinanciamentos de dívidas rurais ... § 1º As despesas de que trata este artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... bens e prestação de serviços; ... III - pagamento ... ção e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para ... , aos mini e pequenos produtores rurais, sobretudo aqueles localizados em regiões de ...
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Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... expressa da operação nas declarações de bens da parte interessada, apresentadas ... a) aos rendimentos de locação, sublocação ou arrendamento de quaisquer ... da exploração econômica de imóveis rurais, ainda que sejam imóveis cuja alienação ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... , o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ... de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta ...
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Contratos em Espécie
... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... artigo; b) em relação aos imóveis rurais, o Certificado de Cadastro emitido pelo Instituto ... , etc.) ou de obter rendas oriundas da locação ou do arrenda mento do imóvel a terceiro ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... A locação mercantil vem regulada nos arts. 226/246, e o ... , numerosos foram os capitais dos senhores rurais que ficaram disponíveis. Voltaram-se eles para ... administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei n ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... de cancelamento de matrícula de imóveis rurais, nos casos que especifica) ... Estranho que ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS RURAIS. CRIAÇÃO DE PARQUE. EXCLUSÃO DO IBAMA DA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ... rurais. Além disso, ainda paira um cenário de ...
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Licitações
... 26, da margem de preferência a: ... I. bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a ... • III – locação; ... • IV – concessão e permissão de uso ... , gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Instituto Nacional de ...
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DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-senar.
... cooperação, dirigida aos trabalhadores rurais ... CAPÍTULO II ... Da Organização e ... ção, alienação, cessão ou gravame de bens imóveis; ... VII - aprovar o regulamento de ... ção de serviço e da alienação ou locação de seus bens; ... VI - receitas operacionais; ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ... rurais, definidas em lei, quando as explore o ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... bens ... 301 a 305 ... Operações imobiliárias ... II - os trabalhadores rurais, assim definidos na forma da legislação ... Art. 311. A locação de imóvel de propriedade do INPS não poderá ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos