local trabalho do governador do df
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Acórdão Nº 6282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... ção e alimentação do Plano Anual de Trabalho - PAT, ... no Sistema Integrado de Planejamento, ... privativa do chefe do executivo local, conforme normas que encontram ... paralelo na ...
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Decisão da Presidência nº 27632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... a (sic) ADI 2014 00 2 004230-4, o Governador do Distrito Federal afrontou a autoridade do STF ... ÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ... SÚMULA Nº 280 DO STF ... AGRAVO ... DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE SUPOSTAMENTE DESRESPEITA A DECISÃO DESTE ...
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Decisão da Presidência nº 28042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... a (sic) ADI 2014 00 2 004230-4, o Governador do Distrito Federal afrontou a autoridade do STF ... ÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ... SÚMULA Nº 280 DO STF ... AGRAVO ... DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE SUPOSTAMENTE DESRESPEITA A DECISÃO DESTE ...
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Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... , de modo a incutir na mente da população local que ele era o grande idealizador e responsável ... , caso fossem realizadas pelo Governador do Estado, configurariam violação direta à ... : “O deputado Renato Cozzolino falou do trabalho realizado e agradeceu o apoio do governo do ...
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Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... Naquele local de trabalho, centenas de carros ficavam parados em três bolsões ... do trabalho em plataformas: um novo Código Negro? Jornal GGN, Governador Valadares, 07 ago. 2020. Disponível em: ... -
Dinâmica sócio-territorial local: um estudo sobre uma instituição de ensino superior nos municípios de Cruz das Almas e Governador Mangabeira ? Bahia / Social and territorial local dynamic: a study on an institution of higher education in the...
Este texto discorre sobre o desenvolvimento socioeconômico dos lugares a partir da implantação de instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, o objetivo central deste estudo é analisar a inserção da Faculdade Maria Milza na dinâmica territorial e promoção de desenvolvimento nos municípios baianos de Cruz das Almas e Governador Mangabeira. A FAMAM encontra-se localizada nos municípios...
... íficos, revistas, relatórios, entre outros, fomentando assim a consulta bibliográfica de grande relevância para o desenvolvimento do trabalho ... __________________________________________________________________ ... Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721 ... -
Decisão monocrática Nº 64354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... a Assembleia Legislativa de Goiás e o Governador de Goiás que, ao aprovar e promulgar a Lei ... ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações ... social para abrigos públicos (ou local com condições dignas) ou adotar outra medida ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... para "legislar sobre assuntos de interesse local" e o serviço do Uber, apesar de ser particular, ... Federal ("OAB-DF") emitiu parecer ao governador Rollemberg requerendo o veto ao referido projeto ... 17° delegou ao Poder Executivo o trabalho de regulamentar esta cobrança, bem como ... -
Decisão monocrática Nº 1325307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... atraso – procedam (…) à afixação, em local visível, de quadro de itinerário dos veículos ... para implementação de um plano de trabalho que propicie a instalação, dentro do prazo ... Governador do Distrito Federal, bem como do Excelentíssimo ...
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Acordão da , 28-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO EXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE ETAPA RELEVANTE. FALTA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÃPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO.I -...
... final do Sr. Governador, porquanto retrata importante elemento de ... Ao contrário do que concluiu a Corte local, não há na legislação ... Documento: ... trabalho da Comissão Processante, não dispondo de ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... Federal, Senador, Deputado Federal ou Governador de algum Estado (art. 95). Na Nicarágua, para ... ção remunerada só é permitida para trabalho científico ou educacional, ... não deixar de ... ídos os das regiões autônomas e do poder local, cargo ou função de natureza pública ou ...
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Resultados: Avaliação dos websites dos Estados Federados brasileiros sob os critérios da ONU e dos EUA
... Holzer 150 O objetivo desta parte do trabalho científico é demonstrar os resultados com base ... (CIO) que é um cargo nomeado pelo Governador. A existência de um gabinete que envolve as ... e serviços necessários em um só local para atender a demanda do cliente. Os webistes ...
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Magistratura TJSP 2021
... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... (C) obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado ... (D) é ... , bem como o não atendimento pelo governador, secretário, ou titular de enti-dade da ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... no PCMSO, enquanto que no PPRA havia a indicação de riscos neste local; ... IV) quanto aos dados previdenciários sobre os benefícios ... China e outros países, noticiada nos meios de comunicação, o Governador do Distrito Federal anunciou que, na busca por tecnologias limpas em ...
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Magistratura TJAL 2019
... no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ... governador e vice, prefeito e vice, senador e suplentes) ...
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Decisão monocrática Nº 1434194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... ão civil pública, que continuou sendo a do local do dano, nos termos do art. 2º da Lei nº ... em 01/01/91 com a posse do primeiro governador eleito, sendo que no período de transição ... à anotação retroativa das Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos servidores, visto que a ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... ção criminosa composta pelo ex-Governador, Sérgio Cabral, mas relacionada a fatos apurados ... da investigação matriz dependerá do local em que consumados, de sua natureza e da ... Trabalho e Previdência Social (CTPS), com a anotação de ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... "crime" de não reverenciar em praça pública o chapéu do governador GREßER, nos tempos da dominação austríaca) ; (b) finalidades puramente ... subordinado, ainda sob grave ameaça, a não ingressar em seu local de trabalho (instando-se o intérprete a recorrer, por subsidiariedade ...
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Acórdão Nº 2337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA) – INVASÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR...
... : MIN. CELSO DE MELLO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : ... I. carteira de trabalho (CTPS); ... II. cópia da última rescisão do ... serviços públicos de interesse local (CF, art. 30, I e V), eis que, “( ... ) apesar ... -
Sistema remuneratório
... pelo empregado em virtude do contrato de trabalho, sendo paga pelo empregador ou por terceiro, ... ídios dos deputados estaduais, do governador, do vice-governador e dos secretários são ... individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.” ... O art. 39, § 1º, ...
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Ações constitucionais
... , quando o coator ou paciente for Governador de Estado ou do DF, Desembargador de Tribunal de ... , de Tribunal Regional Eleitoral e do Trabalho, membro de Conselho ou Tribunal de Contas de ... , independentemente de residir no local em que ocorreu a lesão, ou de lá ser seu ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... ” que, diante de sua capacidade de decidir geograficamente seu local de produção (deslocalização), podem pressionar governos a alterarem ... O primeiro caso se inicia em 2010, com a eleição do Governador do Partido Republicano Scott Walker que, em sua ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , esperase que o interlocutor do trabalho já tenha conseguido alcançar as conclusões ... ércio de Bens, Serviços e Turismo e Governador do Distrito Federal e outro. Relator: Ministro ... fazer prova da ocorrência do feriado local, prevista em lei local ou ato normativo do ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ... (em órgão oficial ou, onde não existir no local, no cartório eleitoral) com a relação dos ... ço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do NCPC) ... A exordial deverá ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... Legislativa do Distrito Federal; V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o ... Local ... Isto significa dizer que, sem embargo da ... do texto do dispositivo advirá de um trabalho de adjudicação de sentido, que será feito pelo ...