local trabalho do governador do df
35381 resultados para local trabalho do governador do df
-
Acórdão Nº 9471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. IMUNIDADE MATERIAL. LIAME ENTRE AS OPINIÕES EXARADAS E O MANDATO PARLAMENTAR. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Supremo Tribunal Federal vem legitimando, para além do recorte espacial físico, a incidência da imunidade material sobre opiniões e palavras divulgadas em ambiente...
... “Diário do Poder”, intitulada: “Governador. dos motéis cria 60 vagas de capelão e vira ...trabalho e da livre iniciativa, à (des)igualdade social, ...independentemente do local onde estiver ausência da cláusula espacial,. ... -
Magistratura TJBA 2019
... solo, puderem ser movimentadas para outro local, conservando sua unidade. . (E) os materiais ... profissional para ingresso no campo de trabalho. (A) colocação competitiva no mercado de ... processo de cassação de mandato de governador e de vice-governador, há interesse jurídico dos ...
-
Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... do pagamento deve ser entendido como o local da prestação do serviço, aplicando-se as ... Legislativa estadual para julgar governador do Estado); III — não sendo o caso de ...
-
Usucapião de bens imóveis
... à ocorrência da denominada “posse-trabalho”. Esta se caracteriza a partir do momento que o ... pela construção de sua morada habitual no local de sua posse. . Em relação à usucapião ... índios que os apoiam resistiram e o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, recorreu ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de paramédicos de plantão no local durante a realização das provas. § 3º. ...PRELIMINARES O Governador do Estado do Ceará arguiu a inépcia ... atividade de captura própria de trabalho de vaqueiros e peões, desenvolvida na zona ...
-
Acordao N° 1655930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Administrativo. Carreira de assistencia publica à saude - gratificacao de incentivo às ações básicas de saúde - gab - alteração da nomenclatura de ubs para gsas - atividade própria de acão básica de saúde mista - gratificação devida. Recurso conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. Trata-se de recurso interposto...
... efeito normativo por despacho do governador de. 14/10/2013, consignou que o fato de o ...ão da gratificação, mais importante que o local de lotação (Unidade Mista ou Hospital, como. no ... -
O depoimento especial
...No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ...íficos, motivados pelas regras da sociedade local, cabendo aos entes federais agirem, ...Por exemplo, se um governador de Estado praticar o crime de estupro. . contra ...
-
Acórdão Nº 616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Direito constitucional, administrativo e financeiro. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueio judicial de verbas de estatal prestadora de serviço público. 1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF proposta pelo Governador do Estado da Bahia contra decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado da...
...ADV.(A/S). : MIN. ROBERTO BARROSO. : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ...: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. ...ônio próprio e goza de autonomia – Lei local nº 2.929/1971 e. Decreto nº 3.060/1994. A ... -
Desapropriação
...ções que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos ... esse respeito decidiu que “o ato do Governador do Estado de São Paulo, estampado no Decreto n° ...local do imóvel ( fórum rei sitae ) e não o foro do ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
..., dar ou tomar de aluguel, total ou parcialmente, um imóvel ou outro local, para fins de prostituição de outrem. . Artigo 3 o . Deverão ser ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
..., como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., empregados pelo ... A ADI nº 2.777/SP – ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo após o julgamento da ADI ... prestação tributada, independentemente do local onde se situe o consumidor do bem ou serviço. . ...
-
Direito administrativo
...ência para regular o horário do comércio local. Etapa 3. Competência para regular o horário do ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... XXV da CF/88 (simetricamente, será do Governador, nos estados e no Distrito Federal, e do Prefeito ...
-
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... . A primeira eleição para governança local foi realizada em 1532 e serviu para eleger o Conselho Municipal da Vila de ... de 1980) é que se restabeleceram eleições diretas para governador e senador e se extinguiu a figura do senador biônico. . A Lei n. 6.767, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que não ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...ILEGITIMIDADE PAS-SIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E DO PRESIDENTE DO ...
-
Ações Constitucionais
...úmula de tribunal de justiça sobre direito local. § 1º O juiz também poderá julgar limi- . . ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...ízo estadual e na Justiça Federal de Governador Valadares/MG por ocasião do rompimento da ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
..., pelo corte metodológico do presente trabalho, partire- mos deste ponto como premissa. ..., a inovação tecnológica e a produção local". § 1º A redução de que trata o caput: I \xE2\x80"...governador...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A tese principal do presente trabalho é a de que a corrupção é uma das causas da ... de fora), aqueles escolhidos pelo poder local, estes, pelo rei. . No Brasil imperial, a ... Em caso precedente, o do ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima seria julgado ...
-
Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. . (E) os bens que ...ção, por servidores do Poder Executivo local. . (C) será composta por psicólogos, ..., dentre outros legitimados, pelo Governador do Estado, sendo incabível o ajuizamento da ...
-
Outros meios de pressão e a greve
..., boicote, ratting , listas negras, trabalho arbitrário, greve, lockout etc. A sabotagem ...6º da Lei n. 7.701). As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de ...Omisso o governador do Estado na iniciativa de lei, propondo reajuste ...
-
Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
Ementa Embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento conjunto das ADPFs 53, 149 e 171. Decisão que determinou o “congelamento” da base de cálculo do piso salarial dos empregados públicos contratados como engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (lei nº 9.450-A/1966, art. 5º). Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente, apenas para...
...trabalho. A jurisprudência desta. Corte entende violar o ... destes embargos de declaração, o Governador do Estado do Rio. Grande do Sul e o Governador do ...mesma função, no mesmo local de trabalho, receberão salários. diferentes, ... -
Acórdão Nº 3924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 11.066/2002, DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. LEI ESTADUAL RESULTANTE DE PROPOSTA LEGISLATIVA DE INICIATIVA PARLAMENTAR. CRIAÇÃO DE NOVAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA...
...INTDO.(A/S). : MIN. ROSA WEBER. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. : PROCURADOR-GERAL DO ... PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL. VÍCIO DE INICIATIVA RECONHECIDO (CF, ART. 61, ...“Trabalho. Lei estadual que dispõe sobro o sistema e as. ... -
Processo legislativo
...Sobre o tema, vide Capítulo 5 deste trabalho. . Da mesma forma, será possível ao presidente ... Executivo (presidente da República, governador de Estado, governador do Distrito Federal ou ..., pelo Chefe do Poder Executivo local (governador do Estado, do Distrito Federal ou ...
-
Direitos políticos
...ática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, pois isso possibilitaria a ... e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ... discriminados no mercado econômico e de trabalho, subjugados nas relações familiares e sociais, ...
-
Direito Administartivo
... federado e não a União e determinado governador ou outro agente. O governo se alterna ... o fundamento da origem tenha sido a lei local, não há dúvidas que a tese sustentada pelo ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
-
Ações Constitucionais
...úmula de tribunal de justiça sobre direito local. § 1º O juiz também poderá julgar ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ...ízo estadual e na Justiça Federal de Governador Valadares/MG por ocasião do rompimento da ...