local trabalho do governador do df
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , dar ou tomar de aluguel, total ou parcialmente, um imóvel ou outro local, para fins de prostituição de outrem ... Artigo 3 o ... Deverão ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta ...
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Desapropriação
... ções que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos ... esse respeito decidiu que “o ato do Governador do Estado de São Paulo, estampado no Decreto n° ... local do imóvel ( fórum rei sitae ) e não o foro do ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... A primeira eleição para governança local foi realizada em 1532 e serviu para eleger o Conselho Municipal da Vila de ... de 1980) é que se restabeleceram eleições diretas para governador e senador e se extinguiu a figura do senador biônico ... A Lei n. 6.767, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... , como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., empregados pelo ... A ADI nº 2.777/SP – ajuizada pelo Governador do Estado de São Paulo após o julgamento da ADI ... prestação tributada, independentemente do local onde se situe o consumidor do bem ou serviço ...
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Direito administrativo
... ência para regular o horário do comércio local. Etapa 3. Competência para regular o horário do ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... XXV da CF/88 (simetricamente, será do Governador, nos estados e no Distrito Federal, e do Prefeito ...
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Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ... (E) os bens que ... ção, por servidores do Poder Executivo local ... (C) será composta por psicólogos, ... , dentre outros legitimados, pelo Governador do Estado, sendo incabível o ajuizamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... local, infringindo frontalmente o art. 37, §1º, da ... E o trabalho não para! –Prefeito ... autor ou de prova no sentido de que o governador do Estado do Maranhão e o secretário estadual ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , conforme já consideramos em trabalho anterior. Com esteio nas doutrinas de Verdú e de ... do Decreto nº 20.098/99, editado pelo Governador do Distrito Federal, proibindo a realização de ... na emblemática Praça dos Três Poderes, local aberto ao público, que, na concepção do genial ...
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Direito Ambiental
... ) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do ... local. Trata-se de princípio fundamental quando se ... desenvolvimento econômico estadual, o governador" do Estado X propõe projeto de lei de regulamenta\xC3" ...
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Acórdão Nº 3924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ... PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL ... VÍCIO DE INICIATIVA RECONHECIDO (CF, ART ... “Trabalho. Lei estadual que dispõe sobro o sistema e as ...
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Outros meios de pressão e a greve
... , boicote, ratting , listas negras, trabalho arbitrário, greve, lockout etc ... A ... 6º da Lei n. 7.701). As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de ... Omisso o governador do Estado na iniciativa de lei, propondo reajuste ...
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Ato administrativo
... por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade ... ça escolhe três, e desses três, o Governador do Estado escolhe um. Veja que há a ... Gabarito: A ... 10. (Magistratura do Trabalho/9ª Região/2006) A respeito dos atos ...
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Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... com a extensão e a complexidade do trabalho. A jurisprudência desta ... Corte entende violar ... destes embargos de declaração, o Governador do Estado do Rio ... Grande do Sul e o Governador ... mesma função, no mesmo local de trabalho, receberão salários ... diferentes, ...
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Processo legislativo
... Sobre o tema, vide Capítulo 5 deste trabalho ... Da mesma forma, será possível ao ... Executivo (presidente da República, governador de Estado, governador do Distrito Federal ou ... , pelo Chefe do Poder Executivo local (governador do Estado, do Distrito Federal ou ...
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Direitos políticos
... ática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado, pois isso possibilitaria a ... e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ... discriminados no mercado econômico e de trabalho, subjugados nas relações familiares e sociais, ...
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Capítulo 9 - Competência
... , a competência é definida pelo foro do local do dano (arts. 93, CDC, 2º, LACP e 209, ECA) ... , da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal ... STF Processar e ... ção do processo e para jugar o Governador e o Vice-Governador do Estado por crimes de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Nações Unidas-ONU, como o I Voluntary Local ... Review do Estado de São Paulo, ou seja, o ...
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Ações Constitucionais
... úmula de tribunal de justiça sobre direito local. § 1º O juiz também poderá julgar ... vale destacar que compete à justiça do trabalho processo e julgamento do habeas data quando ... ízo estadual e na Justiça Federal de Governador Valadares/MG por ocasião do rompimento da ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) Compete ao Governador do Estado dar posse aos membros do Tribunal de ... dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, ... isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais ...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... CURIAE ... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO ... : PROCURADOR-GERAL ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª ... : FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE ... mesma função, no mesmo local de trabalho, receberão salários ... diferentes, ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA ... pelas benfeitorias que a mesma fizera no local. A referida Comissão concluiu que o aludido ... Justiça e 297 do Tribunal Superior do Trabalho ... Quanto ao ponto, entendo que melhor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... providências ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... Faço saber ... em local não autorizado de impresso de documento fiscal, ... melhor inserção ativa no mundo do trabalho; ... VI- contribuir para a melhoria da qualidade ...
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : ROBERTO LUÍS LOPES NOGUEIRA ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... : PROCURADOR-GERAL ... administração pública local ... 3. Aos Estados-membros e ao Distrito ... sua Carteira de Trabalho de Previdência Social - CTPS - ou ... outra ...
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Direito Processual Penal
... e amigos da vítima e exame pericial no local. Mesmo após todas essas medidas, não foi ... (D) Mévio é governador do Distrito Federal e pratica um crime comum. Por ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...