lógica jurídica perelman
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Direito Positivo
... A ordem jurídica medieval nunca concebeu a possibilidade de ... ões históricas da teoria da plenitude lógica do direito, nos termos em que foi adotada pela ... 68 PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica : nova retórica ...
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Atleta Profissional: Natureza Jurídica do Contrato, Duração do Trabalho e Acréscimos Remuneratórios
... (Chaïm Perelman) ... @1. Introdução ... As recentes e substanciais alterações na Lei ... A lógica é diferente, pois "os competidores desportivos necessitam uns dos outros ...
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Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... esta nova dimensão da realidade jurídica e política, incentivada pelo normativo ... D ¿P GH SUHVHUYDU D característica lógica do sistema, onde os atos inferiores assumem em ... parece justa ou, ao menos, sensata.” (PERELMAN, 1998, p. 96) ... Esse precedente permitirá o ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... íticos (UEL) e em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Mestre em Teoria do Direito e do Estado ... (PERELMAN, 1998, p. 19) 122 ... Importa dizer: temendo a ... PERELMAN, Chäim. Lógica ...
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Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Fernando Cesar de Oliveira Faria ... á comentários apontando ausência de lógica na premissa. Para a lógica a obediência. Se se ... PERELMAN, Chaim. Lógica jurídica: nova retórica ... -
Aplicação Prudencial e Experiencial-Conjetural do Direito e as ?Regras de Experiência' do Artigo 335 do Código de Processo Civil
... @2. Experiência e experiência jurídica ... Em estudos para a fundação de uma teoria ... convergência temporal e na correlação lógica entre causas motivacionais" 4 ... Tal se ... 16-17 - destaque no original ... PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica : nova retórica, p ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 738-82.2017.5.10.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMÍCILIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O disposto no art. 651, § 3º, da CLT deve ser interpretado à luz da garantia constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV,
... , esclarecedor é o pensamento de Chaïm Perelman: ... ‘Este longo desvio pela história ... (Perelman, Chaïm. Lógica Jurídica. Martins Fontes, 2004, p 96) ... -
The crisis of the reason in the XX Century and the discourses of legitimation of the human rights: overcoming the dispute between universalism and cultural relativism and the affirmation of a cosmopolitan project of human rights
Philosophy, during the history of the western civilization, was supplanted by the technoscience relatively to the explanations of the world and by the Christianity relatively to the sense of life, under the point of view of the masses. However, modernity takes it to the disenchantment of the safety that was provided by the metaphysics - especially the one of the Christianity - and the science...
... (PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica ... -
Bibliografia
... Teoria da argumentação jurídica ... Tradução de Zilda Hutchinson ... Schild ... 25, ano IX, jul. 1982, p. 142 ... PERELMAN, Chäim. Lógica Jurídica. Nova retórica ...
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Bibliografia
... Teoria da argumentação jurídica ... Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva ... 25, ano IX, jul. 1982, p. 142 ... PERELMAN, Chäim. Lógica Jurídica. Nova retórica ...
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Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... e legislativos que dão forma jurídica à proibição sob análise, verifica-se, a ... aparentemente negativo e filiado à lógica do poder soberano (a interdição legal), ... ão dos magistrados (KERCKHOVE apud PERELMAN, 2004, p. 53) – sobre cujas figuras ... -
A Lógica e o Direito - Logic and law
O objetivo do estudo é examinar a evolução do conceito de Lógica e apresentar aos juristas ferramentas para seu uso na interpretação do Direito. Importância da Lógica no trabalho científico. Ciência do Direito e a Lógica Jurídica. Lógica do Concreto: preocupação do Direito com a vida real. Antecedentes históricos da Lógica: Parmênides, Sócrates e a Lógica Formal, Platão, Aristóteles e o Organon....
... Ciência do Direito e a Lógica ... Jurídica. Lógica do Concreto: preocupação do Direito com a vida real ... Kant e a reabilitação da Lógica. Stuart Mill. Na atualidade: Perelman, Siches, Viehweg e outros ... Conceitos de Lógica Formal e Lógica ... -
A argumentação jurídica
... 16 7 PERELMAN; OBRECHTS-TYTECA. Tratado da Argumentação : A Nova Retórica, p. 118 ... lógica, imposta àquele juiz. 23 Faz-se necessário, portanto, aduzir critérios ...
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Para compreender (e superar) os pilares do positivismo jurídico (parte 2)
É preciso compreender (e superar) o positivismo jurídico (parte 2)
... de conciliar justiça e segurança jurídica através da compatibilização entre conteúdo e ... ósofos do Direito do porte de Viehweg e Perelman, também defendem que a ontologia e epistemologia ... [12]PERELMAN, Chaïm. Lógica ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009 ... PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica : nova retórica. Tradução de Virginia K ... -
Fundamentos usados nas decisões judiciais proferidas em processos em que é parte o poder público
... ção do conflito, há de ser a ordem jurídica vigente, na qual constam as normas que incidiram ... e da jurisprudência no segundo, veja-se PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica ... tradução de ...
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A tutela inibitória do meio ambiente e a judicialização da política
Analisam-se as questões relevantes envolvendo a tutela inibitória como um efetivo instituto processual para a proteção do direito coletivo ao meio ambiente. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais do instituto, bem como o quanto as decisões do Poder Judiciário poderão alterar as políticas nacionais que tratem do meio ambiente. Na segunda parte
... elementos que contribuem para a crise jurídica contemporânea. O processo, como instrumento de ... Desse modo, como o filósofo Chaïm Perelman já dizia: ... Revista Eletrônica de Direito ... 1 PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica. São Paulo. Ed. Martins Fontes, 1998, ... -
Corolários da assunção do direito como a deveniente e prático-normativa constituição de normas
... -factuais ou através de uma análise lógica da linguagem e nem tampouco se contenta com uma ... na tradução brasileira: Lógica Jurídica:Nova Retórica, trad. Verginia K. Pupi, São ... è uma cosa tutta relativa337, como PERELMAN estava certo ao dizer que um texto é considerado ...
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Editorial
... Não é necessário concordar com Perelman, identifi cando no processo de Nuremberg o ... érprete é condicionado por sua cultura jurídica, suas crenças políticas, filosóficas e ... (1) PERELMAN, C. Lógica jurídica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Quando a lei for omissa...' Sobre a controvertida noção de princípio geral de direito
Não há consenso entre juristas brasileiros quanto ao sentido de "princípios gerais de direito", expressão que aparece no artigo quarto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e descreve - assim como "analogia" e "costumes" - um dos mecanismos institucionais de integração do direito. Grifo "mecanismos institucionais de integração do direito" porque nessa expressão figuram...
... 8 Suspeito que Chaïm Perelman, por exemplo, cometa um erro desse tipo ... do fato de que a interpretação jurídica pode ser realizada de acordo com diferentes ... ão de peso, atribuem-lhes uma estutura lógica diferente daquela que caracteriza os princípios ... -
Consideraciones sobre la justicia y los juegos en la teoría comunicacional del derecho
... desde la Teoría de la decisión jurídica constituyente o decisión extrasistemática (sede ... Resultaría, siguiendo a Perelman, 22 muy cuestionable, por no decir carente de ... 23 22. PERELMAN, CH. La lógica jurídica y la nueva retórica ... Madrid: Civitas, ...
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O "jus postulandi" na justiça do trabalho: Irracionalidade que pode impossibilitar a busca da verdade ou correção e impedir a concretização de direitos
Na Justiça do Trabalho, vigora o “jus postulandi”, que é a capacidade da parte, por si só, sem advogado, nas relações de emprego, postular ou se defender. O “jus postulandi”, embora questionado (inclusive em âmbito constitucional) é aceito sem ressalvas, na maioria das hipóteses. Baseando-se na Teoria do Discurso, na Teoria dos Quatro Discursos de ARISTÓTELES e na Teoria da Argumentação de ALEXY,
... , segundo este autor, esta deve ser a lógica da relação jurídica processual, não podendo ... Como observa Chaim PERELMAN 33 , embora confunda em muitas de suas passagens ... -
Bibliografia
... Ética à Ético-Político-Jurídica: A Incondição da Responsabilidade Ética ... Superação da Metafísica Pela Análise Lógica da Linguagem, trad. Antonio Ianni Segatto, in: ... 8, p. 39-70, 2º semestre, 2007 ... PERELMAN, Chaïm, Logique Juridique, Paris:Éditions ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ário, com efeito, é regido por uma lógica bastante distinta do Direito Sancionador ... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... ção é contrária ao seu espírito.” (PERELMAN, Chaïm. Ética e direito ... São Paulo: Martins ...
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A (in)compatibilidade da postura do STJ no exame de admissibilidade recursal com o direito humano de acesso à justiça
O artigo desenvolvido tem por escopo a realização de uma análise jurisprudencial, que permita identificar o paradigma jurídico em que se situa o STJ, exclusivamente no que tange à admissibilidade recursal e, conseqüentemente, à idéia de acesso à justiça. Antes de tal análise, contudo, algumas premissas são fixadas, com relação à influência do contexto sobre a atividade hermenêutica inerente ao...
... e humanístico vivenciado pela ordem jurídica pátria, que prestigia o direito humano de acesso ... PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica. 2ª ed., São Paulo: ...