lógica jurídica perelman
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Referências
... jurídica. Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT ... New York: Crown, 2016 ... PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica. Tradução de ...
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Referências bibliográficas
... PERELMAN, Chaim. Lógica Jurídica: nova retórica. São ...
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Criatividade judicial do direito
... , a formação, nos quadrantes da teoria jurídica, do positivismo jurídico ... Simplificando: se o ... das leis seria resultado da boa ou má lógica de um juiz ... O princípio da legalidade é o ... lições bastante difundidas de Chaïm Perelman, que vamos aqui reproduzir de forma sintética, ...
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Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... pelo juiz “boca da lei”da regra jurídica posta pelo legislador. Sendo assim, este ... lhes corresponde realizaria o que ele [Perelman"] denomina de politicamente justo. Bom, mas este s\xC3" ... 208. 7 PERELMAN, Chäim. Lógica Jurídica. Nova retórica ... São Paulo, Martins ...
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A mediação como forma de resolução de conflitos: uma abordagem aplicada do pensamento de Hannah Arendt
O estudo aborda a mediação como instrumento de resolução dos con-flitos. Busca-se repensar a relação entre os indivíduos e a forma de solução dos seus conflitos, por meio da mediação, com base nos conceitos e nas discussões de Hannah Arendt sobre política, cidadania e amizade. Ao assim proceder, arguise que a prática dialógica é condição para que se seja pessoa com igual dignidade a qualquer...
... se analise a adequação da prática jurídica e do funcionamento das instituições sociais às ... 39 PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica ... Tradução de ... -
O desejo de não permanecer na incerteza e a busca pela verdade no direito
Trata-se de uma investigação quanto às diversas possibilidades de se entender a verdade, oportunidade em que se permite ser afetado pelos estudos e conclusões filosóficas, buscando perceber seus influxos no direito. Para alcançar o intento, foram apresentadas algumas concepções de verdade, submetendoas à análise. Nesse mister, perpassa-se o pensamento de filósofos como Aristóteles, Descartes,...
... enquanto verdade formal”, “a verdade lógica do direito”, que fazem parte da linguagem do ... Chaim Perelman (1999), desenvolvendo o tema “evidência e ... de Filosofia de Direito I (lógica jurídica). [s. l.]: [s. e.], [s. d.] ... CHAUI, Marilena ... -
Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica
... sentido ao direito obviamente não é uma operação meramente lógica, nada obstante a lógica seja importante para aferição da correção da ... 26 e ss; Chaïm Perelman, Lógica jurídica: nova retórica, São Paulo: Martins Fontes, 2000, p ...
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Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... 31 ALEXY, 2001; FARIA, 1984; FERRAZ JR., 1997, 2001; PERELMAN, 2000. É importante notar que se recorre à reflexão desdenvolvida por ... e a aplicação delas não são axiomas e não seguem uma lógica rigorosa de dedução. Ambas são decisões de poder variáveis no tempo e ...
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Articulando teoria política, moral e jurídica, o pensamento de Finnis tornou-se referência ... e prudencial ao silogismo teórico da lógica formal ... Sem o direito natural, que atua ... hermenêutica Gadamer e da retórica de Perelman (MOOTZ III, 2011), a razão prática reformulada ... -
Referências bibliográficas
... é Fernando de Castro Espaço público e lógica institucional. In: Direito, estado e sociedade ... PERELMAN, Chaïm. La lógica jurídica y la nueva ...
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Bibliografia
... Teoria de la argumentación jurídica : la teoria del discurso racional como teoria de ... Génève: Schulthess, 2003 ... PERELMAN, Chaïm. La lógica jurídica y la nueva ...
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Editorial
... , os Estados buscam adotar na ordem jurídica" nacional instrumentos e objetivos de políticas p\xC3" ... é exemplar-mente justiicada por Chaïm Perelman , analisando decisão da Corte de Cassação ... cit., p. 18 ... 18 PERELMAN, C. La logica jurídica y nueva retorica. Madrid: Civitas, ...
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Fundamentos filosóficos da hermenêutica e desafios do juiz no póspositivismo
Desde que o homem existe, dotado de razão, ele conhece e, por conseguinte, interpreta. Os fundamentos filosóficos da Hermenêutica comprovam que o sentido a ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo...
... os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo ... ? Segundo as regras mais elementares de lógica, no entanto, o círculo é um circulus ... Tal fato, segundo Perelman, é o bastante para “salientar a ... -
Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
... ao requisito da identidade fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, ... uma vez que ... bem se enquadra no sustentado por Chaïm Perelman (Lógica ... Jurídica, São Paulo: Martins ... -
Outros Pós-Positivismos
... , portanto, representa na seara jurídica" a perplexidade encontrada no pensamento epistemol\xC3" ... explicação de todos os fenômenos pela lógica mate-mática e destituída de valores. Asseverou ... A nova retórica de Chaïm Perelman: considerações sobre a racionalidade, a tensão ...
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Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... como a aplicação mecânica da regra jurídica feita pelo juiz “boca da lei”. Sendo assim, ... lhes corresponde realizaria o que ele [Perelman"] denomina de politicamente justo. Bom, mas este s\xC3" ... 208. 7 PERELMAN, Chäim. Lógica Jurídica. Nova retórica ... São Paulo, Martins ...
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A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo é analisar a importância que a dogmática-penal assume...
... a importância dada à dogmática jurídica, da qual uma pesquisa nesta área dificilmente ... Ao contrário do que sustenta Perelman (2004, p. 200), admitir o justo como critério ... p. 495-523 ... PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica : nova retórica. Tradução: Virgínia ... -
A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... O correlato princípio da segurança jurídica; 1.3. A justiça das decisões; 2. As ... 6 De acordo com Chaïm Perelman, a solução no âmbito jurídico implica uma ... Lógica jurídica. Nova retórica , p. 191 ... 7 A ... -
Hans Kelsen - A Recepção da 'Teoria Pura' na América do Sul, Particularmente no Brasil
O presente artigo examina o fenômeno da recepção da obra "Teoria Pura do Direito", de Hans Kelsen, em alguns países do continente sul-americano, avaliando os mecanismos institucionais de sua difusão e de adesão com relação aos agentes culturais que representam as instituições acadêmicas e os profissionais do Uruguai, Colômbia, Argentina e Brasil, a partir da década de 1940 até os dias atuais....
... Palavras-chave: Recepção. Teoria Jurídica. Direito Sul-Americano. Positivismo Jurídico ... a negação do universalismo da teoria, a lógica legal, a teoria dos valores dinamizada pelos ... ântica, a busca de sentidos, a partir de Perelman (1998) com sua “Nova Retórica”. Em ambos os ... -
A função revisora dos tribunais diante da sentença razoável
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, na perspectiva da confirmação da sentença razoável, conceito que se procura examinar. A confirmação da sentença razoável é apresentada como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos...
... sobre o alicerce único de silogismos da lógica apodítica ... Ao eleger uma dentre as ... dogmática e generalizante da ciência jurídica como uma ciência abstrata e formal (2004, p ... direito, tradição resgatada por Chaïm Perelman. O cientista português cita Perelman: “É ... -
A recepcao da Topica ciceroniana em Theodor Viehweg (1)/The reception of the Ciceronian Topica in Theodor Viehweg.
... os precursores da Teoria da Argumentacao Juridica. Segundo Manuel Atienza (2002, p.45), as tres ... Viehweg, a nova retorica de Chaim Perelman e a logica informal de Stephen Toulmin ... As ...
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La teoría comunicacional del derecho y el concepto comunicativo del derecho: una comparación
El trabajo expone las virtualidades, suficiencias e insuficiencias de la Teoría comunicacional y el concepto comunicativo del Derecho para satisfacer demandas sociales que se hace a los juristas, en especial a los abogados, en relación a su ejercicio profesional en la sociedad actual
... ciudadanos a un asesoramiento, defensa jurídica y representación técnica de calidad”. La ... en las expresiones: interpretación lógica, gramatical, histórica y sistemática, dirigidas ... 33 que en la misma se produce (Perelman, 34 Alexy 35 ), la consideración del acuerdo de ... -
Referências
... Vinculação material. Segurança jurídica”. Parecer ... São Paulo, 2015 ... ______ ... PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica ...
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Pressupostos teóricos
... teoria do direito transformara-se em mera lógica e em conceitos vazios à espera de um poder para ... ça/ Universidade de Brasília, 1979) e PERELMAN ( Lógica Jurídica. Nova Retórica ... Trad ...
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Outra perspectiva para compreender 'serviço' no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
Este artigo questiona a compreensão que se tem atribuído ao termo serviço, que compõe a hipótese de incidência tributária do ISS. Primeiramente, trata-se da prática jurídica brasileira que se seguiu à Constituição Federal de 1988, caracterizada pelo ativismo judicial com fundamento no normativismo constitucional, oponível ao debate político democrático. Em seguida, afirma-se que a compreensão do...
... Primeiramente, trata-se da prática jurídica brasileira que se seguiu à Constituição ... impessoais, longe do arbítrio judicial (PERELMAN, 2997, p. 33) ... Mas durante o século XIX, ... lógica inquebrantável, empregou-se, em matéria ...