mandamentos de deus
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001018-60.2014.5.06.0103), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão...
... o Direito do Trabalho sob a ótica exclusiva do Sistema Econômico e deus interesses, deixando-se de se observar que o nosso sistema constitucional ... ômico e aumento de salários, a favorecer a concretização de mandamentos constitucionais, como a erradicação da pobreza e da marginalização e a ... -
Base eleitoral de Trump sofre duas rupturas na semana do impeachment
Duas rupturas seguidas afetam base eleitoral de Trump
... ão de lealdade partidária, mas de lealdade ao Criador dos Dez Mandamentos”, diz a revista. Segundo editorial, a tentativa do presidente de usar ... Considere como seu apoio a Trump influencia seu testemunho de seu Deus e Salvador” ... O editorial se somou a outra manifestação cristã, ... -
Decálogo do rinoceronte, o desprezo pela democracia e o embrutecimento do Brasil
Conrado Mendes: Decálogo do rinoceronte e o embrutecimento do Brasil
... em nome de uma entidade mística, abstrata, aritmética, imaginária: Deus, povo, maioria, "homem de bem". Contra direitos, invocarás uma missão ... Acima, os seus dez mandamentos ... Na famosa peça "O Rinoceronte", Eugène Ionesco narra a resistência ... -
Advogado é 'anjo da guarda' do cliente, pois preserva valores
Paulo Lopo Saraiva: Advogado é "anjo da guarda" do cliente
... Na “Oração aos Moços”, ele traçou, com pena áurea, os mandamentos da advocacia pátria. Disse ele: “O trabalho, pois, vos há de bater à ... Concluo, na dicção do espírito de Emanuel: “Obrigado, meu Deus, pelas dificuldades diárias.” Elas são as fontes de expiação e da ... -
Programas de marketing de incentivos e competência tributária: Haveria a Fazenda Pública da União competência para tributar tais remunerações a título de contribuições previdenciárias?
... TRT 24ª Região, Tribunal Pleno, RO 2070-1999, Rel. Juiz João de Deus Gomes de Souza, DJ-MS de 27/06/2000 ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO ... federal de inserir no resultado de sua atividade criadora mandamentos constitucionais ... DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO ...
-
Reflexos do mínimo existencial nas propostas de reforma tributária
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... 5 ... da pessoa humana, da função social e da solidariedade como mandamentos orientadores do sistema tributário 21 ... Definida como a ...
-
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... 7 “Esta pretensão, que lembra a imagem teológica do Deus absconditus (que observa sem ser observado), e também o panóptico ... um poder político de abrangência extremamente limitada pelos mandamentos das forças do mercado. Nesse sentido, devem ser utilizados como ... -
Referências
... Contratos de adesão. Belo ... Horizonte: Mandamentos, 2002 ... GOMES, Orlando. Contratos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... 108, n. 4,. p. 814-834. 2001 ... HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: Uma breve história do amanhã. Trad. Paulo ... Geiger. São Paulo: ...
-
Teoria do conhecimento e da linguagem
... , a visão que se tinha do direito natural era que seus mandamentos possuíam uma superioridade frente a qualquer regramento produzido pela ... Deus quanto à vida em sociedade e quanto ao lugar do homem na totalidade dos ...
-
Referências
... Belo Horizonte: Juruá, 2013 ... GALDINO, Elza. Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, ... A arbitragem e o Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003 ... LÉVY, Pierre. O que é virtual. Rio de Janeiro: Editora 34, ...
-
A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... atividade funcional o administrador público está sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, só podendo fazer o que a lei manda ... Como representante de Deus na terra, acreditava-se ser o rei infalível, e, portanto, nem ele nem o ...
-
Dignidade humana e sua perspectiva no direito penal
Este artigo tem como fim retratar a evolução dos direitos fundamentais ao longo do tempo e seu reconhecimento perante o Estado como um direito constitucionalmente garantido. A dignidade humana como um parâmetro para a aplicação prática dos direitos fundamentais na sociedade brasileira contemporânea sob o aspecto da Constituição de 1988 e os princípios constitucionais penais que regulam os...
... qual se entende que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, o que o torna superior as demais criaturas. Ingo Sarlet (SARLET, 2007, ... ível fática e juridicamente – enquanto os princípios são mandamentos de otimização. (HECK, 2002, p. 64) ... Nota-se que o dispositivo ... -
O amor nas relações interpessoais
... , dava gritos terríveis enquanto combatia, ou Marte, nome latino, deus da guerra, cujos atributos são seu caráter brutal, amante da luta, ... São Paulo: Ed. Schwarcz, 2006 ... COUTURE, Eduardo. Os mandamentos ...
-
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” ... 2 ... ( ... ) Os judeus observantes respeitam tanto os mandamentos positivos do Shabat – as três refeições festivas (jantar de ...
-
História, Memória e Soberania em Disputa: Justiça de Transição e Constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil
... vê descumprida sua ordem, sua ordem de não olhar para trás, é um deus soberano, tão soberano que ... Constitucionalismo_e_Dilemas_da ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2006, p. 19-28 ... CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, ...
-
Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... 19 da CN possui dois mandamentos transcendentes. Enquanto o primeiro prevê que “As ações privadas dos ... pública e não prejudicam terceiros, estão apenas reservadas a Deus e isentas da autoridade dos magistrados”, o segundo dispõe que ...
-
O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... ção “é de origem externa, a heterônoma baseada na imagem de Deus ou na de dignidade como honra, cargo ou título, como aparência ou como ... íduos apenas se sentem motivados eticamente a se submeter aos mandamentos da Lei quando cientes estão de que a justiça dará a cada um o que é ... -
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... ência tem como sanção severa maldição dos antepassados, de Deus ou dos deuses e da comunidade em geral, não só sobre a pessoa do agente ... , para tanto, é necessário que o Poder Público cumpra com os mandamentos constitucionais e legais que lhe são impostos, criando e implementando ...
-
A subjetividade como 'Efeito de Discurso' e a questão da adoção das crianças no quadro das novas parentalidades
... equivalente, em termos de poder, do que ele chamava anteriormente Deus, criador de toda coisa e mestre de toda a vida. No quotidiano da ... personalidade denominada o "Supereu" constitui uma parte dos mandamentos interiorizados pelo sujeito. " Mas é um enunciado discordante, ...
-
O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... A vontade do rei ou do imperador coincidia com a vontade de Deus. A vontade divina e a vontade humana se mesclavam numa unidade na pessoa ... mandamentos de otimização. Tal significa dizer que o princípio é uma norma que ... -
Sentença nº 1000958-22.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ção de cultos e ensinos religiosos, bem como de seguir os mandamentos religiosos e regras gerais da instituição religiosa, inclusive ... da própria instituição religiosa, buscando lucrar com a palavra de Deus, é que se poderia enquadrar a igreja evangélica como empresa e o pastor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-84.2016.5.06.0143), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO RELATIVA À REFEIÇÃO COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES QUANDO EXTRAPOLADA A JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO. Superada a discussão envolvendo a jornada de trabalho e considerando a disposição normativa aplicável à espécie, no sentido de que o empregado, no dia em que exceder sua jornada diária de trabalho, faz jus a...
... Recorrentes : MARIO DEUS MARQUES DE LIRA JUNIOR e HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ... Caso, todavia, sejam desrespeitados esses mandamentos, impõe-se a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e ... -
Dano afetivo como dano moral: adultério como objeto da responsabilidade civil resultante do direito civil-constitucional
... é, por meio de uma legislação ordinária que reflete os mandamentos da Constituição 9 ... Ainda segundo Pietro Perlingieri, para que ... O Senhor Deus disse: ‘Não é bom que o homem esteja só; vou dar-lhe uma ajuda que ...
-
Direito do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana: Redescobrindo a Tutela por uma 'Hermenêutica Responsável'
... , principalmente quanto à questão da Imago Dei (imagem de Deus — o homem foi criado à imagem e à semelhança de Deus), Tomás de ... face do outro e o avanço das relações sociais, verdadeiros mandamentos constitucionais ( arts. 1º, inciso IV, 7º, ... caput, e 170 ), norte ...
-
Das intenções ao planejamento a orientação política do governo Bolsonaro
Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital e trabalho, o presente artigo tem como objetivo problematizar a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020- 2023. Por meio da realização de pesquisa...
... sexual fora do padrão heteronormativo ou das premissas dos mandamentos cristãos. Já o eixo da “economia” consagrou o ultraneoliberal Paulo ... em todas as suas 89 páginas o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” e expôs em sua capa um versículo bíblico, ...