mapa minas gerais municipios
-
Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... biomas continentais, segundo os dados do mapa de biomas (3) publicado em 2004 pelo IBGE: Bioma ... A União e os Municípios (arts. 21 e 30, I) possuem competências ... 22, IV); jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, ... à União, cabe disciplinar as normas gerais" e aos Estados cabe legislar sobre as normas espec\xC3" ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II — doações voluntárias de ... provisório do Fipir e as orientações gerais para o funcionamento dos fóruns estaduais de ... de políticas públicas pelo Ministério de Minas e Energia destinadas a promover o seu ... poderá determinar a utilização de mapa de bordo e dispositivo de rastreamento por ...
-
Construir a Cidade: os agentes públicos e privados e a morfologia urbana no Setor Sul ? Uberlândia/MG / Building the City: public and private stakeholders and urban morphology in the South Sector - Uberlândia / MG
Este artigo trata da atuação dos agentes públicos e privados, representados pelo mercado imobiliário na construção da cidade contemporânea. Observa-se o papel do Estado cada vez menos importante, enquanto o capital econômico assume espaço antes de responsabilidade do Estado na construção das cidades, a atuação mais clara e incisa do mercado imobiliário e das grandes corporações na construção das...
... process in the city of Uberlândia, Minas Gerais and also the importance of trading, ... Fonte: Mapa Base PMU/2015, modificado pelo autor ... cidades ʹ será definida nos municípios", por agentes do mercado imobiliário sem ŽďĞĚ\xC4" ... -
A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém ... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Bacharel em Ciências ... Mapa ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... dos Municípios de Morro do Chapéu e Cafarnaum. ... Vejamos ... plotagem no mapa de áreas prioritárias indicadas pelo próprio ... Objetivos gerais - Com base nos conhecimentos ... da ecologia da ... revista do Ministério Público de Minas Gerais - Guia técnico para atuação do ...
-
Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
... no planejamento urbano dos municípios. Legalmente, a obrigatoriedade da inclusão de ... esferas as responsáveis pelas normas gerais acerca do ordenamento do território. Sobre a ... ção das ZEP I e II foi cruzada com um mapa publicado pela CPRM 16 , em conjunto com a ... brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço ... -
As nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados, provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável...
... pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor das disciplinas Direito ... Em estudo denominado “Mapa mental das enchentes urbanas” a Universidade ... Aqueles municípios que fizeram algum esforço de planejamento urbano ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... à Secretaria da Justiça (Ceará, Minas Gerais), ou integrado na estrutura da ... Mapa do Analfabetismo no Brasil. Disponível em: ... ça (Anexo I) 42 , sendo que há 5.570 municípios em nosso país, de acordo com o IBGE, ou seja, ... -
Censo 2022: Brasil chega a 203 milhões de habitantes e tem menor crescimento da História
... Serra da Saudade, em Minas Gerais, a menor cidade do pas: 833 habitantes. onfira no mapa as maiores e menores do pas ... Estas so as ...
-
Censo 2022: Brasil chega a 203 milhões de habitantes e tem menor crescimento da História
... Serra da Saudade, em Minas Gerais, a menor cidade do pas: 833 habitantes. onfira no mapa as maiores e menores do pas ... Estas so as ...
-
Censo 2022: Brasil chega a 203 milhões de habitantes e tem menor crescimento da História
... Serra da Saudade, em Minas Gerais, a menor cidade do pas: 833 habitantes. onfira no mapa as maiores e menores do pas ... Estas so as ...
-
Ministério do Trabalho
... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às Coordenações Nacional ... úmero de trabalhadores transportados, municípios de recrutamento e destino dos trabalhadores ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em que conste a autorização para captura da ... ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto ... Afecções ...
-
ONDE AS MULHERES SE REPRESENTAM? AVENIDAS DA REPRESENTAÇÃO EXTRAPARLAMENTAR DAS MULHERES BRASILEIRAS
Este artigo busca oferecer resposta à seguinte questão: através de que canais as demandas dos grupos de mulheres e feministas tornaram-se bem sucedidas e foram convertidas em leis e políticas públicas que favoreceram a população feminina? Partindo de diferentes fontes e conceitos, concluímos que fortes laços entre o movimento feminista e o Poder Executivo explicam os avanços assistidos no Brasil...
... aos cargos de governo, sejam eles nos municípios, nos estados ou no executivo federal. Vinda do ... O mapa da distribuição das conferências municipais é ... Formulou as orientações gerais para a participação, tais como o número de ... Assim também ocorreu no estado de Minas Gerais (www.conselhos.mg. gov.br). O Conselho ... -
Chuvas em Minas Gerais: sobe para 24 o número de mortes
... Houve aumento também na quantidade de municípios em situação de emergência, de 145 para 341 ... Enchente MG : Moradora ... Confira os pontos de interção no mapa ...
-
Chuvas em Minas Gerais: sobe para 24 o número de mortes
... Houve aumento também na quantidade de municípios em situação de emergência, de 145 para 341 ... Enchente MG : Moradora ... Confira os pontos de interção no mapa ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... úblicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço ... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno ... união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado ... do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de ... censo de 1991, esta se encontra ilustrada no mapa 2 a seguir: ... -
As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
... monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que ... Mapa 1). Apesar da importância econômica, Canaã dos ... Grandes minas. Rio de Janeiro: CETEM/MCTI, 2011. v.1 ... ões Norte e Jequitinhonha de Minas Gerais. Rev. Econ. Sociol. Rural , vol.57 n.1, jan. - ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... , respectivamente, constituírem diretrizes gerais de ação para implementação da PNRH a ... de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ao qual se vincula a Empresa Brasileira de ... federal vinculada ao Ministério de Minas" e Energia (MME), promove as atividades relativas \xC3" ... de governança da União, estados e municípios para o enfrentamento de problemas regionais a fim ... -
Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... formas de planejamento para avaliação do mapa da situação que ampare o correto planejamento ... complementar para regulamentar as normas gerais de Direito Tributário previstas no artigo 146, ... Minas Gerais 5% 5% Lei 14.941/2003 ... dos Estados e Distrito Federal, e dos Municípios. Disponível em ... -
Acórdão nº 1.0429.14.001974-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - PARQUE ESTADUAL CAMINHO DOS GERAIS - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PLANO DE MANEJO - OBRIGAÇÃO LEGAL - DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SINALIZAÇÃO EDUCATIVA - PODER DISCRICIONÁRIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Em situações excepcionais, mostra-se legítima a intervenção do Poder Judiciária na seara discricionária da Administração, mormente...
... situao fundiria do Parque Estadual, no prazo de 06 (seis) meses, com mapa georreferenciado e cronograma detalhados da execuo das aes que sero ...