marital state
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Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
... ) and submitted to the insertion of the intra-tubular device at a state public service of reference. he data were collected from June to October ... da pessoa, haja vista que a exigência da outorga uxória ou marital viola a autonomia da vontade daquele que pretende adotar a técnica como ...
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Os "novos sujeitos de direito", a nova entidade familiar, sua inclusão social precária e instável, em face à ontologia da totalidade e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a...
... tornam-se nulos, reforçando-se com isso ainda mais, o poder do marital ... Aliás, bastante elucidativa a lição de P. PELOT, citada ... -
AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
... of adult women living in gender based violence in Rio de Janeiro state, relating them to the violent acts as well as their perpetrators. Our ... DOBASH, R. P. et al. The myth of sexual symmetry in marital violence. Social Problems , v. 39, n. 1, 1992 ... ELLSBERG, M.; HEISE, ...
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Credit card risk behavior on college campuses: evidence from Brazil.
... Brazilian higher education system consists of public (federal and state) universities, which are tuition free. This results in types of ...
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Discrimination Against Persons With HIV Or AIDS Is Now A Criminal Offense In Brazil
... against discrimination in the workplace to include sex, marital status, family status, and age, and made it a crime for employers to ... A recent case filed by the Labor Public Office in the city of Bauru, State of Sao Paulo serves as an example. In that case (Docket nº ...
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A resposta legislativa à violência contra as mulheres no Brasil
Esse artigo destaca o esforço dos movimentos e organizações de mulheres na propositura de leis que completassem a cidadania feminina, superando tradicionais discriminações e avançando na conquista de novos direitos, e empreendido especialmente a partir do processo de redemocratização do País. O papel da produção...
... ção fica definitivamente caracterizada a situação de estupro marital ou cometido por companheiro ... O artigo 231, que tratava do ... -
10 Traps To Avoid In Drafting Arbitration Agreements*
... may depend thereon, the arbitrator(s) may refer the parties to the State Court having jurisdiction, ordering a stay of the arbitral proceedings ... the qualification (name, profession, marital status and domicile) of the parties; the qualification of the ...
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Conjugalidades, fam?lia, g?nero e homoerotismo: uma leitura interdisciplinar
O artigo examina pressupostos teóricos dos estudos sobre parentesco e família traçados pela teoria feminista, entre eles o uso do conceito de gênero e suas interpretações, avançando sobre as formulações contemporâneas acerca das conjugalidades homoeróticas e sobre o papel do Estado em sua regulação, a partir da crítica sobre a noção de sexualidade naturalizada pela figura do casal heterossexual
... formulations on the homoerotic conjugality and the role of the state in its regulation, beginning with the criticism of the concept of ... to – choose one‟s closest family members as one‟s lovers and marital partners, it does not follow that the bonds of kinship that are possible ... -
Igualdad, control social y derechos humanos
El presente trabajo aborda la forma en que la legislación española ha ido introduciendo el principio de igualdad entre hombres y mujeres paulatinamente en el ámbito del control social penal. En el ámbito punitivo, como sucede en otros ámbitos del control social, el principio de igualdad por razón de sexo no sólo ha estado ausente sino que ha sido permanentemente vulnerado esencialmente hasta la...
... “Derecho de familia” que, consagrando el principio de autoridad marital conforme al cual “la mujer debe obedecer al marido” -art. 57 CC-, ... -
Corporate Real Estate: A Q&A Guide To Corporate Real Estate Law In Brazil
... 5. If there is a public register of title: ... Is there a state guarantee of title? ... What categories of documents and information are ... annotation, such as a change in name of the owner or a change in marital status ... Confidential information or documents. The registered title ...
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A tutela coletiva brasileira em conflito com os direitos humanos
Trata-se o presente trabalho de uma petição apresentada junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington D. C., Estados Unidos da América, denunciando a atual situação da tutela coletiva no direito brasileiro, sob o argumento de que as limitações impostas às ações coletivas representam uma violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos. This paper is a petition
... eliminates stale claims and provides a date of closure for the State. The Commission explained that 'the rule exists to allow for juridical ... Art. 109. "(Representation of the marital union). The husband shall represent the marital union, but both spouses ... -
Girardin: abolicionismo entre el segundo imperio y la tercera república francesa
El artículo trata de mostrar la actualidad del pensamiento criminológico del periodista francés Émile Girardin. El autor, aunque originário del siglo XIX, desarrolla una tésis penal de carácter abolicionista, con un elevado grado de actualidad, no solo con respecto a las actuales tesis penales, contrárias al poder punitivo estatal, sino también con respecto al dearrollo de un Estado Previdente,...
... Ni el poder paterno, ni el marital, ni el doméstico, ni el público, ni la misma penalidad son hoy lo que ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... , identity card number, date of birth, parents, place of birth, marital status, place of residence, profession, and e-mail, attaching the front ... made available at https://inscricoes.unesp.br and published in the State Official Gazette. 10.5 In case of appointment draws, qualification will be ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... from government sites and departments of the State of São ... Paulo, with the purpose of preventing contamination and com- ... place of birth, marital status, place of residence, profession, and ... e-mail, attaching the ...
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As heroínas de Michele Roberts e a ação de escrever conscientemente
Este artigo é dedicado a descrever a evolução da ficção contemporânea da escritora anglo-francesa Michèle Roberts, comparando seus romances a um de seus livros mais recentes: O Mistressclass (2003). Apesar de apresentar algumas mudanças em seu estilo de narrativa, a autora feminista tem mantido a presença de mulheres como ativistas em sua ficção. Tenho focado em como Roberts é inspirada por...
... Roberts rescues Charlotte Brontë from her compromised marital status as marriage was soon the death for her. Charlotte Brontë is ... Roberts‟s heroines are presented as women who need darkness as a state of liberation that allow them to write and express their own voices ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... and published in the DOE [State Official Gazette], along with the ... approved ones, on the same ... place of birth, marital status, place of residence, profession, and ... e-mail, attaching the ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... : Joao Daniel Passos (OAB:0042216/BA) Réu: South African Airways State Owned Company (soc) Limited Advogado: Ricardo Elias Maluf (OAB:0076122/SP) ... a vicissitudes da vida cotidiana de seu filho, ou a relação marital que se esvazia, ou ainda, o filho que não será levado pelo pai ao ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... and published in the DOE [State Official Gazette], along with the ... approved ones, on the same ... place of birth, marital status, place of residence, profession, and ... e-mail, attaching the ...
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Índice remissivo por assunto
... As principais teorias: a) State Action Doctrine', b) Pervasive Power Doctrine. 2. Poder regulamentar e ... E necessária a autorização marital para a mulher exercer o comércio? - MIRANDA JÚNIOR, Darcy Arruda - ...
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Índice remissivo por autor
... - É necessária a autorização marital para a mulher exercer o comércio? - 5/23 MIYAJIMA, Tsukasa - A nova lei ... As principais teorias: a) State Action Doctrine', b) Pervasive Power Doctrine. 2. Poder regulamentar e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... CONVIVÊNCIA MARITAL QUE ULTRAPASSA VINTE E TRÊS ANOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... força da situação financeira do país, do fenômeno do Welfare State e está legitimada pela opção advinda do Poder Legislativo que escolhe ...
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A feminização da pobreza: conceitualizações atuais e potencialidades analíticas
Este artículo se propone describir, a partir de una revisión bibliográfica, algunos ejes de problematización posibles sobre la noción de "feminización de la pobreza" y su utilización en el campo de las políticas sociales. Sitúa, brevemente, los antecedentes del concepto de feminización a partir de su emergencia, en el contexto de los EEUU, hacia fines de los años 1970 y su expansión como...
... marital) de quien lo encabeza, que a los contextos macro sociales y económicos en ... in Social Protection in Latin America: Mothers at the Service of the State? Unrisd Working Paper ... Geneva: Unrisd, 2006 ... MURGUIALDAY, C ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.832 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... – companheiro(a) marital: RG, CPF e contrato de união estável ... j) Atestado de residência ... BIDDING NOTICE ... The MATO GROSSO DO SUL/SES STATE HEALTH SECRETARIAT, through the Electronic Official Gazette established ...
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Casamento e concubinato: um estudo crítico
A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Estabeleceu, também, que essa proteção é devida tanto às famílias originadas através do casamento como da união estável (concubinato). A partir daí, a união estável foi expressamente reconhecida na Lei Maior, cabendo ao legislador ordinário a tarefa de regulamentar o...
... independentes, livres da hierarquia tanto paterna quanto a marital, as mulheres têm buscado relações baseadas em amor e companheirismo com ...