medicina legal livros
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Livros Fiscais ... Art. 539 ... CAPÍTULO ... líquida anual acima do valor do limite legal de isenção previsto no art. 91, ... deformante), com base em conclusões da medicina especializada (Lei número 1.711/52, art. 178, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... XVII na matemática, na física e na medicina deveria conduzir, no século XVIII, a uma rica ... parte (composta pelos oito primeiros livros) do Esprit des lois foi tomada mais ... e essencial entre os regimes político e legal. 45 ... Nessa linha, o autor pontua que teria ...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... Resposta: Não há vedação legal expressa que impeça o profissional integrante do SESMT de ser, ... uso doméstico; de artigos culturais, recreativos e esportivos; de livros, jornais, revistas e papelaria; de discos, CDs, DVDs e fitas; de ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... O impacto tecnológico na medicina – 4. A inteligência artificial aplicada à ... Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal ... seu conhecimento técnico, apreendido nos livros, para firmar um diagnóstico, após a anamnese do ...
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Fiscalização do Trabalho
... 2.2. Fundamentação legal ... A fiscalização do trabalho encontra ... 6176.3 - A Nova Segurança e Medicina do Trabalho.indd 40 25/04/2019 14:20:27 ... , filial ou sucursal devem possuir tantos Livros de Inspeção do Trabalho quantos forem seus ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ção por escrito para apresentação de livros e documentos fiscais ou comerciais; ou (AC) ... assuntos de engenharia legal, relacionados à Engenharia de Minas, dentre ... em Gestão Ambiental - Função: medicina Veterinária ... a) Síntese de atribuições: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e nove centavos), ao Instituto de Medicina Integral ... Professor Fernando Figueira - IMIP, ... de dado, nos arquivos relativos aos livros fiscais eletrônicos, de existência apenas ... representante legal da pessoa jurídica, na forma de seu estatuto ou ...
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Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
... à disposição do Instituto Médico Legal por no mínimo 40 (quarenta) horas semanais, ... , estoicamente, a se debruçar sobre os livros ... Com o simples intuito de auxiliar ... ); Doutor em Ciências; Especialista em Medicina do Trabalho, pela FUNDACENTRO (Reg. SESMT/MTb nº ...
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Acórdãos nº 0000470-56.2016.8.26.0556 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... se pode tomar tal providência legal, dotada de discrímen absolutamente ... Conforme anotado nos livros de Medicina Legal: “a alcoolemia, ...
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Acórdãos nº 0001942-59.2015.8.26.0352 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... Conforme anotado nos livros de Medicina Legal: “a alcoolemia, ...
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Acórdãos nº 0003847-60.2016.8.26.0483 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... Conforme anotado nos livros de Medicina Legal: “a alcoolemia, ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Aristóteles escreveu dezenas de livros, mais de cinquenta, muitos hoje perdidos; alguns, ... ção é que ambos atendem, num só texto legal, aos anseios e aos direitos do povo ... Os Dez ... de Souza (1833-1895), doutoramento em medicina pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ção convencional (exemplo, contrato) ou legal (exemplo, responsabilidade civil por danos) ... Medicina), a ensejar o fim da personalidade. 26 ... livros , entre outros podem ser transmissíveis por meio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 225 ... Seção VII ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41 Em ... no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser ... á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ...
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Direito do Consumidor
... , que envolva interessado com amparo legal no Estatuto do Idoso ... (B) O aumento do ... sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de ... material indicado pelos profissionais de medicina, ainda que imponha limitação de valores e o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 5 Uma previsão legal exaustiva de dados sensíveis deixaria de fora ... ção de Siegfried Ellwanger, autor de livros de conteúdo antissemita, pelo crime de racismo ... 80. “Cresce também o uso da medicina de precisão (MP) fundada na incorporação de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 Art ... : Coordenador de Divisão do Instituto de Medicina e Odontologia Legal – IMOL/CGP/SEJUSP/MS ... Capítulos de Livros (Com ... corpo editorial) – 15 pontos ... por ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... no Capítulo V trata da segurança e medicina do trabalho, trazendo importantes disposições ... ática, seja pouco cumprido esse dispositivo legal; ... e) O art. 161 8 , que assegura ao Delegado ... , cujos nomes deverão ser registrados nos livros pertinentes, bem como informados à Junta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Da Segurança e da Medicina do Trabalho Art. 50 da Lei Complementar n ... das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de ... 2011 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... enfática a respeito da responsabilidade legal dos agentes estatais. 10 Em resumo, em muitos ... ECA, conforme deixamos expressos em nossos livros. 77 Evidentemente, estando na linha de frente, ... , desaparecem em poucos dias, segundo a Medicina Legal ... Além desses dois aspectos, uma ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... direito, por via judiciária ou outra via legal, de recuperar o montante da soma que lhe é ... devidamente qualificados, técnicos em medicina, em mecânica, eletricidade e química para o ... ii) a pedir vistas de todos os livros", registros e documentos prescritos pela legislaç\xC3" ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... várias fontes bibliográficas como livros, artigos científicos, decisões e a legislação ... alienationis , que significa: transmissão legal de uma propriedade, alienação, cessão, venda; ... Lyon: Tese de doutorado em medicina da Universidade Claude Bernard-Lyon, 2008, p. 09 ...
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Legislação Complementar
... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ...
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Direito grego
... • Sociedade pré-legal: Onde não há critérios estabelecidos sobre os ... , as formas de escritas e a produção de livros estivessem em acelerado estágio quando a ... Assim, ele chamou as sanções de “uma medicina da alma humana” ... Sabemos que no ...
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Disposições gerais
... de Segurança e Saúde no Trabalho e da Medicina Legal, tendo por objeto o estudo das causas e ... - examinar e extrair dados e cópias de livros", arquivos e outros documentos, que entenda necess\xC3" ...