medicina legal livros
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... IV, modificações promovidas por diploma legal imediatamente anterior à Lei n. 13.467/2017, que ... da multa relativa à irregularidade nos livros de registros de empregados, com suas respectivas ... , reducionista e anticientífica (a Medicina do Trabalho já pacificou se tratar tal assunto ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... como isolado e detrimentoso critério legal de desigualação, porque tal ... ção de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de ... setenta alunos n um curso de Medicina de uma universidade federal e ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... to the Personhood in Law : Essays in Legal Philosophy. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2016, ... no contexto esportivo 24 , na área da medicina e da saúde pública 25 , em especial no ... e Horta rememoram que, nas faculdades e livros didáticos, propaga-se que o direito deve ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5001570-83.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRM/SC AGRAVADO : ... direito adquirido e restringe o exercício legal da profissão, assegurado pela Constituição ... dos Médicos do Trabalho cadastrados em livros específicos até 15/04/1989 ... Afirma serem ...
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Direito do Consumidor
... , que envolva interessado com amparo legal no Estatuto do Idoso ... (B) O aumento do ... sobre o valor indicado pela editora, dos livros didáticos escolhidos pelos contratantes (de ... material indicado pelos profissionais de medicina, ainda que imponha limitação de valores e o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... acordo coletivo, por falta de previsão legal, o que impede a regulação do regime de jornada ... no capítulo "Da Segurança e Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser ... por intermédio de cartões, fichas ou livros a que o empregado jamais teve acesso. Os cartões ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... , naturalmente, com maior intensidade, nos Livros do Direito de Família e das Sucessões, embora ... Não há disposição legal que lhes reconheça personalidade, mas, se é ... O Conselho Federal de Medicina" (CFM), desde 1992, vem emitindo sucessivas Resolu\xC3" ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... ábil poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... em assuntos de direito, de medicina e engenharia social, respectivamente ... A ... sindicais estranhas à sistemática legal vigente. A proibição não resultava da Portaria ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Ramazzini impulsionou o nascimento da Medicina do Trabalho, com a obra De morbis artifi cium ... das casas de comércio (feitores, guarda-livros e caixeiros) a manutenção dos salários pelo ... o Código Comercial de 1850, esse diploma legal" também não continha normas preventivas de prote\xC3" ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... instalados com a frequência que o texto legal sugere. Isto é, todavia, matéria para outra ... ção recaia sobre um profissional da medicina. As restrições de natureza ética, em termos ... o dever de entrega de todos os bens, livros, papeis e documentos ao administrador judicial, ...
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O contrato de adesão aplicado à cirurgia plástica estética
... that undoubtedly generates impacts on its legal and economic sector. We live in a technological ... , foram utilizados artigos científicos, livros doutrinários, teses de doutorado, dissertações ... Medicina originalmente brasileira com publicações de ...
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Caracterização de insalubridade
... @1. Ruído ... @@1.1. Critério Legal — Avaliação Quantitativa — Anexos 1 e 2 — ... controlará o fornecimento do protetor por livros, fichas ou meio eletrônico, devendo as trocas e ... O que tem a ver com a medicina ...
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Livro II - Do processo de execução
... - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2º A sucessão prevista ... que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ... V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; ... VI - os ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser assinados pelo responsável legal da entidade e entregues na unidade ... dos Conselhos Federal e Regional de Medicina", com identificação de patologia consignada no C\xC3" ... livros" e documentos necessários ao desenvolvimento da a\xC3" ...
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O estresse no meio ambiente de trabalho
... Hans Selye 34 , diretor do Instituto de Medicina Experimental e Cirurgia da Universidade de ... Avalia a psicóloga, autora de oito livros sobre o tema e orientadora de três dezenas de ... outorgada ao empregador, mas obrigação legal (artigo 168, inciso III da CLT) ... Nem se ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... requer uma sala em que são guardados os livros, notações dos rendimentos máximos e uma mesa ... contratação colectiva e tornar o direito legal menos imperativo. Todavia, o CTI é uma figura de ... das norma de segurança e medicina do trabalho específicas para aquele ambiente ...
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Língua portuguesa
... nenhum impedimento legal, e não em razão de “carência de pessoal” ... Mesmo profissões liberais, como a medicina, ou qualificações operárias, como a ... Com estes livros se encerrava a indecisão da década de setenta, ...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... n o 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina (CFM) ?, na medida em que promove a conversão ... Diante do texto legal, veriica-se inexistir qualquer alusão à ... ? devendo constar, assim, apenas nos livros" cartorários ?, sob pena de se perpetuar a exposi\xC3" ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... ções existentes entre o direito e da medicina essa talvez seja a área onde exista a maior ... de Odontologia de Pernambuco; Autor dos livros Direito Médico (Editora GZ, 2009), Comentários ... O que existe atualmente do ponto de vista legal, do ponto de vista da fundamentação jurídica? ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... 8) autenticar todos os livros existentes no Corpo, salvo os da atribuição do ... III - PRECEITOS DE MEDICINA PREVENTIVA ... Art. 370. Os diferentes preceitos ... ízo das providências relativas ao amparo legal do Estado ... Art. 398. São mantidas adidas, ...
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Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... ém tinha presença nas faculdades de medicina. Aqueles êxitos, contudo, estavam agora se ... tal como pode ser registrado em alguns livros do momento como aquele de Stephen Cole (2001) ou ... sociologia também inluenciou na proissão legal, desde a “jurisprudência sociológica” de ...
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Direito Tributário
... ças, apesar de não existir previsão legal. Nessa situação, os contribuintes na mesma ... (por exemplo, Conselhos Regionais de Medicina, de Contabilidade, de Engenharia), que cobram o ... O fisco tem acesso a todos os livros, arquivos, documentos etc. relacionados à ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual ... Parágrafo único. Os livros de que trata este artigo obedecerão a modelos ... da autoridade competente em Segurança e Medicina do Trabalho. Observe-se que não houve ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... Autora dos livros Limitações urbanas ao direito de propriedade e ... , sua definição passa pelos campos da medicina, da sociologia, da psicologia, da filosofia e do ... sexuais não reprodutivas do seu diploma legal ... Em 27.06.1969, os clientes do bar ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do ... de algumas medidas preventivas de medicina do trabalho que estabelecia (art. 168, CLT). Essa ... à matrícula, mensalidade, anuidade, livros ... e material didático ” (inciso II ...