medida liminar conceito
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... Foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 873. Veio o golpe ... a Vara Federal de Jundiaí concedeu uma liminar em mandado de segurança a fim de impedir a ...
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ... DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR". SÚMULA 691/STF. TRÁFICO ... DE DROGAS, ASSOCIA\xC3" ... conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ... -
Acórdão nº 52003021820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... de suposta fraude justifica a sustação liminar do pagamento até que se apure as circunstâncias ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCEITO DE “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSA SOBRE ... ção ou implementação fática da medida. 5- Recurso especial conhecido e desprovido ...
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Acórdão nº 0004127-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... concessão da medida liminar ... - A existência ou não dos débitos ... se amolda ao conceito de "prova diabólica" ... - O Código de Defesa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... exorbitante de seu julgado, ou determinar medida adequada à observância de sua jurisdição” ... , por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025371-97.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-09-2019
ributário. ICMS. Apreensão de mercadoria. Mandado de segurança. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Indeferimento da tutela recursal. Ausência dos requisitos. A tutela provisória constitui medida excepcional, já que importa na antecipação provisória dos efeitos da própria solução definitiva que advém com o acórdão e exige o preenchimento de determinados requisitos para sua concessão
... segurança. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento ... Indeferimento da ... A tutela provisória constitui medida excepcional, já que importa na ... antecipação ... chegando, assim, ao conceito de probabilidade, portador de maior ... -
Imunidades tributárias
... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... do respectivo poder tributário, na medida em que impede a incidência da norma impositiva, ... de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, promovida pelo Governador do Estado do Amazonas ...
- Acórdão Nº 5040606-10.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acordao N° 1335256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Tutela de urgência. Consignação em pagamento e religamento do fornecimento de água. Fornecimento de água. Bem essencial. Restabelecimento. Inadimplemento. Religação à revelia. Interrupção. Legalidade do corte. Art. 121, §4°, resolução adasa n° 14/2011. Débito antigo. Quitação superveniente dos débitos vencidos até 120 dias anteriores ao corte. Pandemia....
... de água, pois enquadra-se no conceito de ... fornecedora do art. 3º do CDC, e o ... a menos de 120 dias, tendo sido deferida medida liminar de restabelecimento ... do fornecimento ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... jurisdição, mas a exercem numa certa medida, dentro de certos limites. São, pois ... 3.395, cuja liminar foi cincedida pelo Ministro Nelson Jobim, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... assentou a adequação instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a ... PRECEITO FUNDAMENTAL – LIMINAR – A TUAÇÃO INDIVIDUAL – ARTIGOS 21, ... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ...
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Acórdão nº 0000235-11.2003.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... da Súmula nº 93 do STJ, e da atual Medida Provisória ... nº 2.170-36/2001 ... Subiram os ... para concessão da medida liminar é necessário o cumprimento de ... três ... ério finalista para interpretação do conceito ... de consumidor, a jurisprudência do STJ ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... justamente para, ao final, refletir em que medida dito poder influencia na observância dos ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... acusado buscou, em juízo, uma medida liminar para impedir a transmissão do programa, pois o ...
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Acórdão Nº 0047784-25.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. CASO CLÍNICO DO ... PACIENTE QUE NÃO ... (TEMA 793) QUE RESSIGNIFICOU O CONCEITO DE ... SOLIDARIEDADE EM MATÉRIA DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... Em antológica decisão proferida na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de ... SUSPENSÃO DO PRAZO PARA CUMRPIMENTO DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DADA A RECALCITRÂNCIA DO ...
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Acordao N° 1430403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Decadência. Cabimento. Prazo ajuizamento. Ação principal. Termo inicial. Cumprimento. Efetivo. Liminar concedida. Ação preparatória. Interdição civil. Direito indisponível. Regra. Artigo 308. Cpc. Abrandamento. Possibilidade. 1. A jurisprudência está consolidada no sentido de que ?o rol do art. 1. 015 do cpc é de taxatividade mitigada, por isso admite a...
... TERMO INICIAL. CUMPRIMENTO. EFETIVO ... LIMINAR CONCEDIDA. AÇÃO PREPARATÓRIA. INTERDIÇÃO ... ça), estando amplamente abarcadas no conceito" de taxatividade mitigada ... as questões afetas \xC3" ... da completa efetivação ou implemento da medida liminar concedida em ... caráter antecedente, ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... nona, desde a data da concessão da medida cautelar nos autos da ADI nº ... 5.464/DF e, ... tributação em tela, o conceito de destinatário jurídico. Por outro lado, os ... liminar e requerem sua concessão inaudita altera pars, ...
- Acórdão Nº 5033404-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... o deferimento da tutela de urgência é a medida mais apropriada, sob pena de perpetuação do ... de um Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por um motorista contra ato do Diretor ... Apresenta inicialmente o conceito de solve et repete como “ locução latina ...
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Acórdão nº 0004105-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RESERVA DE ... MARGEM CONSIGNÁVEL. RECURSO ... concessão da medida liminar, consistindo, a alegação em ... PODER ... conceito de "prova diabólica" ... - A continuidade dos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , objetivando: a) o deferimento de liminar, inaudita altera pars, para: i) ... os requisitos para a concessão da medida liminar. Em 15.5.2019, determinei a ... Fiscal, a qual integra o conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... (A) A medida cautelar em ação direta de ... Esta colenda Corte indeferiu a medida liminar postulada na ADI 2.797, sendo certo que somente ...
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Livro V - Da tutela provisória
... O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do ... a) antecedente (desdobrando-se em liminar ou mediante justificação prévia); e ... b) ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... ª) o que são normas (jurídicas) e em que medida elas são os elementos ... essenciais do ... /SP (Reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Diadema contra ordem ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025960-89.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA., ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MEMORIAL SAÚDE MANTENHA E CUSTEIE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO CENTRO DE TERAPIA...
... Aduz que cumpriu a liminar, ... estando a agravada internada no CTI do ... parte autora abarcada pelo conceito normativo esposado no art. 2º, bem como ... a ... na medida em que contraria o disposto artigo 51 do Código ...