medida provisoria 440 441
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Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... A Lei n. 12.440, de 7 ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... (441) ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 441 ... A) quarenta e oito meses improrrogáveis ...
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Do procedimento comum
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... em nosso sistema, porquanto a Medida Provisória n. 417, de 28.1.1994, dispunha, no parágrafo ... 396 a 404 e 405 a 441); d) prova testemunhal ... Art. 369 ... Código de Processo Civil ... Arts. 440 ao 442 ... Art. 440. O juiz apreciará o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Necessário se fez a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA n. 808/2017, DE 14.11.17 (DOU ... 8.213/1991 — Súmulas ns. 378 e 440 — TST — auxílio-doença acidentário — ... 441 — TST — reconsideração — faculdade do ...
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Valença - 2ª vara criminal
... , consta decisão na qual a prisão provisória dos denunciados foi revisada e analisada, em ... 439) e Sr. Edimilson Justino Campos (fl. 440), e uma testemunha de acusação, Sr. Antony Ygor Santos da Rocha (fl. 441), tendo sido dispensadas as demais testemunhas ... inclusive noutra Corte representa medida teratológica?h (HC 115.659, Rel. Min. Luiz Fux) ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... da individualidade e da universalidade, na medida em que o universal igualmente apenas adquire ... 440 A razão pela qual a superexploração do ... 441 A superexploração de mão de obra, ... útil ... 13.467/17 com as pinceladas da Medida Provisória ...
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Trabalho da mulher
... , em regra, o dia de oito horas de trabalho (440) ... A partir do século XIX, cada Estado ... do ponto de vista físico e espiritual (441) ... O segundo derivaria da defesa da família, ... , admite-se a discriminação positiva, na medida em que as disposições do Decreto-lei n ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ...
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Algumas perguntas e poucas respostas
... estas regras fossem seguidas numa certa medida ... No entanto, por mais que se entenda que o ... juízes lêem a pauta ou improvisam demais” 440 ... Ler e improvisar constituem etapas na ... ência da leitura por parte do leitor” 441 ... A variação das linhas melódicas ... Mas é uma sensação provisória. O conforto daquele momento abre-se para variados ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... alíquota tem o seu porcentual majorado à medida que auǦ mentaǦse a base de cálculoǤ ... 392 ... da Provisória nͼ ʹǤʹʹȀʹͲͲͳǡ que permitiu o repasse ... 440 ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... entrega do dinheiro deve ser paulatina, à medida que os frutos e rendimentos sejam extraídos do ... 268 ... EBOOK EXECUCAO.indb 440 ... EBOOK EXECUCAO.indb 440 26/07/2021 ... EBOOK EXECUCAO.indb 441 ... EBOOK EXECUCAO.indb 441 26/07/2021 ... ; III – a efetivação de tutela provisória; IV – a efetivação de medidas e providências ...
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Peças prático-profissionais
... tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador, na ... a tutela de urgência ou medida liminar para retorno imediato, conforme o Art ... º 12.506, de 11 de outubro de 2011 OU Súmula 441 do TST ... MULTA ARTIGO 477, § 8º da CLT – ... 80 do Decreto 3.048/99 OU Súmula 440 do TST em sentido contrário (0,20). OBS.: É ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , agora com força constitucional, como medida de justiça ... No momento em que passamos ... 17) dano moral por monitoramento de contas 440 correntes de empregados de agências bancárias; ... dano moral na dispensa do empregado por justa 441 causa 442 (desídia), com ulterior reversão; ... mais aceita, que como convenção provisória, contém os requisitos do art. 104 461 do ...
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Decisão monocrática Nº 864 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... , a segurança e a economia pública: sendo medida cautelar, não há regra nem princípio segundo ... 440-441), o prazo curto gera efeitos colaterais que ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... Na medida em que os dados pessoais são um meio de ... Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 441. Ver também: “Fora do país o tema preocupa ... cit., 2021, p. 440 ... 291 BIONI, Op. cit., 2020, p. 257 ... Silva (PCdoB/SP), relator da Medida Provisória ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Não tendo, cabe a medida, pois a Constituição, art. 153, § 21 [art ... , ressalvada a concessão de tutela provisória" ... Coqueijo Costa assinala: "A coisa ... Min. Adalício Nogueira, RTJ 47/440-441, 1969, SANTOS, Ulderico Pires dos. Op. rít., ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe ... processuais como a liberdade provisória, e até mesmo definem o início de cumprimento de ... 440. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado ... 59 CP ... 441. A falta grave não interrompe o prazo para ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ência da República, em decorrência da Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017: ... 2,02 TOTAL 441 1.115,22 183 ... 54,00 SUBTOTAL 2 440 1.227,17 FCPE 101.4 ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... de comprovação de plano pelo impetrante (440) ... A jurisprudência do TST também caminha ... (441) ... Nessa linha, direito líquido e certo ... de impedir eficazmente a lesão ou por medida correicional também apta a impedir eficazmente a ... provisória de urgência — modalidades cautelar ou ...
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Meio ambiente pandêmico: restrição à circulação de pessoas como política pública de contenção à disseminação do coronavírus
O objetivo do artigo foi avaliar se há relação entre maior rigor na circulação de pessoas e menor índice de contaminação pelo coronavírus. A metodologia utilizada na pesquisa foi indutiva, analítica, dogmática e comparativa; e foram consultadas legislação de cada país, estudos qualitativos e textos bibliográficos específicos. Para tanto, a pesquisa elegeu o Brasil, a Argentina, Portugal e Espanha
... A medida adotada mostrou-se eficaz para controle da ... para o que viria e chegou com crueza ímpar 440 ... Segundo a Sociedade Brasileira de ... de coronavírus, em 01 de fevereiro de 2020 441 ... Tão logo confirmado o primeiro caso, o Governo ... , no dia 20 de março de 2020 a Medida Provisória n° 926. Referida medida alterou o artigo 3° da ... -
Anexos
... N. 244 – GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do ... da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, posteriormente ... 883 da CLT ... N. 440 – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA ... N. 441 – AVISO-PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE – Res. n ...
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Solução pacífica dos conflitos
... otimização conceitual da matéria”, na medida em que seria “de todo mais correta, pois as ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 440 10/1/18 12:00 PM ... JOÃO ERNESTO OLO ... SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS 441 ... Com relação a terceiros Estados, o ... saída pacífica (desmilitarização provisória do território do Pirara) para a crise que ...
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Direito Penal
... : Lei, Decreto-lei, Decreto, Regulamento, Medida Provisória ... Coexistência entre ... base apenas na gravidade abstrata do delito (440 ... para obtenção de livramento condicional (441 ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 433 O advento da Lei nº 11.441/07 representa, no âmbito das relações ... Na medida em que a família é um espaço de ... 440 Os pactos antenupciais celebrados antes do ... ça uma espécie de indenização provisória , enquanto não efetivada a partilha de bens do ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... (440) ... Esse modelo entra em crise, com os ... mesmo tempo, de fermentação coletiva.” (441) ... (440) VIANA, Márcio Túlio. O direito, a ... enfraquecimento tende a ser estrutural, na medida em que o são os fatores que o geram: ... , em 1 o de março de 2019, a Medida Provisória n. 873 proibiu os descontos das mensalidades ...