Membro do Tribunal de Contas CE
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Da execução
... Tribunal, requerida a execução, mandará expedir ... ão que determinou o bloqueio on-line das contas bancárias da empresa executada. Interposto ... considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ... No caso dos autos, não se ... parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento ... PRESTAçãO DE CONTAS – Segunda fase ( ... )(c.1) impugnaram ...
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Decisão monocrática Nº 1398457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... CONTAS. INADIMPLÊNCIA DE GESTÃO ANTERIOR. INSCRIÇÃO NO SIAFI. PROVIDÊNCIAS ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. TOMADA DE ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... VII – apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, ...
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Decisão monocrática Nº 63104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... ão para realização do exame Doppler Colorido Venoso e Arterial do Membro Superior (e-doc. 9) ... O juízo da 3ª Vara Cível de Campina ... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE ...
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Direito Processual Civil
... ) vedação de instituição de juízo ou tribunal de exceção (ou seja, pós-fato); (ii) garantia ... , Túlio permaneceu por dois meses com o membro" imobilizado, o que impossibilitou seu retorno a S\xC3" ... anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... de serviços de informação sobre contas, o nome do titular da conta e o número da conta ... Art. L511-33 ... I. Todo membro de um conselho de administração e, conforme ... Por meio desse acórdão, o Tribunal aceitou a validade de uma cláusula pela qual um ... -
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Público com supervisão do Relator do Tribunal competente para um eventual julgamento em futura ... tribunais superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de ... membro ministerial sem autorização prévia da casa ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... comarca, porém dentro do Estado (Estado-membro, unidade federada), o juiz processante deve pedir ... IX – os ministros do Tribunal de Contas; ... X – os cidadãos que já ...
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Acórdão Nº 1279249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. O parcial provimento do agravo regimental - para determinar a revogação dos efeitos das decisões proferidas pelo Juízo incompetente -, apenas explicitou o alcance da decisão anteriormente...
... do Ceará para que, realizados quaisquer bloqueio em ... contas" vinculadas a convênios, empréstimos e ... financiamentos, a União ... \xE2\x80" ... envolvam a União e Estado membro, quando o ... objeto refere-se a registro de inadimplência de ... Estado ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal também se fez presente no art. 52, X ... 137 a criação do Conselho Estadual de Contas, alcançando tal regra todos os atos já ... 40, alínea i ) no respectivo Estado-membro se houvesse o prévio conhecimento da lei ...
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Decisão monocrática Nº 1405721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... , e se fosse comprovada a instauração da necessária Tomada de Contas Especial ... 3. No caso sob exame, verificou-se que o atual Prefeito ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FINANCEIRO. INSCRIÇÃO DE ESTADO-MEMBRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. TOMADA DE ...
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Decisão monocrática Nº 28334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... , a impossibilidade do recebimento do auxílio-moradia por qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias, dos Tribunais de Contas ou de qualquer outra carreira jurídica que esteja sendo pago: i) com base ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ático de direito, o que, no final das contas, deságua em morosidade, para que haja a mais ... tribunal de exceção”) do art. 5º da Constituição ... ou membro do Ministério Público. Por isso mesmo, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... que se formou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça 869 ... Por sua vez, o ... migrante no território do estado-membro com a mesma proteção legal dispensada aos ... contas correntes se dá como violação do sigilo – ...
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Decisões Monocráticas nº 31815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
Mandado de segurança ... Tribunal de Contas da União ... Aplicação de multa ... superintendente jurídico de ... Ante o exposto, este membro do Ministério Público propõe conhecer dos presentes pedidos de reexame ...
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O legítimo interesse do contro lador no tratamento de dados pessoais e o teste de pro porcionalidade euro peu: desafios e caminhos para uma aplicação no cenário brasileiro
... ção de Dados, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça. 10 Como assinalado por Federico ... necessitava ser transposta por cada estado membro da União Europeia para ser vinculante, assim, a ... estava processando informações nas contas do Gmail dos usuários para fins comportamentais ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... ótese 2: Se a decisão de rejeição de contas de candidato se tornou irrecorrível somente ... , pode ser conhecida pelo juiz ou pelo Tribunal Regional ao apreciar recurso em sede de registro ... Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, membro do Ministério Público mineiro: ... 549 ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... Brasileiro de Responsabilidade Civil e membro fundador do IBDCONT – Instituto Brasileiro de ... o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, pois se adotava o ... ípio da accountability ou prestação de contas, em que não basta o agente ter cumprido todas as ...
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Decisão monocrática Nº 1351732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... cargos de ministro do Governo Federal e Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual (QOINQ 4.703, Rel. Ministro Luiz Fux, j. 12-6-2018), indicando, ... ção penal imputada tenha ocorrido durante o exercício do cargo de membro do Ministério Público da União, os elementos dos autos indicam que, ao ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... pela não aprovação da Prestação de Contas do Convênio 42/00, celebrado entre si e a ... verbis: “Súmula 18: É dever do Estado-membro fornecer ao cidadão carente, sem ônus para ... -
Procedimentos especiais
... de incompetência funcional do Tribunal Regional do Trabalho. Segundo a jurisprudência ... ência será do próprio Tribunal, cujo membro tenha praticado o ato ilegal ou abusivo (art ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Direito Tributário
... a competência entre município e estado-membro para a instituição do IPTU. Assim, na hipótese ... entendimento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal, a proibição do efeito confiscatório ... ção de multas impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na dívida ativa da União é ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DEVÍCIOS.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu,aplica
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Parte I - Matemática básica
... aos 75 funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram certo dia ... são citadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ... O Estado de S.Paulo , ... , licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo do TRE/BA, excluído o presidente ...