menor homem do mundo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... pujantes de obter o máximo lucro pela exploração econômica de menor custo, usando de todo os meios então imaginados, chegando ao extremo de ... ência tribal – iniciou com a Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, ocorrida ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional ... ser o traslado da realidade fenomênica (do mundo da vida) para o processo, se há sua ... a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições ...
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Direitos individuais e coletivos
... ém em face da sua pré-socialização no mundo, como por exemplo, nos discursos e na ... homem-objeto ... Antes de analisarmos o potencial ... contra a mulher do rol dos crimes de menor potencial ofensivo; ... 2) STF, RE 489.064: a ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... , por um lado, os direitos fundamentais do homem, quando positivados num ordenamento jurídico ... -se de todas as demais coisas que existem no mundo. 34 A dignidade faz com que o ser humano não ... violência, quando praticado ato sexual com menor de quatorze anos, para inserir, de forma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... - O maior expoente hoje, sem dúvida, no mundo inteiro, é o Presidente dos Estados Unidos ... de Ação Afirmativa possuem o menor índice de evasão, aduzindo que o ... , especialmente da Declaração do Homem e do Cidadão francesa de 1789 - de que ...
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Alimentos
... do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas ... entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, ... vale lembrar situações fáticas comuns no mundo da vida, envolvendo idosos, que constituem ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... Trabalho virtual, on-line. O homem sendo gradualmente substituído pelo robot e a ... Além disso, não se vislumbra a menor possibilidade de identificar uma relação de ...
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Preliminar Antropológico
... objetivo a regulação das relações do homem com seus semelhantes; os morais , a definição ... poderia ser reconhecido no círculo menor sem um critério preciso de delimitação, nem as ... , que ampliaram a visão europeia do mundo, atraíram o interesse dos filósofos do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... EM FAVOR DA SUPOSTA VÍTIMA, MENOR DE 07 ... (SETE) ANOS DE IDADE, DO SEXO FEMININO ... 5º, inciso IV), seja o autor da violência homem ou ... mulher, abrangendo, por certo, todos os ... e supressão de sua eficácia no mundo" ... Por evidente, não se pode confundir a compet\xC3" ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... da percepção humana que retorna ao mundo em forma de ação, materializado em instrumentos ... ” é um produto da existência do homem 11 (é na verdade a evolução do homem enquanto ... ática na rotina do trabalho: a) exigência menor do trabalho para a produção de bens; b) maior ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Padrão do “homem médio” ... entendermos como opressões acontecem no mundo real ... Esse ponto será elaborado a seguir, ... ção constituem violência, em maior ou menor grau. Entretanto, podemos identificar al-guns ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... uma promissão que declara a dignidade do homem como valor supremo, gênese e fim de todo o ... preconceito eurocêntrico tende a isolar o mundo grego do restante das civilizações orientais ... das conquistas desenvolvidas na Ásia Menor e, em especial, das antigas culturas mesopotâmia ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... em premissas basilares para proteção e desenvolvimento do homem, vociferou em seu artigo 12 pela relevância da proteção da vida privada ... Desta maneira, referidos preceitos de proteção ao menor certamente são extensíveis à utilização de objetos de IoT. Embora a ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... na Declaração Universal dos Direitos do Homem" de 10.12.1948 – 13. A Lei 1.110, de 23.05.1950 \xE2" ... início concomitante com a existência do mundo e sempre foi base da convivência humana, ... MENOR — Ação proposta por nascituro buscando o ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... o marco da intervenção degenerativa do homem sobre o meio ambiente, alguns aspectos dessa fase ... global expõe os problemas enfrentados pelo mundo pós-industrial, explicando seu atual quadro de ... Colocado isso, aspecto de não menor importância é identificar e preservar o seu ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... O homem é inteiramente cultura, da mesma forma que é ... procuravam se fechar diante da dor 1 , o mundo digital viabiliza uma abertura, como a recente ... , a um só tempo, tutele os interesses desse menor e também da sociedade no bojo da qual o ato fora ...
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Pessoas Naturais
... íduo enquanto o representa, e, portanto, ao homem como sujeito de direitos e obrigações”. 5 A ... mundo jurídico. A capacidade de fato ou capacidade de ... menor tempo possível (artigo 84, § 3º da Lei ...
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A família na constituição
... e, pela dicção constitucional, apenas um homem e uma mulher e não mais que um homem e uma ... , escreveu: “Problema central en el mundo contemporáneo lo representa sin duda el derecho ... atacam a família clássica (que, embora em menor número, sempre perturbaram o mundo desde o ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... -se, por exemplo a grande preocupação do homem grego, que já na Antiguidade tentava explicar o ... o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as limitações ... a carne estava reservada para o pedaço menor. Prometeu tentou oferecer a parte mínima para os ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... homem, direitos humanos, direitos individuais, ... a princípios que resumem a concepção de mundo e informam a ideologia política de cada ... dispõe pela c) proibição do trabalho do menor de 12 anos e limitação da jornada do menor de ...
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O discurso de ódio na internet
... ção, de uma imagem ou som através do mundo [ ... ]. A internet pode ser definida como uma rede ... homem e revelam a sua identidade, por meio das quais o ... pela jurisprudência, com maior ou menor apoio na doutrina, efetivamente assegura às ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... velocípede consciente, mais rápido que o homem, e tão honrado ... [ ... ] Quando o velocípede ... humanidade bastarão para os negócios do mundo. [ ... ] Talho em grande; não sou homem de ... de atividades estratégicas, bem como uma menor exposição de servidoras e de servidores a ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Karl Polanyi afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , apesar da máquina. Polanyi ... semanal remunerado; salário mínimo; tratamento diferenciado ao menor e à gestante; reparação de acidentes de trabalho; direito de greve; ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... jurídicas, así como para decidir si la menor edad, la demencia o imbecilidad, la sordomudez, ... jurídico, que todos los países del Nuevo Mundo desean ver fortalecido y desarrollado. Aún ... , os mesmos direitos civis conferidos ao homem de maior idade ... 8. Não approva os principio ...