Migração Forçada
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... A tendência nas últimas duas décadas foi, contudo, a migração de projetos de infraestrutura do setor público para o setor privado. 8 E ... e a distribuição dos recursos decorrentes da execução forçada do direito de crédito. Em situações de mora ou de insolvência, as ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... Linhas Abissais. Migração. Segurança Nacional. Utilitarismo. Keywords : Human Rights ... poderiam ingressar às metrópoles, a não ser de maneira forçada. O espaço hegemônico se encontrava perfeitamente demarcado desde o ... -
Acórdão nº 1001420-14.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ção de índice de reajuste de plano de saúde do autor ou migração forçada de seu plano para outra categoria, com condições diversas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A partir de 1982, a economia brasileira foi forçada a responder à súbita interrupção na entrada de empréstimos externos ... porém de homogeneização de padrões de comportamento, alta migração e mobilidade social, clivagem do mercado de trabalho e novo perfil da ...
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Direitos da Personalidade
... É a realidade histórico-social da migração da ditadura para a democracia política, da transição conciliada de ... , como júri do comportamento alheio, impondo a participação forçada da pessoa que expressa e claramente manifestou sua vontade de não ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Há uma relação forçada" e eticamente repreendida, pois caso não fosse a finalidade da investigaç\xC3" ... ços da Dark Net, criptografia, técnicas de falsificação e migração de serviços para países com legislação fraca ”. (“Transnational ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... , prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, escravidão sexual e casamento forçado ... No Brasil, o tráfico de ... de oportunidades de trabalho, idade, violência doméstica e migração indocumentada (WINROCK INTERNATIONAL BRASIL, 2010, p. 5) ... A pobreza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67400-27.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DA MIGRAÇÃO PARA O -PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS - VALE MAIS-. COAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DA MIGRAÇÃO PARA O "PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS ... - VALE MAIS". COAÇÃO. NÃO ... Todavia, embora a testemunha supracitada tenha declarado ter sido forçada a assinar o termo de migração, não há prova inequívoca de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67400-27.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DA MIGRAÇÃO PARA O -PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS - VALE MAIS-. COAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NULIDADE DA MIGRAÇÃO PARA O "PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS ... - VALE MAIS". COAÇÃO. NÃO ... Todavia, embora a testemunha supracitada tenha declarado ter sido forçada a assinar o termo de migração, não há prova inequívoca de que o ... -
As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... Vale esclarecer que nessa redação não vamos abordar a migração atlética transnacional como enuncia Joseph Maguire 12 que ... pode ser ... cujo processo migratório não é uma opção, senão uma partida forçada, sem possibilidade ou alternativa de retorno enquanto as causas que a ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... Assim, a migração permite que sejam identificadas duas situações: se acontece a saída da ... Hodiernamente, essa emigração forçada ocorre com acentuada incidência envolvendo mulheres, que são levadas à ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... escritos, no princípio, sequer poderiam ser objeto de execução forçada. No nosso direito, o codicilo passa pelas Ordenações 9 , vindo a ser ... Por outro lado, parece ser viável a migração do tema para legislação especial, saindo do bojo da codificação. Como ...
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Execução trabalhista
... de conhecimento, inclusive com a previsão da ação executória (forçada) de título judicial e da ação executiva de título extrajudicial ... 884, caput , da CLT, não havendo necessidade de migração" da regra do processo civil ... Cumpre apontar que a suspensão da execu\xC3" ...
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As nações unidas
... e) efetuar a transferência forçada" de crianças do grupo para outro grupo ... O artigo 3º determina que \xE2" ... Refugiados (ACNUR); • fortalecer a governança global da migração, pela inserção da Organização Internacional de Migrações como ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... praticados na região, tais como assassinatos; deportação forçada; genocídio; tortura, ofensas sexuais 25 dentre outros, o que desencadeou ... ório e da realidade da multiplicidade de formas de vida faz a migração ser considerada como simples necessidade de mão-de-obra e não como ... -
Direito Internacional Público e Privado
... 1: incorreta (art. 30,§ 2º, da Lei de Migração); 2: correta (art. 7º, § 1º, do Decreto 9.199/17, que regulamenta a ... -fé pelas partes, pois não existe a possibilidade de execução forçada, tal qual acontece no direito interno. Todavia, é importante esclarecer ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A História como Ciência nos auxiliou, explicando a migração dessas tribos germânicas através da Europa. Em particular, os Suevos, ... Para Weckwerth e Hernandes (2022, p. 94): “A conversão forçada dos judeus ao cristianismo foi um ato de violência instituída por Dom ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... ção do não-nacional no Brasil passou a se reger pela Lei de Migração (Lei n. 13.445, de 24.05.2017). Esse novo diploma, que começou a vigorar ... Hodiernamente, essa emigração forçada ocorre com acentuada incidência envolvendo mulheres, que são levadas à ...
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Expediente - PARECERES
... migração forçada da África para que aqui trabalhassem como ... escravos, sofrendo ...
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Comissões Técnicas
... A população africana foi submetida à migração forçada para ... o continente americano, a qual deslocou um contingente ...
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Acórdão nº 1001420-14.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... ção de índice de reajuste de plano de saúde do autor ou migração forçada de seu plano para outra categoria, com condições diversas de ...
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Decisão nº 1000168-13.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... ao seu cônjuge, como dependente; que as reclamadas fizeram migração forçada do plano de saúde para outra categoria (Novo FEAS), com ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Palavras-chave : Trabalhadores migrantes. Migração. Direito de ingresso. Direitos políticos ... 1 Doutor em Direito ... forçada de estrangeiros. Nos dias de hoje, é comum serem encontradas notícias ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... ção econômica e territorial introduziu a imigração africana forçada por meio do tráfico de mão de obra escrava. Essa política perdurou ... A migração direcionada para o branqueamento da população e o incentivo à ...