Migração Forçada
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... A execução forçada foi deferida em decisão datada de 12/08/2021 e disponibilizada no DJe no ... -BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , existe, de imediato, a possibilidade de solicitar a execução forçada [ ... ] ... Não ocorre o mesmo na relação de trabalho, pois os ... analisado em três dimensões: enquanto infrator das leis de migração, trabalhador e ser humano. Cada uma destas dimensões deve ter suas ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... ão desocupar o imóvel voluntariamente, deve ser feito a imissão forçada, com oficial de justiça e auxílio de força policial, neste último ... O autor foi intimado na migração dos autos ao PJE e para manifestar interesse no feito. Não o fez, ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... de garantia da segurança humana e prevenção da emigração forçada, interpretando a soberania como responsabilidade ... Data da defesa : ... com dignidade, todavia é importante analisar as causas de sua migração como forma de garantir que as pessoas só migrem no exercício de sua ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... ória comuns –, o que se operou, em verdade, foi a assimilação forçada ou a marginalização das minorias pelo grupo dominante, forjando, assim, ... dos Estados vem se acentuando em decorrência dos fenômenos da migração e do refúgio humanitário. Com efeito, inúmeras regiões da Terra vêm ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Proceda a serventia com a reativação do processo, bem como a migração do mesmo para o sistema PJE.Após migração, remetam-se os autos ... declaração de nulidade, nem razão plausível para a rescisão forçada ... Em contrapartida, a acionante também contraiu empréstimo pessoal ...
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Legislação
... (DOU 25.5.2017) ... Institui a Lei de Migração ... — V. Decreto n. 9.199, de 20.11.17, DOU 21.11.17, que ... forçada ... PARÁGRAFO ÚNICO. O consentimento da pessoa com deficiência em ...
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Decisão da Presidência nº 997948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... Juízo quanto à impossibilidade de realização de transação forçada, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos ... sendo aforadas para discutir a subavaliação das reservas de migração, tenha de súbito resolvido fazer acordos em que se dispôs a pagar o ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a ... ão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. A Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... A migração para o sistema de acesso multiportas deixa exposta a fragilidade das ... Terceiro, a parte mais pobre pode ser forçada a celebrar um acordo em razão de não possuir os recursos necessários ... -
Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... ão, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, é forçada a deixar o seu Estado (219) ... Por seu turno, o art. 11 da Convenção n ... porte, que naturalmente possuem meios de possibilitar a “migração ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... Refugiados de 1951 caracteriza como refugiado: a pessoa que é forçada a sair de seu país por perseguição religiosa e política ... Esta, a ... -
Introdução: O Valor das Políticas Digitais para Enfrentar os Desafios da Conectividade, da Proteção de Dados e da Sustentabilidade
... de continuar suas atividades de trabalho como reuniões ou migração da venda de seus produtos e serviços para o ambiente online. A resposta ... , em um contexto no qual a população deve estar em quarentena forçada, é claro que a conexão à Internet se torna essencial e a parte da ...
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Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
... Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada da vertente ... , a assimilação possui características de uma assimilação forçada 37 , ... a qual se torna inevitável e obrigatória na atual sociedade ... -
Legislação
... (DOU 25.5.2017) ... Institui a Lei de Migração ... — V. Decreto n. 9.199, de 20.11.17, DOU 21.11.17, que ... forçada ... PARÁGRAFO ÚNICO. O consentimento da pessoa com deficiência em ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... -BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de ... consiste, portanto, na possibilidade de desfazimento ou revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... -BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de ... ão somente se aplica no caso de “desocupação ou a remoção forçada coletiva”, conforme artigo 2º da apontada lei e “não se aplicam a ...
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Coordenadores e autores
... Nesse sentido, com base na Lei 13.445/17 (Lei da Migração), assinale a afirmativa correta ... (A) A admissão de imigrantes por ... depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada ... Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... TERMO DE MIGRAÇÃO DE PROCESSO ... O processo que acompanha este Termo, cujo número tombo ... aos honorários sucumbenciais, sob pena de execução forçada, com incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários ...
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O mal-estar na globalização em Helênia & Devília
“O fi da guerra fria e do próprio comunismo como doutrina apta a atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política entre ambos” “A despeito da deplorável situação dos trabalhadores, principalmente na zona rural, podese dizer que o país atingiu o patamar desejável do plenoemprego, moradia e educação...
... ça das populações, inclusive na zona rural, uma das causas da migração para as grandes cidades ... Daí a busca de novas formas de Estado. Será ... religiosa das formas medievais de produção e da imposição forçada dos mandamentos divinos, o nascente capitalismo renascentista encontrou na ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... -BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de ... ensejar a resolução do contrato de financiamento e execução forçada da obrigação de garantia, basta a manifestação de vontade do ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... que 65,3 milhões de pessoas haviam se deslocado de maneira forçada de seus países até o final do ano de 2015. 35 Nova edição do ... acerca do refúgio, tem-se a publicação da nova Lei de Migração, de n. 13.445/2017, vigente desde novembro de 2017, substituta do Estatuto ...
- Acordão nº (RO)0000885-66.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Direitos Humanos
... ínio; c) escravidão; d) deportação ou transferência forçada de uma população; e) prisão ou outra forma de privação da liberdade ... (E) Conforme a Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), ao migrante é garantida no território nacional, em ...