Minoria Sexual
-
Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... discriminação em razão de orientação sexual, nos termos da Lei ... estadual nº 10.948/2001. Vistos. Sem ... qualquer minoria ou status ... ( ) Legalidade, não podendo o adolescente receber trata- ...
-
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... Tome-se como exemplo, para tornar a ideia mais clara, o prazer sexual. É inegável que ele existe por incrementar as chances de reprodução ... A democracia existe para que haja minoria. A democracia não existe para que haja maioria, porque a maioria existe ...
-
Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... , destacam-se a livre escolha pela maternidade e a liberdade sexual ... Perspectiva-se a maternidade pela via da liberdade, mas não só ... são minorias o fazem através da atribuição do status de minoria a algumas qualidades inerentes ao grupo minoritário, como se essas ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... contra a vida e a dignidade sexual; e 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; ... da Constituição Federal, que privilegia uma minoria de ocupantes de cargos eletivos em detrimento de toda ...
-
Acórdão nº 50507724820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ...
-
Acórdão nº 50889047720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ...
-
Acórdão nº 50887191020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ...
-
Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... in the heteronormative order, particularly in their emotional, sexual and familiar configurations. The same sex marriage, in this sense, is only ... como também fortaleceu o movimento social em defesa dessa minoria. Facchini (2005), baseando-se na edição do ano 2000 do livro de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082099-90.2021.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. REAVALIAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. LIBERDADE ASSISTIDA. INCONFORMISMO. O MINISTÉRIO PÚBLICO APONTOU, EM SUA PONDERAÇÃO, QUE A DECISÃO JUDICIAL ATACADA FUNDAMENTOU APENAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR LIBERDADE ASSISTIDA, SEM OBSERVAR A NECESSIDADE DE SE...
... orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ... IX - ... -
Decisão Monocrática Nº 0037116-81.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMETIMENTO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. AUTORIA, MATERIALIDADE E TIPICIDADE DELITIVA INCONTESTES. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVADE SEMILIBERDADE. PLEITO RECURSAL PARA TIPIFICAÇÃO DEANALOGIA A ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONTEÚDO PROBATÓRIO DA CONDUTA DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ... ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ... -
Derechos Humanos (vaciados), Constitucionalismo (oligárquico y de los negocios) y Democracia (sin demócratas) en el mundo contemporáneoc
En este trabajo se analiza el actual paradigma predominante sobre los conceptos de derechos humanos, democracia y constitución en el contexto de los estados constitucionales de derecho. A partir de una serie de hipótesis de trabajo, de procesos que se están desarrollando a nivel global y por medio de determinados dispositivos e imaginarios, se denuncia y se reclama de qué manera tanto los...
... en perjuicio de la mayoría de la humanidad, y beneficiando a una minoría poderosa y cínica que generaliza dogmáticamente los intereses del ... enfrentar y afectar estructuralmente la división desigual racial, sexual, de género, ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 ... -
Acórdão Nº 0000365-87.2014.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-08-2018
... /182), requereu a absolvição, uma vez que nega a prática do ato sexual, além de ... afirmar que mantinha uma relação amorosa com a vítima, ... Embora a minoria da doutrina defenda posição contrária, resta ... consolidado na ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... assédios moral individual e coletivo (organizacional) e o assédio sexual ... Atualmente, o meio ambiente do trabalho possui uma dimensão ... ) do que em razões quantitativas, em que a maioria discriminaria a minoria. De fato, ao observarmos o movimento da história, notaremos que aquele ...
-
Apresentação / Editorial - V.13, N.2, 2023 - Dossiê 'Novos rumos para os direitos das pessoas LGBTI+'
... sobre qual é a sigla mais adequada para designar a diversidade sexual e de gênero. Historicamente, muitas foram as formas assumidas pela ... em legislar sobre essa matéria (e qualquer outra relacionada à minoria LGBTI+)? Em que medida a ausência de leis em sentido formal imprimem uma ...
-
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... branco 8 não eram sequer processados e, quando o eram, em sua minoria eram sancionados ... sérias de violência, tanto sob o aspecto físico, emocional, sexual, patrimonial e moral quanto de possibilidades mais leves, sem haver ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... Embora formando uma pequena minoria nos meios académicos, estes intelectuais anticonformistas lançaram ... sociais”, as quais eram medidas pelo património, gênero sexual ou capacidades pessoais, teriam o dever de votar em nome de toda a ...
-
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... que circunda as mulheres por serem elas, no contexto da divisão sexual do trabalho, que devem cuidar dos filhos e do lar, gerando uma ... não estão todas nesse nível, sendo as mulheres negras ainda minoria, bem como suas áreas de atuação, que ainda não ocupam tanto os ramos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os cursos oferecidos pela rede privada são acessíveis apenas à minoria ... Os programas de alfabetização de adultos no país não lograram o ... de não ser discriminado coaduna-se com a pluralidade étnica, sexual, social, religiosa e regional que molda a nação. Baseia-se na garantia ...
-
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
... doméstica são bastante amplas e incluem violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, e não apenas física (artigo 7º). As medidas podem ... , para finalidades não nobres, mas, além de serem escassa minoria, é possível perceber seus movimentos, em geral, na busca de vantagens ... -
Pau que nasce torto........
... Como sempre, eu do lado da minoria ... (@larayep) ... RT @JornalOGlobo: Maioria dos jovens acha que sexual não deve ser ensinada em casa ... Agora lascou ... (@PresleyRosa) ...
-
'Somos uma minoria cada vez mais barulhenta', diz pastor evangélico que viralizou ao se contrapor a Malafaia, Valadão e Feliciano
... mais progressista da Bíblia que apoiam o pastor quando, por exemplo, ele exaltou declarações da apresentadora Xuxa que falou sobre sua vida sexual livre e que já tinha feito sexo em lugares públicos. Hermes dedicou um post para defender a Rainha dos Baixinhos e atacar os falsos puritanos ...
-
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... do Brasil, assim como as demandas por políticas públicas desta minoria étnica, encontram escassos espaços no debate público, seja no âmbito ... ou mulheres, inclusive, mas não somente, relativas à orientação sexual. [ ... ] Então, longe de iniciar um debate sobre o receio de doutrinação ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Aumenta penas de crimes relativos à sexualidade e exploração sexual de crianças e adolescentes ... Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e ... Por fim, na minoria dos casos, 10,47% dos PLs trazem aumentos pena mínima e/ou máxima e ...
-
A inclusão social na perspectiva de gênero
... ; 4.2 Mulheres negras; 4.3 Da situação de rua; 4.4 Da orientação sexual e identidade de gênero; 4.5 Outras situações – 5. Considerações ... que o convívio com a diversidade “não é só o direito da minoria ou do grupo vulnerável. O direito à diversidade é direito da maioria ...
-
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... verdade a priori , mas de uma investigação guiada por uma moral sexual dominante ... Durante muitos anos, a ciência reforçou o ... cisgêneras que trabalham nas Audiências de Custódia são minoria e, por isso, seriam facilmente identificáveis ... Depois, para a ...