Minoria Sexual
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Por que ter mais mulheres? O argumento da 'voz diferente' nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA / The argument of the 'different voice' in the professional careers of the TJPA Judges
Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode...
... diferenças, a exemplo dos litígios envolvendo discriminação sexual 4 , ... nem sempre elas correspondem aos estereótipos de gênero ... ção sexual e manutenção de pensão em divórcios, que são uma minoria das decisões judiciais. Por essa razão, para a autora, parece plausível ... -
Mulheres e ciência: desafios e conquistas
O objetivo do artigo é mostrar, por um lado, os desafios que as mulheres da sociedade ocidental moderna enfrentaram para produzir conhecimentos científicos e, por outro, trazer suas conquistas na ciência. Por meio de uma perspectiva histórica citamos nomes de algumas mulheres pioneiras que, enfrentando preconceitos e discriminações, produziram contribuições à ciência, mas que pelo simples fato de
... íam outra dificuldade para se dedicarem à ciência: a divisão sexual do trabalho na família que as limitava aos trabalhos domésticos e aos ... São maioria nas áreas das ciências da saúde e humanas e minoria nas ciências exatas e tecnológicas. Por fim, lançamos a questão: a ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... minoria, por doença ou qualquer outra razão, não é ser menos consumidor, nem ... cor, classe social, gênero, condição psicofísica e orientação sexual encontram-se presentes ... 4 ... A INSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO DA ...
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Estado Islâmico e Boko Haram usam estupro como tática de guerra, diz ONU
... Haram estão recorrendo cada vez mais ao estupro e à violência sexual como tática de guerra, alerta um informe anual da ONU publicado nesta ... a informes de escravidão sexual de mulheres jovens, sobretudo da minoria cristã yazidi, vendidas como escravas em feiras ou dadas como presente a ...
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Acórdão nº 0803009-27.2020.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ... IX - ...
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Decisão Monocrática nº 50025921020198210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL DE TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CABIMENTO. ADOLESCENTE ABSOLUTAMENTE PRIMÁRIA. ATINGIMENTO DA PRESCRIÇÃO ANTE AO TRANSCURSO DE 2 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA NA INTEGRALIDADE. APELO DESPROVIDO.
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ... -
Decisão Monocrática nº 50168104820208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ...
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Acórdão nº 50133290520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. O JUÍZO DE PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE QUE GUARDAM PROPORÇÃO COM O ATO PRATICADO, SUA GRAVIDADE E AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE, PRIMÁRIO, E NÃO...
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ... -
Decisão Monocrática nº 51290292420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL DE ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO PARA INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADES DE ATIVIDADES EXTERNAS (ICPAE). MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, REINCIDENTE E EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUANDO DO COMETIMENTO DO ATO...
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ... -
Acórdão nº 1009216-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASCONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Nº 1009216-82.2023.8.11.0000 EMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERA – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO – ARTIGO 147, § 1º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PRECEDENTES DO...
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ... , política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, evidentemente, que a capacidade técnica de profissionais ... , que também não é misógina ou homofóbica, a depender da minoria. Estes pequenos grupos serão ainda apontados pelos dirigentes ...
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Acórdão Nº 0000717-39.2011.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I- Embora a minoria da doutrina defenda posição contrária, resta ... consolidado na ... Juízo, confirmaram a relação sexual do apelado com a vítima, ... bem como que esta passou a morar com o réu ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... da brutalidade da maioria e explorar o significado de pertencer à minoria num sistema democrático de decisões majoritárias. Na segunda parte, ... os indivíduos contra a discriminação baseada em orientação sexual (Comitê de Direitos Humanos, Caso Toonen vs, Australia, 1994), como a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – ... que participou da votação da norma? Ou a da minoria computada para atingir o quorum exigido? Ou, ainda, a ...
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Comissão da OAB pede que TSE casse candidatura de Levy Fidelix
Comissão da OAB pede que TSE casse candidatura de Levy Fidelix
... ) virou alvo de duas representações da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo pediu que o Tribunal Superior ... — e defendeu a necessidade de que a maioria “enfrente” essa minoria" ... A Comissão de Diversidade Sexual da OAB diz que o candidato pregou \xE2\x80" ... -
Violências contra estudantes no campus de uma universidade federal brasileira
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidê
... para demonstrar que a constatação desse tipo de violência sexual pode não ser tão fácil foram obtidas dos dados empíricos de uma ... algum tipo de violência, a maioria (58,80%) era mulher e a minoria (41,20%), homem ... Portanto, não é sem sentido que haja mais tipos ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... : Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros ... grupo, fazendo com que sejam negados direitos de cidadania a essa minoria ... Referências ... Bobbio, Norberto (1992), A era dos direitos ... -
Os princípios constitucionais e o transexualismo
O artigo refere-se à análise do transexualismo à luz dos princípios constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, especialmente o do Estado Democrático de Direito e o da preservação da dignidade da pessoa humana. Demonstra que todos, inclusive as minorias, são titulares de direitos e como tais devem ser amparados pelo Estado que...
... Inseridos na minoria social, por força de uma conduta incomum, estão os transexuais, ... psico-social, com um incontrolável anseio de total reversão sexual. O transexual não se conforma com a própria condição, sentindo-se fora ... -
Legítima Defesa
... 73, CP) ... Ficamos, porém, com a minoria, entre os quais se alinham Anibal Bruno 663 , ... Maurach 664 , Sauer 665 ... sexual , visualizada indiretamente no quadrante dos crimes contra a dignidade ...
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Ecossistema Web3 e nova era da internet: lugar seguro para mulheres?
Web3 e nova era da internet: lugar seguro para mulheres?
... , Science, Technology, Engineering and Mathematics) são absoluta minoria, representando apenas 28% da força de trabalho, ao passo que os homens ... tudo pareça muito novo, há relatos mais antigos sobre violência sexual em ambientes de simulação virtual, como de Jordan Belamire, que narrou ... -
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se ... Scheibe (2008) expõe que resgatar essa minoria" social em um Estado Democrático de Direito, espaço preservador da conviv\xC3" ... -
Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... ária, os profissionais do sexo podem ser classificados como uma minoria, tanto numericamente quanto no aspecto da segregação, sem dispor de ... destinados a tal fim, coibindo de forma mais efetiva a exploração sexual, bem como os riscos de exposição dos profissionais a doenças ... -
Direito Penal
... tortura e perseguição por razões religiosas e de raça contra a minoria muçulmana cham, a população vietnamita ... COMO PASSAR MP 4ED.indb ... econômicos, terroristas, autores de crimes contra a liberdade sexual e, residualmente, os responsáveis pela prática de infrações penais ...
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Poder, política e direitos humanos
Quando falamos em Direitos Humanos poderíamos tomar vários pontos de partida, mas elas expõem ao mundo um sentido inovador e profundamente revolucionário da condição humana e da natureza do Poder Político. Com relação a este último, a meu sentir, trata-se da primeira grande conquista das Declarações oitocentistas, quando reconhecem o povo como o detentor originário do Poder Político. A compreensão
... , opiniones políticas o de cualquier otro tipo, pertenencia a una minoría nacional, patrimonio, nacimiento, discapacidad, edad u orientación ... -
O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... 3. O princípio contramajoritário e a proteção à minoria. 4. Homossexualidade e união homoafetiva. 5. Considerações finais. 6 ... o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição ...