Minoria Sexual
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a vontade conjunta de um homem e de uma mulher no sentido da união sexual formalizada (no casamento). No mundo contemporâneo, no entanto, o perfil ... numericamente inferior ao resto da população seja considerado minoria, pois em alguns casos a maioria da população é de fato uma minoria ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, religiosa, condição de deficiência, assim ... ático não tolera nem admite a opressão de qualquer minoria ...
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Normatização da utilização da informação genética
... minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... às maiorias estejam sistematicamente prejudicando alguma minoria por conta de simples hostilidade ou recusa preconceituosa do ... cidadãos - ricos, pobres, de qualquer raça, opção sexual, credo – são formal e materialmente iguais entre si. São ...
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Acordao N° 1827763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Importunação sexual. Recurso do ministério público. Dosimetria da pena. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Avaliação desfavorável. Majoração da pena. Regime prisional mantido. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos afastada. Recurso parcialmente provido. 1. A culpabilidade do réu deve ser avaliada negativamente, tendo em vista o fato de a vítima ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E ... e portador de bons antecedentes, sendo que a minoria" das circunstâncias judiciais foi negativada ... 4. Afasta-se a substitui\xC3" ... -
Prêmio da paz para médico e ex-escrava do ei
... ativistas que dedicam suas vidas a combater o estupro e a violncia sexual como uma arma de guerra: o ginecologista congols Denis Mukwege, de 63 , e Nadia Murad, de 25 anos, da minoria yazidi, que se tornou uma corajosa voz das mulheres que sobreviveram ...
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Nobel da Paz: veja a lista dos últimos 15 vencedores
... Denis Mukwege, da Repblica Democrtica do Congo, e a iraquiana da minoria yazidi Nadia Murad, que escapou de ser mantida como escrava sexual do ...
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Direitos individuais e coletivos
... encontra-se implícito ao direito de liberdade, enquanto liberdade sexual e garantia de não punição pelo seu exercício, o que ainda se liga aos ... , pelo menos, dos seguintes critérios: i) identificação da minoria e das circunstancias atuais do grupo: antes de se implementar qualquer ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... ao acesso a todos aos bens necessários à vida em sociedade, direcionando-se, principalmente, à realidade da população lgbt enquanto uma minoria vulnerável ... Como é possível observar, os direitos da sexualidade fazem referência a direitos individuais, que, ao serem analisados ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ção pode basear-se em nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idioma, religião, identidade ... Nenhum prejuízo poderá advir a qualquer pessoa pertencente a uma minoria em virtude do exercício ou não exercício dos direitos consagrados da ...
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Acórdão Nº 0000434-51.2011.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... comumente não apresenta testemunha ocular ... III- Embora a minoria da doutrina defenda posição contrária, resta ... consolidado na ... a absolvição ou desclassificação para o crime de importunação sexual ... Em contrarrazões, às fls. 295/296, o Ministério Público pugnou ...
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Pluralismo e liberdade da mídia: um olhar sobre a união europeia
O objetivo deste artigo é demonstrar que, no contexto da União Europeia, a liberdade da mídia é indissociável do conceito do pluralismo. Para isto, selecionaram-se documentos e casos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que tratam, direta ou indiretamente, esta questão. Apesar de este conceito estar sempre em disputa, sua força normativa é indiscutível, tendo sido abordado tanto em normativas
... minoria" nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual\xE2\x80" ... -
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... DE IMPORTÂNCIA ÍMPAR NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DESSA MINORIA TÃO REFUTADA PELO PRECONCEITO ... Q uase sempre a sociedade reage à ... comunidade lgbtqia+, violência praticada pela polícia, violência sexual, violência urbana, e quais sejam os demais nomes dados a todos os tipos ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... à sua esfera íntima, como religião, vida conjugal, opção sexual etc. 9 O adjetivo “sensíveis” advém da proteção especial que ... nítido exemplo de discurso sistemático para ofender determinada minoria. 120 Ponderando os valores em jogo, consignou-se no inteiro teor: ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... bancada da maioria que participou da votação da norma? Ou a da minoria computada para atingir o quorum exigido? Ou, ainda, a vontade da ... ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual ... Os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente ”, também inseriu no Estatuto o art ... ( ... ) Apenas uma minoria de Estados manifestou opiniões divergentes sobre a questão” 370 ...
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O argumento da "voz diferente" nas trajet
... diferenças, a exemplo dos litígios envolvendo discriminação sexual (4), nem sempre elas correspondem aos estereótipos de gênero esperados ... ção sexual e manutenção de pensão em divórcios, que são uma minoria das decisões judiciais. Por essa razão, para a autora, parece plausível ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de crianças que, longe de quererem discutir a orientação sexual de seus pais, anseiam apenas por um lar”. (REsp 1.281.093-SP, Rel. Min ... , política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e (ix) fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... causaram na legitimidade do modelo tradicional de divisão sexual do trabalho, ainda é possível perceber um mercado de trabalho ... maioria na população de 10 anos de idade ou mais, elas são minoria na população ocupada, mas estão em maioria entre os desocupados e a ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... sejam observadas também na vida da população que compõe essa minoria social ... Palavras-chave: Despatologização. Neoconstitucionalismo ... ções existentes nas categorias de sexo e sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero ... O sexo biológico ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... patently offensive as measured by contemporary community standards, sexual or excretory activities or organs, regardless of whether the user of such ... O termo ‘minoria’ deve ser reservado aos grupos sociais que, independente de sua ...
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A Normatividade dos Princípios
... Para Rawls, contudo, em oposição ao utilitarismo, uma minoria religiosa, étnica ou econômica não pode ser oprimida em nome do bem ... de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual, afastando a alegação de reserva do possível com a teoria do mínimo ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... rejeição tão enfatizada aos conceitos de gênero e orientação sexual. Já a segunda se desdobrará em dois distintos momentos: (i) um centrado ... ã assumir posição de vítima, afirmando que “o discurso da minoria gayzista a fim de calar a orientação dada com apreço à verdade moral ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... E exceção, a minoria de líderes religiosos fanáticos, exploradores, cínicos e manipuladores ... e de continuidade; de instintiva perpetuação, via reprodução sexual e/ou assexuada. Esse processo binário do sim e do não é, hoje, o mesmo ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... no caso do consumidor, mas prover a proteção especial de uma minoria que se encontrava subjugada em todas as relações sociojurídicas, ... % ligados à raça, 16% a atributos físicos e 14% à orientação sexual ... É diante desse contexto que o exercício da autoridade parental ...