Minoria Sexual
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... que partem de uma perspectiva iluminista, com a acepção de que a minoria não parece ter um termo adequado para representação de grupos que sejam ... biológico que fixava o uso dos termos “sexo” e “diferença sexual”, ... a intenção era que o termo gênero pudesse mostrar que, não ... -
Decisão Monocrática nº 52434720620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ... , política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ...
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Decisão Monocrática nº 50143706520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL DE PORTE DE ARMA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUANTO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO PARA INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADES DE ATIVIDADES EXTERNAS (ICPAE). MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE, REINCIDENTE ESPECÍFICO E EM DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUANDO DO COMETIMENTO
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ... -
Decisão Monocrática Nº 4000183-59.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-01-2020
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual", ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ... \xC2" ...
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Acórdão nº 50071548820218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ...
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Decisão Monocrática nº 50253389120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ...
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Decisão Monocrática nº 50113581420218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. 1. NO CASO EM EXAME, AO JOVEM FOI APLICADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (UMA VEZ) E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (QUATRO VEZES), INQUESTIONAVELMENTE GRAVES. 2. CONSIDERANDO...
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ... IX ... -
Acórdão nº 50068083320218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e ...
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Acórdão nº 52160682520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e ...
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Decisão Monocrática nº 50067002820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ICPAE. PROGRESSÃO PARA SEMILIBERDADE. PROGRESSÃO PER SALTUM. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL. ADOLESCENTE QUE DEMONSTROU AVANÇOS SIGNIFICATIVOS DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO, O QUE INDICA O ATINGIMENTO DA FINALIDADE DA MEDIDA, COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS...
... , nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ... , política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... racialistas não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva estatal difere em cada país ... sexual em todo o território nacional ou não, em especial, os ...
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Epistemologia jurídica
... Tome-se como exemplo, para tornar a ideia mais clara, o prazer sexual. É inegável que ele existe por incrementar as chances de reprodução ... A democracia existe para que haja minoria. A democracia não existe para que haja maioria, porque a maioria existe ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Para uma visão sobre o direito à diferença em razão da opção sexual da pessoa, v. M. C. BODIN DE MORAES, A união entre pessoas do mesmo sexo: ... , Rehnquist, O’Connor, Kennedy, Souter, Ginsburg e Breyer, e a minoria por Scalia e Thomas. Esta decisão foi considerada uma importante vitória ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... In this sense, the perspective with personality rights, sexual dignity, individual self-determination and the right to real truth will be ... diminuição das desigualdades sociais que continuam a afetar essa minoria social. Assim, de acordo com Castel (2001, p. 91(, o “Transgenerismo ... -
As representações sociais acerca de GAY entre estudantes da periferia do Rio de Janeiro
O objetivo deste artigo foi identificar as Representações Sociais acerca de ‘gay’ entre estudantes do Ensino Médio Regular, em uma escola pública da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a partir da palavra indutora "GAY", bem como uma questão aberta sobre "O QUE VOCÊ PENSA DA UNIÃO HOMOAFETIVA"
... Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, segundo a orientação sexual e sexo. Foi aplicada uma questão de associação livre de palavras a ... evocação ‘louco’ acerca do ser GAY surgir, mesmo que por uma minoria de estudantes, os quais em pleno Século XXI ainda guardam uma ... -
Marco Civil da Internet prejudica a reparação civil do consumidor
Fernando Rossi: Marco Civil da Internet prejudica reparação civil
... artigo 21 (que, basicamente, abarcam ofensas envolvendo conteúdo sexual, o que, convenhamos, ainda que com maior exposição midiática, dem à esmagadora minoria dos casos) não poderá buscar sua reparação diretamente ao provedor de ... -
Trabajo sexual masculino. Yo puto. Repensando el trabajo sexual masculino
La finalidad de este trabajo es mostrar a partir de una investigación etnográfica realizada con jóvenes los significados del trabajo sexual masculino, entendiendo esta práctica desde la perspectiva feminista como un sistema complejo de actitudes y toma de decisiones. En este sentido, a partir de esta investigación trataremos de arrojar luz sobre una realidad que aparece frecuentemente...
... (2004). Introducción a la antropología general ... Madrid: Alianza ... Herrero-Brasas, J. A. (2001). La sociedad gay: una invisible minoría (Vol. 17). Madrid: AKAL ... Juliano, D. (2002). La prostitución: el espejo oscuro (Vol. 11). Barcelona: Icaria ... Juliano, D. (2004) ... -
Língua portuguesa
... , convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros 7 como esses, a partir da vigência da lei, passam a ter ... em diferentes dimensões na vida das pessoas e que apenas uma minoria se beneficia com a acumulação de riqueza e de poder. No caso do Brasil, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... do militar norte-americano: a família saberia não só da opção sexual do ente falecido, mas também da do colega que com ele mantinha a ... coletivos pode gerar por evidente a discriminação do perfil da minoria", fazendo então com que se privilegie um comportamento conforme aquele tra\xC3" ...
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Discursos e práticas sobre a valorização da diversidade no âmbito empresarial: um estudo de caso
Este artigo busca analisar as ações de valorização da diversidade no âmbito empresarial, tendo como foco principal as ações voltadas para as mulheres. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma empresa multinacional, a qual desenvolve o Programa Singulares, com vistas a “sensibilizar e conscientizar seus trabalhadores, incentivando uma maior aceitação e integração das diferenças...
... movimentos sociais ligados às questões de gênero, orientação sexual e etnia passaram a reivindicar uma maior participação e o reconhecimento ... 1 Segundo Tomei (2005), na legislação canadense o termo minoria visível é empregado para se referir às pessoas que não se incluem ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... Deve-se adicionar que a situação de uma minoria étnica não pode ser pensada de maneira idêntica à de uma população ... de fatores públicos e de designações que se baseiam na divisão sexual" do trabalho em casa e no local de trabalho. O enfrentamento dessas condiç\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Da parte de alguns membros do Ministério Público – a minoria por certo – chegou-se a lançar a enganosa denominação de que a PEC 37 ... se pretenda a reprodução simulada de crimes contra a dignidade sexual ... • Posição dominante do STF I: A reconstituição do crime ...
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Anexos
... 10. Observações: ... O ministro parece confundir orientação sexual e identidade de gênero: “Sr. Presidente, realmente a jurisprudência do ... , o regime democrático não tolera nem admite a opressão da minoria por grupos majoritários” (p. 24 do voto) ... “Assume papel ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ória de qualquer natureza (raça, cor, gênero, orientação sexual, credo religioso etc.) no estatuto de uma agremiação de pessoas ... lege de que os órgãos deliberativos possam ser convocados pela minoria (20%) dos associados, de modo a estabelecer controle e fiscalização ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... discriminação em razão de orientação sexual, nos termos da Lei ... estadual nº 10.948/2001. Vistos. Sem ... qualquer minoria ou status ... ( ) Legalidade, não podendo o adolescente receber trata- ...