modelo ação imissaõ posse
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Decisão Monocrática N° 07532313120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por GLAUCO VINICIUS MENDES, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de imissão na posse c/c rescisão contratual nº 0716908-64.2020.8.07.0020, que indeferiu o pedido de tutela antecipada nos seguintes termos: Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência
... guas Claras, nos autos da ao de imisso na posse c/c resciso contratual n ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e nico de processo ordinrio de cognio ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO LIMINAR NA POSSE DO BEM. CABIMENTO. DEBATE ACERCA DA PROPRIEDADE ... da marca Ford, do Tipo Fiesta Hatch, ano/modelo de fabricação 2013/2014, na cor branca, placa ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... In Dicas Pólis Ildesfes, Idéias para a Ação Municipal, nº117, 1998 ... ROLNIK, R; ... óveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... Generalidades: ... Ação de imissão na ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... Constituição assegurou aos silvícolas a posse permanente das terras por eles habitadas e ... ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... -cações materiais, como a imissão na posse, o licenciamento ambiental, a instalação do ... pelo Ministério Público através de Ação Civil Pública. Nesse sentido, se deu o caso de ... -
Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... Novacap para integrar o pólo passivo de ação, ... pois foi a responsável direta pelo ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... provisória na posse, os juros compensatórios devem ser fixados em 6% ... -
Decisão Monocrática Nº 5032903-57.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... AGRAVADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS MODELO LTDA ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... ação de imissão de posse n.º ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... PROCESSO: 5372047-13.2021.8.09.0174 ... AÇÃO: Obrigação de fazer c/c danos morais ... compradores e que não tivera a posse do imóvel até a junho de 2019, assim, não ... dos contratos de compra e venda (cujo modelo deve ser ... depositado no Cartório de Registro ...
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Decisão Monocrática Nº 0500027-08.2011.8.24.0256 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... 0500027-08.2011.8.24.0256, de Modelo ... Apelante: Departamento Estadual de ... 126 - Questão referente à ação de desapropriação por utilidade pública, em ... a 6% ao ano a partir da imissão na posse do imóvel ... Tema n. 184 - Discute-se ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicarão o afastamento da ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... 10.2015, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...
... contar da imissão juros compensatórios na posse até 28/05/2018 (data do julgamento da ADI ... em razão do julgamento de mérito da ação pelo Supremo Tribunal Federal, a autarquia requer ... -se claramente que a ENPROL fez uso de um modelo estatístico, adotado para o cálculo maçal da ... -
Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 15 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. EXIGÊNCIA LEGAL PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA DEMANDA. ART. 16, CAPUT, I E II, E § 4º, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAM
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial ... Considerando-se essa ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... úblico ou contra patrimônio particular de posse do poder público ... A configuração do ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... DIREITO À MORADIA. IMISSÃO EM POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA ... 10.2016, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... 8) ... Ressalta que esse “modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Aspectos registrais
... ária, mesmo que somente com a imissão na posse" deferida. Trata-se da hipótese de unificar um im\xC3" ... os requisitos deveriam ser analisados em ação própria. Tão logo a decisão transitou em ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...