modelo advertencia falta
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Acordao N° 1382944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Fazenda. Responsabilidade civil por omissão. Buraco em via pública. Inadequada sinalização. Danos materiais em veículo automotor. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo distrito federal, porquanto incumbe ao distrito federal, dentre os princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, a adoção de padrões de...
... modelo ... 2015, placa PAN -0626/DF), de propriedade da ... B. No presente caso (falta de manutenção de vias públicas), a ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 3. A adoção do modelo social de deficiência e seus efeitos. 4. O ... : lesão no aparelho visual ou auditivo, falta de uma parte do corpo, déficit intelectual” ...
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Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... falta de proteção da infância, como se a atual ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... a sentença singela que, com base em falta de documentação hábil por parte do habilitante ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003536-50.2022.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003536-50.2022.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: WESLEY GURGEL DA COSTA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, em face de decisão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003474-10.2022.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003474-10.2022.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RAUL MAIA LOPES Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001944-68.2022.8.19.0064 (Cível), 18-12-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0001944-68.2022.8.19.0064 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RAPHAEL GONZAGA DE MOURA Art. 28 da lei nº 11.343/2006 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, em face de sentença...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... a observação de Tiley sobre a falta de clareza da distinção entre tributos diretos ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... 14.2.1. A falta de manifestao acerca da inteno de recorrer, nos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Enfim, a conduta ímproba representa falta de retidão ou um procedimento malicioso, ou, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 84 e 246 do CPC, a falta de intimação do Ministério Público do ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... das cadeias no país, como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ausência de ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... Art. 31. Por falta injustificada à eleição incorrerá o médico ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 (Criminal), 29-07-2021
Processo nº 0009168-75.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARCOS HENRIQUE FARIAS SILVA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 28, da Lei 11.343/2006 - Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 28, da Lei de Drogas pela magistrada de 1º grau, que impediu o oferecimento formal de proposta...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... encaminhamento da questão consistente na falta de espaço de participação do cidadão ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... de Unaí, o magistrado entendeu que a “falta de pagamento dos salários, por três meses ou ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... podem resultar de qualquer outra falta" flagrantemente contrária ao interesse da empresa\xE2" ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... científica, por prudência , ante a falta de profundidade nos estudos sobre essa ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... dos poderes que o código lhe atribui, a falta de informação e de orientação para os ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... funcionário da prefeitura que, pela mesma falta, já havia sido punido com pena de suspensão. O ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... ser levada em consideração a pena que falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a ...
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Acordao N° 1795639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil. Extinção do processo de execução por cumprimento da obrigação. Aplicação do art. 526, §3 do cpc/2015. Silêncio não configurado. Advogado constituído em causa própria. Falta de intimação. Decisão surpresa. Violação do princípio do contraditório. Recurso conhecido. No mérito prejudicado. Sentença anulada de ofício. 1. Trata-se...
... CONSTITUÍDO EM CAUSA PRÓPRIA ... FALTA DE INTIMAÇÃO. DECISÃO ... SURPRESA. VIOLAÇÃO ... fere a característica fundamental do novo modelo de processualística ... pautado na colaboração ... -
As fases evolutivas do processo civil
... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... as partes, foi julgada improcedente, por falta ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... para fôrmar o plenário, em caso de falta ou impedimento ocasional do titular ... Art. 9º ...