modelo advertencia falta
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Infrações Disciplinares
... ício irregular da profissão, cometendo a falta ética prevista no inciso I, do art. 34, do ... ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ência ao isolamento, comportamento hostil, falta de organização, consumo de álcool e/ou drogas ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ...
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Legislação Pertinente
... Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível ... 180 Condutor 4 - Média ... identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran ... 221 Proprietário 4 - Média ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ... penal da pessoa jurídica depende de falta" de direção e supervisão. O objetivo dessa lei \xC3" ...
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Relação das infrações
... I – falta de Carteira Nacional de Habilitação, Permissão ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ...
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Las fronteras entre la responsabilidad civil y el enriquecimiento injustificado
... debe ser subjetivamente imputada (no hace falta culpa o dolo del demandado) y que gira en torno ... ón del tipo de establecimiento, número, modelo y características de las máquinas ... concurra culpa o negligencia (o la advertencia de la explotación ilegal). La expresión “en ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... equipamentos de proteção individual e na falta de fiscalização de seu uso obrigatório, em ...
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Livro II - Do processo de execução
... sócio de empresa dissolvida legalmente por falta de pluralidade não pode pura e simplesmente ser ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito do Trabalho
... (D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... ça que se mantém na íntegra diante da falta de comprovação da parte autora dos danos morais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 (Cível), 29-05-2022
Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WELLINGTON DOS SANTOS PESSANHA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0210 (Fazendária), 29-05-2022
Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GUILHERME CALVINHO DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2022
Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: Marcos Vinícius dos Santos Pacheco, Willians dos Santos Pacheco e Matheus dos Santos Pacheco Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta,...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... , como bem argumenta Lenio Luiz Streck, falta-nos um “sentimento constitucional ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... À falta dessas normas relacionais próprias, contratuais, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de ação estava relacionada, no CPC/73, à falta de uma das ... condições da ação, que seriam ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Código de trânsito brasileiro
... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... ção da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação ...
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Economia do crime
... árias algumas considerações sobre o modelo básico da Teoria dos Jogos , conhecido como O ... Tal raciocínio faz muito sentido, falta saber qual percentual dos usuários em geral se ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... [Implicações práticas] A adoção de um modelo regulatório responsivo poderá diminuir os ... Explicam que, “[s]e a um regulador falta uma ferramenta, isso pode não se tratar de um ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Seria por falta de legitimidade social 4 O habitus e o avanço ... ém serve a nosso propósito A regra e o modelo 8 , que analisa as teorias do urbanismo e sua ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Declara que jamais cometeu qualquer falta que justificasse a desconfiança por parte do ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... A falta de concretude do disposto, todavia, fazia da ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... compreendidas pelo direito, em virtude da falta de certezas do saber científico, no caso de ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... Tributário. Denúncia espontânea. Falta de pagamento integral. Súmula 208 — TFR. Taxa ...