modelo advertencia falta
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... b) Nulidade (atos nulos): refere-se à falta de adequação ao tipo legal capaz de conduzir ao ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... A falta de regulamentação provocava abusos e ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ência ao isolamento, comportamento hostil, falta de organização, consumo de álcool e/ou drogas ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ...
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Infrações Disciplinares
... ício irregular da profissão, cometendo a falta ética prevista no inciso I, do art. 34, do ... ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ... penal da pessoa jurídica depende de falta" de direção e supervisão. O objetivo dessa lei \xC3" ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... sindicais na empresa, ou então, na falta destas, a comissão interna” (art. 4º); veda, ... diploma que, no particular, lhe serviu de modelo — a Carta del Lavoro ( ... ). À época, certa ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... encaminhamento da questão consistente na falta de espaço de participação do cidadão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
... ça que se mantém na íntegra diante da falta de comprovação da parte autora dos danos morais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 (Cível), 29-05-2022
Processo nº 0024314-70.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: WELLINGTON DOS SANTOS PESSANHA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0210 (Fazendária), 29-05-2022
Processo nº 0024422-54.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: GUILHERME CALVINHO DOS SANTOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 (Fazendária), 26-09-2022
Processo nº 0003229-46.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelados: Marcos Vinícius dos Santos Pacheco, Willians dos Santos Pacheco e Matheus dos Santos Pacheco Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta,...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... Contudo, ressalta a falta de uniformidade sobre o verdadeiro bem jurídico ...
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Atos processuais
... Constatada a falta, o juiz ordenará a instauração de processo ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... equipamentos de proteção individual e na falta de fiscalização de seu uso obrigatório, em ...
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Livro II - Do processo de execução
... sócio de empresa dissolvida legalmente por falta de pluralidade não pode pura e simplesmente ser ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Direito do Trabalho
... (D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Ministério do Trabalho
... falta de registro de empregado ou anotação da ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... mais de seis semanas, o que implicou falta de elevadores durante o período em que recebeu ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... de ação estava relacionada, no CPC/73, à falta de uma das ... condições da ação, que seriam ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... -
Direito Desportivo Empresarial
... No Brasil os clubes esportivos adotam o modelo associativo desde os primeiros registros de suas ... ão rescisão do parcelamento, assim como a falta de pagamento (ou pagamento parcial) de três ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Declara que jamais cometeu qualquer falta que justificasse a desconfiança por parte do ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... Seria por falta de legitimidade social 4 O habitus e o avanço ... ém serve a nosso propósito A regra e o modelo 8 , que analisa as teorias do urbanismo e sua ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... compreendidas pelo direito, em virtude da falta de certezas do saber científico, no caso de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa ...