modelo advertencia falta
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão Nº 0021600-97.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS (INTERVALOS INTRAJORNADAS, INTERVALOS ENTRE JORNADAS, REPOUSOS SEMANAIS E FERIADOS). À reclamante, lhe foram conferidos poderes especiais de administração. Tem-se que a reclamante enquadrou-se na exceção prevista no art. 62, inciso II, da CLT, pois era titular do cargo de gerente, com poderes de gestão.
... ências por atrasos e faltas; que era um modelo" pronto, tratando-se de normas da empresa a aplica\xC3"ção da advertência em caso de falta ou atraso; que também era norma da empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... A falta ... de regulamentação específica para ... -
Acórdão Nº 0021968-13.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... sempre com o mesmo horário todos os dias (modelo Britânico). A falta de preenchimento correto ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto entre justa causa e falta grave , que transparece no texto normativo da ...
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Acórdão Nº 0021154-92.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2019
EMENTA COMISSÕES PAGAS "POR FORA". INTEGRAÇÃO DO VALOR NAS DEMAIS PARCELAS. Comprovado o pagamento de comissões "por fora", os valores devem integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Aplicação dos arts. 457 e 818 da CLT 373, I, do CPC.
... o mesmo horário horário todos os dias (modelo Britânico). A falta de preenchimento correto ... -
Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... mais de seis semanas, o que implicou falta de elevadores durante o período em que recebeu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000245-63.2022.8.19.0057 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000245-63.2022.8.19.0057 Apelante: CRISTIANO SILVA DOS ANJOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... E a falta de legitimidade democrática no desempenho desse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026440-34.2017.8.19.0066 (Criminal), 09-09-2020
Apelação nº 0026440-34.2017.8.19.0066 Apelante: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal de Volta Redonda Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade. Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, por ferir...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ordens (irregularidade de representação, falta de assinatura nas razões de recurso, etc.) ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... implantadas instituições seguindo tal modelo, pois “por este meio dão-se á sociedade ... A falta" de acuidade na identificação da efetiva condiç\xC3" ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Falta de interesse do ente federal e devolução dos ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Estrutura Municipal
... ão em vias terrestres, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta implantação. Logo, ... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ...
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Princípios de direito do trabalho
... ção do ordenamento jurídico, quando falta a lei trabalhista ou o contrato e essa lacuna ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ...
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Direitos individuais e coletivos
... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... 2) STF, Súmula Vinculante 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo ...
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Direitos da Personalidade
... designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico recorrerá ao ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 724) ... O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ... Essa decisão é nula porque lhe falta fundamentação (NERY JUNIOR, 2009, p. 286) ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... encaminhada à OAB para cobrança, e, se a falta for de autoria das partes, deve-se lançar o ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... A Autora da ação alegava falta de autorização prévia para a publicação, que ...
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Acordao N° 1382944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Fazenda. Responsabilidade civil por omissão. Buraco em via pública. Inadequada sinalização. Danos materiais em veículo automotor. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo distrito federal, porquanto incumbe ao distrito federal, dentre os princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, a adoção de padrões de...
... modelo ... 2015, placa PAN -0626/DF), de propriedade da ... B. No presente caso (falta de manutenção de vias públicas), a ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 3. A adoção do modelo social de deficiência e seus efeitos. 4. O ... : lesão no aparelho visual ou auditivo, falta de uma parte do corpo, déficit intelectual” ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... falta de proteção da infância, como se a atual ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ...
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Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... a sentença singela que, com base em falta de documentação hábil por parte do habilitante ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...