modelo apelação em ação alimentos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos ... . ria a ação positiva do Estado 486 diante do princípio da ... a procedência de um recurso de apelação e determinando a prevalência da decisão ...
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Pessoas Naturais
..., em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art. ...APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Acordam os ... e Almeida (Direito do nascituro a alimentos – uma contribuição do direito romano. In: ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... provoca uma apressada análise da situ-ação, fazendo com que o Poder Judiciário, ainda que ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ...Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 0010088-20.2013.8.16.0035, Relator ... da supressio na questão dos alimentos. Direito e Política . Itajaí-SC, v. 12, n. 1, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ...6) Apelação provida.” (TRF 2ª R. — AC ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS . Generalidades: . Alimentos, ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... (princípio da precaução e da ação preventiva, princípio da correção na fonte dos ... trata-se de uma decisão em sede de apelação criminal pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª ...Como não conseguem diferenciar os alimentos do lixo, ao ingerirem plásticos eles sofrem ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo. . 5. Mário é viúvo e, após ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ...apelação para rediscutir integralmente a lide, uma vez que ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
...APELAÇÃO . A apelação é o recurso adequado ao combate ...ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3"...
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Direito constitucional
... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 . Por outro lado, tratando-se de ...JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * "(..) A apelação" interposta é intempestiva, visto que a publicaç\xC3"... de prisão civil do devedor de alimentos. O posicionamento que prevaleceu nesta Corte - e ...* "(..) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
..., sua validade diante da eficácia da ação penal. . Não há sentido requerer medida ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. . As medidas ..., sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.” . 24.1. ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ...8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação ... próprios que seguiam apensados aos da ação principal, o que, diga-se de passagem, ... excepciona o recebimento do recurso de apelação no seu duplo efeito, nas hipóteses em que a ... -
A Idade Contemporânea
...A ação humana tornou-se o centro de seus estudos, como ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ...Em julgados das Cortes de Apelação de Lyon e Toulouse, na década de 30 do século ... A INDENIZAÇÃO, JA CONTEMPLADA, POR ALIMENTOS.” 599 Os embargos no RE 42.723, relatados pelo ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ...III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;. Parágrafo único. Às ... para os casos de inadmissão da apelação, os relativos aos efeitos em que o apelo é ...Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...5º, LXXI) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ...E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...g. , alimentos, educação, saúde e moradia), estará livre de ...EMENTA: APELAÇÃO" CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINC\xC3"...
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Magistratura TJSP 2021
.... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ..., as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz . (A) ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68). IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ...ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...apelação, a sentença de mérito ou julgar procedente a ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade. ...
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Dos recursos
...895), o mesmo se podendo dizer da apelação quanto ao processo civil. . A Justiça do ...ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ..., em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a colegialidade no julgamento da apelação. 2011. 313 f. Dissertação (Mestrado em ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Direito Penal
..., a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer (A) o ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias. . No dia seguinte, Paulo ... do valor a ser prestado a título de alimentos definitivos à ofendida e aos filhos menores. . ...
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ARTS. 11 A 25
. CAPÍTULO III . Dos Alimentos . Luiz Cláudio Carvalho de Almeida . Promotor ...Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...-se abaixo a seguinte ementa: Apelação cível. Direito público. Saúde. Fornecimento de ...(Incluído pela lei 13.535, de 2017) . O modelo...
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ARTS. 11 A 25
. CAPÍTULO III . Dos Alimentos . Luiz Cláudio Carvalho de Almeida . Promotor ...Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face ...-se abaixo a seguinte ementa: Apelação cível. Direito público. Saúde. Fornecimento de ...(Incluído pela lei 13.535, de 2017) . O modelo...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ...Foi determinante a ação das Casas Comerciais inglesas sediadas em Lisboa. ... das ‘ Relações ’ - ou Corte de Apelação em segundo grau de jurisdição (artigo 125º). ... limitara o acesso a bens de consumo e alimentos. A crise política segue a econômica. Iniciavase ...