modelo apelação revisão alimentos
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do dia da Conferência a questão de sua revisão total ou parcial ... Art. 20 – 1. Caso a ... com máquinas de vender refrigerante e alimentos), levando em conta o número de marítimos que os ... lâmpadas ou aparelhos de iluminação de modelo adequado. 2. Nos camarotes, uma lâmpada ... Norma estará sujeita ao direito de apelação a uma autoridade judicial ou administrativa. 9 ...
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Sentença com número 5595900-16.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-02-2023
... de solteiro com colchão, uma televisão modelo antigo com defeito, ... que serve como cabideiro ... com o objetivo de adquirir alimentos, reformar a casa e buscar novos ... tratamentos e ... demais pessoas”. 7. Possibilidade de revisão administrativa do benefício ... assistencial. 8 ... 10. Apelação e remessa oficial, tida pro ... interposta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063420520184058401), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806342-05.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACROPOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME ADVOGADO: Ennio Ricardo Lima Da Silva Marques e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... Nº: 0806342-05.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACROPOLE ... ; 7) subsidiariamente, convém promover a revisão da decisão que imputou pena de um ano sem ... abrupta do serviço de fornecimento de alimentos, enquanto não fosse concluída a contratação ... de Preços, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta Comercial, com os preços unitários ... -
Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... Gerais (TJMG) proferiu, em sede de apelação, recente e paradigmática decisão no sentido da ... acordo entre as partes, a questão dos alimentos, entre outras; evidentemente, sempre respeitando ... da sentença pelas partes e a sua revisão pelas instâncias superiores, desempenha uma ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... a pena capital, sem possibilidade de apelação, nem agravo ... As capitanias possuíam plena ... Revisão de alguns enviesamentos correntes. Rio de ... da obrigação civil de prestar alimentos 356 ... 350 Alteração proposta pela Lei ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... destacar que, para a instauração da revisão de alimentos, é necessária a averiguação de ... NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME ... (Apelação Cível Nº ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... apelação para rediscutir integralmente a lide, uma vez que ... o dirigente continua a se apropriar dos alimentos, levando-os para a sua casa, e deixando os ... 93. O Município Beta, após revisão de seu plano diretor com a oitiva da sociedade ...
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Política Internacional
... também servir como elemento de estudo e revisão. Todas as informações apresentadas neste ... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... órios do Painel do OSC e do Órgão de Apelação. Dadas as divergências entre Brasil e EUA sobre ... e à criação de estoque mundial de alimentos, com o objetivo básico de controlar a ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... çam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem ... ários à sobrevivência, de remédios a alimentos, passam pelo contrato como rito obrigatório de ... unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado ...
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Direito Civil
... A: correta, o direito à revisão ou rescisão contratual em razão de onerosidade ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... José Renato Nalini do TJ/SP na apelação (Ap. Cível nº 31881-0/1): É certo que os ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040554651, Décima Câmara Cível, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... à parte como a execução de alimentos 11 ... Por outro lado, supletiva e ... especial não é a via adequada para revisão dos fatos delineados de maneira soberana pelo ... 1. Provendo Apelação, o Tribunal de origem reconheceu a improcedência ...
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Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0710513-27.2018.8.07.0020 ... APELANTE(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... alimentante, sem prejuízo de eventual revisão do encargo ... Nessa senda, concluiu aquela ... 24711550, págs. 39/40): ... 23) Desse modelo de fixação de alimentos em duas etapas ... -
Legislação Complementar
... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... não apelar ao Órgão Permanente de Apelação ... (C) As recomendações e decisões do ... (A) Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. (B) Corte Internacional de ... disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... Intimem-se ... Havendo apelação, intime-se o autor ISAIAS DOS SANTOS PINHEIRO, ... ções desproporcionais e prevê a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... , como procedimento de investigação, a revisão bibliográfica, com consulta à doutrina acerca ... na tutela provisória na ação de alimentos: o que é provisório, nos ... 25 CHAINAIS, ... recurso de apelação ... Voltando ao exemplo da estabilização ... , figurando como uma alternativa ao modelo de procedimento comum, que é caracterizado por ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... se vê de decisão recente colhida da Apelação Cível n.º 2000.0014.6621-7/0, relatoria do ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL. REVISÃO. INTERESSE RECURSAL. FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Magistratura TJSP 2021
... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... , as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz ... (A) ... (A) A revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... , com base em protocolos técnicos para revisão da medida; ... - Revisão da medida ... Tal modelo aplica-se tanto ao Acordo sobre Barreiras ... Apelação" diferenciou “evidência cientíica insuiciente\xE2\x80" ... para colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares, que contivessem ou ... -
O pedido implícito
... dívidas, em demanda em que se pedia a revisão de contratos de mútuos bancários (REsp ... Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... pode ser atacado por recurso de Apelação, mas não por Ação Rescisória, devido à ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... capítulo que, portanto, se trata de uma revisão ... Todavia, trata-se de uma revisão muito ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... ato decisório do juiz) se chama apelação. Sua finalidade é corrigir qualquer erro que, em ... alimentos, não sobre sua existência), será que é ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... influenciam o modelo político e a divisão exata da classe social ... ínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não ... [ ... ] APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível nº 70043691583, Décima Nona Câmara ... como um garantidor de limites para tal revisão, inadmitindo, consoante Alexandra Aragão, ...