modelo autorizaçao menor trabalhar
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... ência possível no setor público com o menor desperdício de recursos naturais. Se compararmos ... /contratação coletiva e estabelecer um modelo conjunto de gestão de resíduos sólidos, ... ção e os servidores que optaram por ir trabalhar de bicicleta, de carona, de ônibus ou mesmo ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... o obreiro considerado incapacitado para trabalhar (art. 475, caput , CLT; Súmula n. 160, TST) 8 ; ... , tal critério de absorção da vantagem menor pela maior posterior, motivadas ambas, ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... o obreiro considerado incapacitado para trabalhar (art. 475, caput , CLT; Súmula 160, TST) (8) ; ... , tal critério de absorção da vantagem menor pela maior posterior, motivadas ambas, ... e aspectos essenciais em face do modelo legal —, o resultado acima exposto será ...
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Código Penal. Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Principais dispositivos do Código Penal relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado Art. 189. (Revogado pela ... ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em ... de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... empregadas era praticamente dez vezes menor, na casa dos 137 mil. Isso demonstra que a quarta ... 01: Linha do tempo, impacto industrial e modelo de negócios ... (SCHWAB; SAMANS, 2016, p ... , existe hoje a possibilidade de se trabalhar de qualquer lugar do mundo, o que, de fato, ...
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Das infrações Político-administrativas
... constitucionais faz com que o Legislativo menor se limite a seguir as regras traçadas pela nossa ... O modelo federal impõe aos demais níveis dos poderes ... a uma determinada classe social, trabalhar em certo segmento social, de modo a influenciar ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... determinada área e, em um maior ou menor grau, empre-ende algum tipo de gerenciamento ... 9 Todavia, não existe um modelo rígido de desenvolvimento conjunto para esses ... único, o qual possuirá a escolha de trabalhar por sua conta própria ou de compor seu grupo de ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... ção desse direito se verifique segundo modelo diferente do que resulta supletivamente da lei ... preservar a sua [da obra] memória” com o menor prejuízo do detentor legítimo e indemnizando os ... gerais para a criação como até trabalhar com o autor na criação; ... d) ser fixada ...
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Caracterização de insalubridade
... ÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE POR EMPREGADO MENOR DE IDADE. O desempenho de atividade insalubre por ... insalubridade em razão de o reclamante trabalhar na limpeza de peças, utilizando produtos que ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
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Língua portuguesa
... 49 a política, dando-se ares de trabalhar" para obra maior, a quem as periódicas “revolu\xC3" ... o egoísmo, que em maior ou menor dose habita o coração ... 52 humano, e as ... ção de um fato do que a imposição de um modelo; B: Incorreta (Interpretação). O fato de se ...
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Direito Humanos
... a efetividade de seu direito a trabalhar, os Estados-partes tomarão as medidas adequadas ... , no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, nem aplicada à mulher em estado ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... da identidade e da saúde do sujeito no trabalhar, bem como das relações de solidariedade que ... no ano de 1986, identificou o modelo de sociedade característico das últimas ... de vida para as pessoas, num quadro de menor impacto ambiental possível. Dimensão econômica ...
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Direito Penal
... que Jéssica deve ser responsabilizada como menor (cometeu ato infracional), sujeitando-se, ... (A) No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Políticas públicas de fomento à inovação em pequenas e médias empresas no Brasil: estudo de caso da empresa dublauto gaúcha
Para fazer-se inserir no cenário de competitividade mundial, o Brasil depara-se num crescente amadurecimento de políticas e ações voltadas ao adiantamento tecnológico e à inovação como ferramenta de competitividade e progresso nacional. Numa análise da atual política brasileira de fomento à inovação, este trabalho visa analisar a importância das políticas públicas de incentivo ao aumento da...
... MODELO DAS QUATRO LENTES ... Segundo o Manual de Oslo ... , a dificuldade indicada pelos diretores foi menor, mas mesmo assim, representando um obstáculo a ... existe um espaço de apoio para trabalhar o marketing e o design do produto. E cita ... -
A sociedade da informação e cibercultura
... Os funcionários poderão trabalhar de suas residências por intermédio de seus ... A menor criança tomará com entusiasmo lápis de cores e ... estático até então vivenciado, para um modelo mais aberto, com utilização proativa da rede ...
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Caracterização de insalubridade
... Assim, por exemplo, se um empregado trabalhar sem o protetor auricular, em local com ruído de ... esperava, a diminuição da atenuação foi menor que 3,0 dB. O professor Samir justifica essa ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 - O número de cadastro obtido ...
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Trabalho, gênero e raça: análise da precarização do trabalho nas telecomunicações do rio de janeiro
O presente artigo resulta de pesquisa que investiga as transformações nas telecomunicações após a sua privatização, em 1998, tendo como foco o Trabalho nas empresas do Rio de Janeiro. Mostra que esse trabalho foi profundamente fl exibilizado e precarizado, também como parte das estratégias adotadas pelo capital, a nível global, para enfrentar mais uma de suas grandes crises, a partir da década de
... 1994 apud RODRIGUES, 2002) e, no Brasil, o modelo estatal 2 é colocado em xeque pelo governo ... emprego que cresce, nesse período, é o de menor remuneração: 53%, no caso do emprego com ... prestadoras de serviço, sobre por que trabalhar nessa empresa, ou se voltariam a trabalhar ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Artigos 611-A e 611-B
... e novas formas de empreender e trabalhar. Tudo isso demandaria reestruturações de ... à interesse menor do Estado na tutela dos direitos do empregado ... A quem interessa o modelo negociado sobre legislado no Brasil? Revista ...
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Educação a distância: fundamentos e conceitos
... Porém, por se tratar um modelo online, o aluno pode organizar sua própria ... extensão da distância transacional será menor de forma que o diálogo com professores ou ... dos alunos são os fatores que devem trabalhar juntos para reduzir a distância transacional e ...
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Biodiversidade
... desses espaços será sempre, em maior ou menor grau, a proteção da biodiversidade. A Lei nº ... modelo de Convenção-Quadro, sua operacionalização ... , em 2010, as partes concordaram em trabalhar juntas para implementar 20 metas até 2020. A ...
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Da duração do trabalho
... o local e o motivo, o músico poderá trabalhar até 7 horas, caso em que a remuneração da hora ... que o empregador estabeleça jornada de menor duração. Estando em curso o contrato de ... do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem ...
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Área administrativa
... do art.100/CF, a alternativa que representa menor ônus ao credor que a constituição mesma quis ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ... ão colocação da laje, impedindo-o de trabalhar, além das despesas com pedreiros, possibilidade ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... civil no CDC inovou ao romper com o modelo dualista ou binário que vinha desde o Direito ... êndio gerado para o comerciante tende a ser menor que para o consumidor, sendo ainda possível ... , em que um pintor, contratado para trabalhar em quatro paredes, somente executa a pintura de ...