lei 123 06 comentada
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Albino Zavascki, DJ 31/08/2006 (grifo nosso) 123 ... * Pergunta-se : A existência de fraude à ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... 32 da Lei n 11.419/06) ... 275 O novo CPC e sua aplicação ... “Art. 123. Transitada em julgado a sentença no processo em ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 236 05/03/2018 ... (ex-OJ nº 222 da SBDI-I - inserida em 20.06.2001) ... VI - O caixa bancário , ainda que ... verbas previstas para a despedida injusta.” 123 SEÇÃO III ... DA ADMISSÃO EM EMPREGO E DA ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos ... conhecido e provido.” (TST, RR 1509/2005-013-06-00.6, 6ª T., Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, ... (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ” ... Parte do voto do relator ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... Data de Julgamento: 14/06/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra ... Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 123 08/02/2018 14:43:30 ... Art. 223-F ...
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Direito processual penal
... MARCO AURÉLIO BELLIZZE, 3ª Seção, DJe 25/06/2013 ... · "( ... ) Cheque sem provisão de ... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... fixa requisitos temporais nos artigos 37 e 123 inc. II. A Súmula 40 do STJ foi criada para ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e ... COMPETÊNCIA ... SUM-123 Competência ... Art. 106 da CF (cancelada) - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Antonio - 5a ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 ... 3 o da Lei Complementar n. 123/20006, republicada em atendimento ao disposto no ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, DJe 06/09/2013 ... * "( ... ) Se a decisão que afasta a ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 123 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... 122 e do inciso III do art. 123", pois não estão dispensadas, as rádios comunit\xC3" ... RO 0000985-58.2010.5.06.0411, Rel. Des. Maria Clara Saboya A. Bernardino, ...
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Direitos da Personalidade
... 122), 32 o infanticídio (CP, art. 123), 33 o crime de aborto provocado pela gestante ... 29/04/2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-01 PP-00001 RTJ ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Direito constitucional
... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... 5º, LV da CF/88. 123 Como regra, o defensor do réu deve ser intimado ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y17d{bottom:122.754286px;}.y220{bottom:123 ... A audiência pública foi realizada em 15.06.2015, tendo sido ouvidos representantes do ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 123 Com razão, afirma Stefano Rodotà que “tem-se ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomsons ... Reuteres Brasil, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo ... 18. instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ... 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 123". 115. O conceito está no artigo 41 do Decreto n\xC2" ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER FRANCELINO ... 06".2014.5.13.0002 e 3344-55.2012.5.12.0051 ... \xE2\x80" ... ao limite fixado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... k) apresente ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... (STJ, HC 208634 / RS, DJE 23/06/2016) ... 6. Conceito de lei ... 123 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009151-41.2020.8.19.0080 (Criminal), 30-11-2022
RECURSO INOMINADO N.º 0009151-41.2020.8.19.0080 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MARCO ANTÔNIO CONDE DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento...
... PESSANHA:33463 Assinado em 30/11/2022 16:43:06 ... Local: Segunda Turma ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ” (TST – Processo: AIRR – 627-20.2015.5.06.0411 – Data de Julgamento: 24.8.2016, rel a ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... Nesse sentido, ensina Nelson Nery Junior 123 : ... “A distinção entre nulidade e ...
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Aspectos registrais
... Min. Nunes Marques, julgado em 07/06/2021. Informativo 1020 do STF. Disponível em: ... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... administrativo 123 , ou por escritura pública de desapropriação ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. em 08/06/2016 (Tema 479, acerca das ... providências a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 123 de 177 ... 17/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ... -
Licitações
... 123) traz uma série de instrumentos de ação ... Lei Anticorrupção comentada , 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 92 e ...
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Processo penal
... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 21/06/2002 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... É da ... 123 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) Não ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... 111-A, I, 115, 118, II, 119, II, 120, §1º, III, e 123, parágrafo único, ... I, da CF; (iii) o princípio do juiz natural tem ... Muito embora a norma comentada" não se refira ao acionista ... controlador como sujeito passivo da relaç\xC3" ...