modelo boletim ocorrencia acidente transito
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Código de trânsito brasileiro
... XI estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito ... Parágrafo único. As ... ções necessárias à confecção do boletim de ocorrência: Infração – gravíssima; ...
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Acórdão Nº 0003539-26.2018.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA ... Claudir Lucas veículo ... (Boletim de Ocorrência mov. 1.13) ... semi-reboque ... normal de acidente de trânsito” e de “modelo antigo de boletim de ocorrência, que hoje ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032619-56.2017.8.19.0042 (Criminal), 13-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0032619-56.2017.8.19.0042 Recorrente: Luciano Kronemberger Theobald Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Luciano Kronemberger Theobald (fl. 105
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... divergência estatística apresentada no boletim estatístico também esteja equivocada)” e que ... conquanto recentemente, por força de um acidente ocorrido na carceragem da Polícia Federal, tenha ...
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Acordao N° 1769955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa. Artigo 29 do código de trânsito brasileiro. Ausência de culpa. Prova robusta. Não apresentada. Danos materiais comprovados. Carro de colecionador. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA ... , inclusive, admitido por ele por meio do boletim de ocorrência de ID 50095522 ... Nesse sentido, ... , a despeito da alegação do réu de que o modelo do veículo do autor é ... praticamente o valor ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... dia, enquanto trabalhava, sofreu um acidente e ficou impossibilitado de trabalhar ... In Boletim IBCCrim , nº 61, dez. 1997, p. 10, São Paulo ...
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Prestações previdenciárias
... invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente"), três aposentadorias (idade, tempo de contribui\xC3" ... ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos; ... VIII - ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Acordao N° 1418121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Tributário. Incidência de imposto sobre a propriedade de véiculo automotor - ipva sobre veículo automotor objeto de acidente cuja recuperação tornou-se improvável. Evidência de circulação do veículo após 14 anos. Ausência de titularidade da propriedade. Termo inicial da declaração de inexistência de relação jurídico-tributária. Data do sinistro. Efeitos...
... RECORRENTE(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN e ... DISTRITO ... AUTOMOTOR OBJETO DE ACIDENTE CUJA RECUPERAÇÃO TORNOU-SE IMPROVÁVEL ... ano/modelo 1999/2000, placas JFR5628, Chassi ... ão é mais possível, conforme consta de Boletim de ... Ocorrência e ciência dos órgão de ... -
Acordao N° 1397190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Abalroamento de veículos. Poderes instrutórios do juiz (lei 9. 099/95). Evidências suficientes a amparar a dinâmica apresentada pela parte requerente. Revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Culpa satisfatoriamente demonstrada. Recurso improvido. I. A causa de pedir da ação ajuizada pelo ora recorrida (fernanda)...
... marca KAWASAKI/Z 300, Ano de fabricação/Modelo 2015/2016, Placa PAR1583/D, abalroada na ... (boletim de ocorrência, fotos, laudos médicos – ID 86602/03) demonstram a dinâmica do acidente ... e consequentes avarias na motocicleta e ... - Acórdãos nº 0624713-72.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... Entre nós, Alvino LIMA destaca que o acidente se tornou quase uma “condição da ... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Acordao N° 1811862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Colisão entre veículos. Incapacidade de exercer atividades laborais. Preliminares de prevenção de juízo e de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Responsabilidade civil. Art. 186 do cc. Art. 373, ii, do cpc. Inobservância do dever de cuidado. Art. 208 do ctb. Lucros cessantes. Devidos. Arts. 402 e 403 cc. Danos
... motocicleta da Marca: Yamaha XTZ, Ano modelo: 2014, Placa: KXL8D07, Cor: Preta, na praça ... socorro. Em consequência do acidente, o recorrido ficou incapacitado de realizar suas ... documentos anexados, com evidência no Boletim de ... ocorrência policial, gravação do vídeo ... -
Sentença Nº 0800423-05.2023.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 11-10-2023
... ao de indenizao de danos decorrentes de acidente de trnsito, em que so partes as pessoas acima ... Turu Ma, quando o veculo que conduzia,modelo Jeep Renegade, Placa RNZ7F88, teve sua traseira ... Ranger, Placa RSM2B60, conformeconsta no Boletim de Ocorrncia de Acidente de Trnsito n ... FILHOJUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO ... (PJEC 0800423-05.2023.8.10.0021, Rel ...
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Acórdão Nº 0020463-63.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
... DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... SOB Nº ... é proprietária do veículo Polo 1.6, ano/modelo 2007/2008, ... cor prata, placa ARS-2012 e ... Do Boletim de Ocorrência acostado no mov. 1.5 dos autos nº ...
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Acórdão Nº 0020464-48.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
... DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... SOB Nº ... é proprietária do veículo Polo 1.6, ano/modelo 2007/2008, ... cor prata, placa ARS-2012 e ... Do Boletim de Ocorrência acostado no mov. 1.5 dos autos nº ...
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Acórdão Nº 0008031-75.2012.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-08-2022
... DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... SOB Nº ... é proprietária do veículo Polo 1.6, ano/modelo 2007/2008, ... cor prata, placa ARS-2012 e ... Do Boletim de Ocorrência acostado no mov. 1.5 dos autos nº ...
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Acórdãos nº 0006737-72.2014.8.26.0634 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... ão hipotética quanto à dinâmica do acidente. Argumenta que o local dos fatos e a ... na condução do veículo marca Fiat, modelo Uno, placas BOU 4453, praticou homicídio ... 16/18), e no boletim de ocorrência de acidente de trânsito ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... É ... criado um BOI (Boletim de Ocorrência Interna) contra a ... empresa ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ... à responsabilidade civil em caso de acidente ... ambiental – rompimento de barragem, ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... Danos Morais. Seguro habitacional ... Acidente de trânsito. Tese de que a ... p a r t e a u t o ... , incluindo a cópia do contrato, boletim de ocorrência, ... dentre outros ... A inicial ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acidente. Trânsito
... em sinistro ocorrido em ... , descrito em Boletim de Ocorrência anexado ... Nessa fatídica ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de obtenção de código de marca/ modelo/versão nos termos nela estabelecidos ... “Art. 279 – Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com ... dos veículos não afete a segurança do transito ... Nos termos do art. 9º da Resolução nº ... 2°. Concomitantemente à lavratura do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT, ...
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Ética profissional
... advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... ão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... (39) Noticia o boletim do sindicato patronal: “As empresas seguradoras ... sem emissão de CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, típico ou não), envolvendo essa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... de ponto), 75 (responsabilidade civil em acidente de trânsito), 77 (acompanhamento do cumprimento ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... da União, conforme consignado no Boletim das empresas estatais federais, editado pelo ... -
Da infração
... de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de ... ça permitido era “subabdominal”, ver modelo 3.2 do mesmo cap. XIV, e os fundamentos legais a ... ções necessárias à confecção do boletim de ocorrência; (gravíssima; I; 7 pontos; ... Portaria do DER e o que diz o Código de Transito Brasileiro: ... O DER considera tal infração ...