modelo boletim ocorrencia acidente transito
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ... civil, basta a juntada de fotos do acidente, do boletim de ocorrência e croquis, das ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... § 4º O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... 51 do CP). Boletim ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... por aberratio ictus é, quando , por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o homem ... Crim. 232.324-3/7-00, Taquaritinga, Boletim IBCCRIM 65. Em recente decisão, o ministro ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ...
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Leis
... ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; ... f ) a doença do empregado, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ou responsáveis por jornal, revista, boletim ou outro orgão de publicidade ... § 3º ...
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Decisão monocrática Nº 237836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... local utilizando um veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa FLI-0456, produto de roubo (fls ... ão preventiva em razão da juntada de boletim de ocorrência segundo o qual, algumas horas ... do Pará, pois lá teria se envolvido em acidente de trânsito. Assim, o d. juiz a quo entendeu que ...
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Decisao Nº 8000158-61.2021.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO COM ... RÉ QUE JUNTOU BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ ... perigoso (“ CHEVROLET S10 LTZ, ano e modelo 2017/2018, de cor cinza, placa policial PKR 6493, ...
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Legislação
... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ... íticas Públicas de Emprego, por meio de boletim mensal e meio magnético, inclusive os ...
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Legislação Complementar
... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. REALIZAÇÃO DE PERÃCIA PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. CONVENCIMENTO DO JUIZ COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SÚMULA 17 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS INFERIORES DE QUE NÃO HOUVE EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DA FALSIDADE...
... falsidade de documentos - no caso um boletim de registro de acidente de trânsito, ... uma ... falsificados e as GPS que serviram de modelo, ... reproduzindo-as na íntegra ... 4. "Aferida ... -
Legislação
... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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Legislação Complementar
... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) ... § 6º Não se incluem na ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... I — Boletim de ocorrência policial; ... II — ... -A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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Acórdãos nº 1018824-31.2016.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... /2019.- RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DE TRANSITO COLISÃO ENTRE VEICULOS ... com o veículo marca Volkswagen, modelo" Gol, pela Rua Amazonas da Silva, n\xC2" ... alegações anexou aos autos o boletim de ocorrência de folhas 22/24 ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... Ali no dia do acidente, o motorista do outro veículo chegou a falar com ... ério Público: Ah bom, tá, o outro modelo, tá. E… e me diga uma coisa, vocês que ... ção nº 432/13 do Conselho Nacional de Transito ... Hipótese em que o conjunto probatório, ... , aliada ao atestado médico e ao boletim de ocorrência emitido pelos policiais que ... -
Decisões Monocráticas nº 1232679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ção da vítima para a ocorrência do acidente não afasta a responsabilidade penal do agente ... o Pedro passou por trás de um veículo, modelo Fiat ldea, que é alto e conseguia encobrir a ... tinha que ir na delegacia registrar um boletim de ocorrência; que o depoente informou que não ...
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Decisão da Presidência nº 1232679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ção da vítima para a ocorrência do acidente não afasta a responsabilidade penal do agente ... o Pedro passou por trás de um veículo, modelo Fiat ldea, que é alto e conseguia encobrir a ... tinha que ir na delegacia registrar um boletim de ocorrência; que o depoente informou que não ...
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Legislação
... Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e dá outras providências ... O ... , a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... da Coordenação do Sistema Nacional de Transito – SNT, ... CONSIDERANDO a diversidade ...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de Ocorrência ... Antes que fosse finalizado ... (D) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se ...
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Processo administrativo previdenciário
... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... – Banco Central do Brasil BEAT – Boletim Estatístico de Acidente do Trabalho BERP – ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... com que o tempo de lançamento entre um modelo e outro seja dramaticamente reduzido, o que ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. EXPLOSÃO DE GARRAFA PERFURANDO O ... sedimentada jurisprudência do STJ, o boletim de ocorrência policial não possui força ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000184-37.2016.5.06.0281), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Não demonstrada a existência de culpa ou dolo da empregadora, nem sua ação ou omissão capaz de contribuir ou concorrer com a ocorrência do acidente, não há como condená-la a reparar danos pelo infortúnio ocorrido que, no caso, notadamente, tem origem em fato de terceiro. Na hipótese dos...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE ... Inclusive, o boletim de acidente de trânsito emitido pela Polícia ... pelo trabalhador, marca Volkswagen, modelo Gol, foi atingido por um veiculo de marca ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... ; considerando a necessidade de novo modelo de alienao de veculos removidos a qualquer ttulo; ... ou recolhidos por infrao administrativa, acidente com leso, furto, roubo e outros crimes de ... DETRAN/RS para verificar se j existe um Boletim de Ocorrncia, quando o veculo for adulterado, ...
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Decisão monocrática Nº 202084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... em flagrante que: tomaram ciência de um acidente de trânsito com vítima fatal, perpetrado no ... ciência de que o automóvel de marca e modelo Fiat Uno, de cor verde, de placas BGT-1321, ... nesta distrital, onde fora lavrado o Boletim de Ocorrência de nº 0364/2021. Contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000523-78.2018.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Incontroverso que o ex-empregado foi vítima de acidente enquanto guiava uma motocicleta, após o término do seu expediente, do qual resultou em sua morte. O veículo não era seu transporte habitual para o percurso casa/trabalho/casa, nem era usado em serviço. Emissão de CAT pela empregadora,
... ACIDENTE COM MOTOCICLETA. CULPA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE ... , os Laudos do IML e judicial, além do boletim de ocorrência. Entendem que o magistrado ... momento estava dirigindo um ônibus modelo comil/mercedes, conduzindo funcionários da JEEP ... -
Acórdão Nº 0008880-23.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... dos encargos tributários posteriores ao acidente e o cancelamento definitivo de eventual protesto ... d) Boletim de ocorrência do acidente, se for o caso; ... com a baixa do veículo VW/GOL 16v ano/modelo 1998/1999, placa MVU3000, Renavam 00711306630, ...
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Outros institutos jurídicos
... íliodoença; V — mais de um auxílio-acidente; VI — mais de uma pensão deixada por cônjuge ... ção da Filha Maior não Inválida” (Boletim" Dinâmico IOB n. 1.226) ... Com vistas à pens\xC3" ... /2019 todas as propostas de revisão do modelo previdenciário compreendiam a fixação de um ...