modelo defesa dupla filiação
4095 resultados para modelo defesa dupla filiação
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde ...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, ... identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e categoria em que se habilitou a ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÁTER EMINENTEMENTE OBJETIVO DA ADPF. NECESSIDADE DE...
...SITUAÇÃO DE DUPLA. VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO. MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR. ...se prolongue demasiadamente. Os meios de defesa e impugnação. previstos no edital impugnado ...14; e (2) a filiação partidária. não pressupõe a escolha em ... -
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
...d) data e lugar do nascimento;. e) filiação; e. f) Faculdade de Medicina pela qual se formou, ... recebimento dessa intimação oferecer a defesa que tiver, acompanhando-a das alegações e dos ...ções enviarão seus votos em sobrecarta dupla, opaca, fechada e remetida, sob registro pelo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... nacionais na áreas econômicas, da defesa" militar, da ordem interna e da segurança e tranq\xC3"... empregatício com a pessoa jurídica e filiação à entidade de fiscalização profissional, ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...ólvoras químicas, como as de base simples, dupla e tripla;. 3) pólvora mecânica, como apólvora ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... dito), sua real nota sonante, era a defesa da posição do indivíduo frente ao Estado, ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Por esta visão, o perfil delineado da filiação completase com a verdadeira ... filha socioafetiva, restou por reconhecer a dupla ascendência. Para o Ministro Luis Felipe ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do Ministério Público, também n a defesa dos interesses e direitos que dizem respeito ao ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... portanto, entendendo que haveria essa dupla faceta, hoje reconhecida na própria lei ... e a intolerância têm filiação...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... da n ecessária interação entre a dupla dimensão antes delineada. Como aduz o autor, ... Nancy Andrighi, a posição de defesa dos direitos dos transexuais ficou clara, ... e de outros dados registrais, como filiação. A retificação do gênero , como visto, q ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religiosos, deve ser realizada em sua dupla acepção: (a) proteger o indivíduo e ..., § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... professores da rede pública, sem filiação religiosa declarada. Isso porque, de ... Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM; (x) ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... e à própria cidadania, pois exerce dupla função: de um lado, qualifica a ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ..., tem como dupla finalidade a defesa integral dos direitos das c rianças e ...ções discriminatórias relativas à filiação. § 7º No atendimento dos direitos ...
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Averbações no registro de nascimento
... que declararem ou reconhecerem a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada ... de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade. . Alerte-se o leitor ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n. ... princípios do contraditório e da ampla defesa. . O Oficial, ao receber o comunicado, procede ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... tempo, uma redução das possibilidades de defesa e da orientação do juiz pelo legislador” 70 . ... grupos sociais; ( ii ) institui uma dupla discriminação ao determinar um Direito Penal do ...Primeiramente por sua filiação ao Direito Penal Clássico, o que não se pode ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... processo legal (com contraditório e ampla defesa)." . Na realidade, a Magna Carta foi o ... as lições de CRISTINA QUEIROZ quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... a qualquer atividade partidária e à filiação em sindicados. Se as normas consagradoras dos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
.... 9. Como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Cadastro Positivo e o ... e cruzamento de dados, inaugura um novo modelo de economia: a “nova forma econômica ..., com âmbito de proteção que se revela em dupla dimensão: “(i) na proteção do indivíduo ...ções religiosas ou filosóficas, à filiação sindical ou associativa, bem como os relativos à ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...47 . Nair Lemos Gonçalves também atribui dupla dimensão ao objetivo em estudo. Denomina ... está relacionada diretamente com a defesa dos direitos humanos. Assim, por exemplo, na ... se conserve certo período mínimo de filiação do segurado ao sistema como requisito para a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...: BRUNO DA SILVA MOTA. : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO. NORTE DE RORAIMA - ... as vacinas tríplice viral, febre amarela, dupla adulto e. OTP; xiii) realizou o treinamento de 15 ...‘filiação em certo grupo social’.” (A Situação dos ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... procedimental), o qual a seu turno, é de dupla face. Como visto no item 143, rente aos arts. ... união estável, guarda, visitação e filiação. Parágrafo único. A ação de alimentos e a que ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ...ão, idade, es tado civil, filiação, número de registro público oficial, ...CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF da sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, opera tanto ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...recorrentemente invocados na defesa da existência do direito ao. esquecimento, mesmo ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...imprensa; e o segundo, o atual, de dupla tutela constitucional. de ambos os valores. 8. ...ção religiosa, opinião política, filiação a. sindicato ou a organização de caráter ... -
Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
...I.G. embora citado, não apresentou defesa. . Realizado exame de DNA restou comprovada a ... do processo judicial – Estado de filiação preexistente que impede o reconhecimento daquele ...modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ... jurisprudência consolidada, acerca da dupla paternidade. O modelo jurisprudencial foi ...
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Direitos individuais e coletivos
... processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a ... e cultural, a liberdade de criação e filiação a partidos políticos, as liberdades de reunião, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... da segurança jurídica, no mínimo, uma dupla análise, sendo que a análise de revisão, em ...
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Averbações no registro de nascimento
... que declararem ou reconhecerem a filiação, ou que a desconstituírem; a perda ou a retomada ... de nascimento); averbação inserindo dupla maternidade ou paternidade. . 10.1 ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ..., exercer seu direito constitucional de defesa. . É possível formular o requerimento por ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...A incidência dupla" ou múltipla, que chamamos coincidência , não \xC3"...modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... e tributos, pagar dívidas e prover a defesa comum e o bem-estar geral dos Estados Unidos; mas ... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... da morte, a razão sugere a segurança e a defesa da vida, que são acompanhadas da limitação da ..., sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder. . A ...RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE. PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM . ... abuso ou deslocamento físico devido a filiação, crenças ou práticas religiosas (167) . Esses ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... de objetivos comuns, como, por exemplo, a defesa externa dos Estados confederados ou a adoção de ...íntese de Pedro Lenza, “a União possui dupla personalidade , pois assume um papel interno e ... Estado em que disputará o cargo); e) filiação partidária; e f) idade mínima de 21 (vinte e ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... limitações relevantes em prol da defesa e da garantia de direitos fundamentais, ...ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... do habeas data , é possível identificar dupla dimensão do âmbito de proteção do direito ... como correspondente aos nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e ...