modelo defesa dupla filiação
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , todas as nações do globo emprenhadas na defesa da dignidade humana. (2010, p. 226) ... A ... observar a influência profunda do modelo médico no trabalho da Comissão naquele ... maneira que poderá ela sofrer eventual “dupla discriminação”. Tal hipótese não é remota, ... , sem distinção alguma por motivo de filiação ou qualquer outra condição. Devem-se proteger ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , sustentadas por um compromisso forte na defesa dos direitos humanos, igualmente avançam na ... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... dupla dimensão. Na esfera do espaço privado ... : o terceiro principal grupo de filiação é formado pelos autônomos, com pouco mais de ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... do legislativo, voltam à velha idéia de defesa da Constituição, de CARL SCHMITT, se bem que, ... A filiação a partido político também não é admitida ... 35) e a ação popular; esta, com dupla função: para defesa do interesse público, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... É, em resumo, um meio de defesa" dos privilégios do próprio capital. Nossa opini\xC3" ... ício previdenciário tem origem na filiação obrigatória do empregado ... ao Instituto ... , sendo observado o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... 5.1 A falta de representatividade no modelo sindical brasileiro ... A representatividade ... , convivem com o declínio da filiação sindical e a fragmentação das entidades ... vez adquirida a representatividade para defesa eficaz de interesses específicos, a CLT admite a ... , mostrando que a negociação coletiva tem dupla natureza. Nesse sentido, seria contratual ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ção da União de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas” ... das incapacidades, que, pautado no modelo médico, acabava por oprimir as pessoas com ... 40 Este controle exige uma dupla compatibilidade vertical da lei interna, que ... (RGPS), de caráter contributivo, filiação obrigatória e proibição de critérios ...
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Legislação Complementar
... Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração pública, direta ... filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... § 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... alemão, é fundamentalmente um direito de defesa contra abusos ... A noção de influência ... comercial é aquele onde havia e há dupla autonomia: jurídica e patrimonial. Na qualidade ... estímulo indutivo à sua espontânea filiação. 142 142. Engrácia Antunes observa que “só os ...
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Direito Civil
... científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... o seu veículo por uma estrada de mão dupla, é surpreendida com um carro na contramão e em ... 8.2. Parentesco e filiação ... (Juiz de Direito - TJ/BA - 2019 - ...
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Da instituição sindical
... 3) sindicato como instrumento de defesa dos trabalhadores: O sindicato é o mais poderoso ... da categoria, independentemente de filiação. 3. Verifica-se, portanto, que a pretensão se ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... ção veio contemplar o inativo com a dupla faculdade de votar e ser votado em entidade ...
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Direitos políticos
... 5) Filiação partidária. O Brasil não admite a candidatura ... concorrer a mandato tampão em caso de dupla vacância presidencial (art. 81, da CF/88) nesse ... no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. 3) Recusa de cumprir obrigação a todos ... O colegiado reputou que o modelo de ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... litigantes que, abusando do seu direito de defesa, procrastinava o regular andamento do processo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... órcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... Há dupla legitimidade do cônjuge para embargar tendo em ...
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Casamento
... sanguinis), a rigor, a confusão de filiação, ou de presunção de filhos havidos na ... 14.382/22, encontra-se a defesa de que as causas suspensivas devem ser opostas ... Sendo cego, recomenda-se a cautela de dupla leitura de tudo que for assinado. Surdos-mudos ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... pelo urbanismo, o que consistiria em uma dupla cegueira 12 ... 10 Não ignoramos que o livro ... modelo da cidade antiga, a cidade grega, também ... por Ermínia Maricato, indicada para defesa da proposta perante o Plenário Constituinte à ... ver, a visão do autor demonstra uma filiação à experiência do período de atuação do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 2.12.1991) ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; ... ) horas, a contar do termo, para apresentar defesa ... Parágrafo único - Findo o prazo para a ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita.” (NR) ... “Art. 47-A - Na hipótese ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 9.656/98 e pelas ... positivos e negativos da adoção do modelo de contratação por adesão para, após, ... do vínculo biológico entre eles - filiação biológica -, sendo plenamente possibilitada a ... Há uma via de mão dupla que demanda um atuar dos contratantes para o bem ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... á legitimado a agir em nome próprio em defesa do direito alheio foi retirada das lições de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ções políticas ou ideológicas e filiação sindical” 86 ... Diante da ausência de ... e jurisprudência também apontam uma dupla finalidade para o quantum indenizatório: o ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... III — ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita.” (NR) ... Em seguida, observe-se o ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A reclamada, em defesa, pugnou pela manutenção da justa causa aplicada ... os lugares que frequenta, os hábitos, filiação a partidos políticos ou sindicatos, se tem ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... direitos fundamentais têm duplo aspecto ou dupla dimensão: podem ser enfocados tanto do ponto de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ( ... ) A EXISTÊNCIA DE ... PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ... ção da tutela antecipada em caso de dupla inércia (do autor e do réu) ... ü AGRAVO DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Execução de medidas socioeducativas
... da Criança e do Adolescente); garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... , referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais ... da medida socioeducativa, diante da dupla natureza, sancionatória e pedagógica. O PIA ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... situar os novos sujeitos, estabelecendo uma dupla proteção do direito: 1) a garantir direitos ... 91 Abandona-se a perspectiva de defesa da fauna como bem indefinido em favor de uma ... modelo 230 ... A ... concorrência constante destas ... AGUIAR, Mônica. Direito à filiação e bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... -se ao impugnado contraditório e ampla defesa, de sorte que possa discutir amplamente a ... pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo ... a irregularidade apontada, em relação à dupla filiação constante no banco de dados da ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... DD4, cabine dupla, diesel, cor branca, ano de fabricação 2016 ... de veículo marca Renault, modelo Duster, ano de fabricação 2023, ... com ... a garantia do contraditório e da ampla defesa, ... extensivo a eventuais aditamentos, ... e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu ... Art. 203. A citação se fará: ... Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão ... 150, II, da CF em virtude da exigência de dupla contribuição caso o produtor rural seja ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...