modelo embargos à penhora bem família
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Direito da Criança e do Adolescente
... à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a ...
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Magistratura TJAL 2019
... , ainda que possam tê-la provida por sua família ... (B) um salário-mínimo aos idosos, a ... ) os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem ... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... valores éticos e sociais da pessoa e da família 49 ... Como já asseveramos anteriormente, ... pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... destinados à manutenção pessoal e da família.” ... Francisco Antonio de Oliveira 58 ... O TST entende que é válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... , que não pode ser objeto de cessão nem penhora ... O tema da incessibilidade ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... sido elaborados os cálculos, realizada a penhora e oferecidos embargos à execução. No que tange ... , sem prejuízo próprio ou de sua família" (art. 4º, caput ) ... Posteriormente, a mat\xC3" ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , uma vez que a qualidade de vida em família resta comprometida em razão do evento danoso – ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , uma vez que a qualidade de vida em família resta comprometida em razão do evento danoso – ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; outros casos expressamente ... ção de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ... Uma vez realizada a penhora, por qualquer dos meios legais, dela será ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... ção das relações conjugais 420 Em família ninguém cresce sem fazer crescer, nem destrói, ... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... ível de cessão, compensação ou penhora” ... A despeito da disposição legal ... ça de primeiro grau e o acórdão nos embargos infringentes que não era válido durante a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... família (art. 14, § 1 º , da Lei n. 5.584/1970) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... matéria (empresarial, falimentar, família, Fazenda Pública, infância e juventude, etc.), ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ária, aquiescendo com a oferta de bens à penhora apresentada pela empresa executada. 2. A ...
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Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... pelo Senhor Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Regional do Continente da Comarca de ... "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Da Execução por Quantia Certa
... verá apresentar embargos à execução, embora seja desnecessária a ... A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ...
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Magistratura TJAP 2022
... para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... tutela executiva e proteção ao bem de família do devedor; ... c) efetividade da execução e ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK CONTRATOS ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I – O direito à imagem reveste-se de ... ÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR – PENHORA DE NUMERÁRIO CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIA POR ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais encontrar-se-ão os ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... a justa causa ou adentrar no Direito de Família para justificar a legitimidade de uma das partes ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, ... da parte, independentemente de embargos à execução ... • Comentário Caput ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... permitida a execução provisória até a penhora. § 1 o Sendo a condenação de valor até 10 ... do sustento próprio e de sua família. Embora excepcionalmente admita-se a hipótese de ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Legislação Complementar
... na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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O microssistema de autocomposição
... procedimentos especiais de ações de família (arts. 695 a 697) e de ações possessórias ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... corte, possui restrição recursal aos embargos" de declaração e necessita comprovar a repercuss\xC3" ... ão judicial, resultante, v.g., da penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, ... OJ SDI-1 n. 343 do TST — PENHORA. SUCESSÃO. ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ...
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Direito Civil
... de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é ... No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio ...