modelo embargos à penhora bem família
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Execução por quantia certa
... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à ... áveis à sua sobrevivência e à da família; necessários ao exercício da profissão; ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... processo – 2.3 Tutela de Urgência – Embargos de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel residencial urbano – Bem de família – Concordância da parte com o levantamento da penhora – Improcedência – 2.4 Ação anulatória de ...
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Do agravo de instrumento
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos" à execução; ... XI - redistribuição do \xC3" ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ... , quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor (art ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Alimentos
... aspectos funcional e organizacional da família, bem como das relações intersubjetivas entre os ... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ... também não podem ser objeto de penhora, conforme se extrai dos artigos 832, 833, inciso ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor ... penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; ... Embargos à execução; ... impugnação à ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... É muito utilizado no direito de família, quando se percebe que um dos cônjuges não quer ...
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Direito Processual do Trabalho
... á fazer-se representar por membro de sua família ou outro empregado da mesma empresa empregadora ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Leis
... sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... Art. 3º A assistência judiciária ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... 8º, ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... ça do Trabalho brasileira pode realizar a penhora de bens dos entes de direito público ... por danos sofridos a todos os membros da família’ e pessoas queridas. ( Juiz — Jurisprudência ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... ção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser confirmado no endereço ... ção que se nega provimento para manter a penhora sobre o bem da terceira embargante’.” ... De ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 415 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 157 ... EBOOK CONTRATO ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... – Homologação da Transação – Embargos Opostos Pelo Ministério Público – ... ível de cessão, compensação ou penhora". 3. Em que pese a louvável atuação do Minist\xC3" ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... , como, por exemplo, a oposição de embargos" à execução e a apresentação de impugnação \xC3" ... á a advertir que se poderão sujeitar à penhora – e à consequente expropriação judicial – ... entendimento é consentâneo com o novo modelo de execução, que agora depende da iniciativa do ... prejuízo do próprio sustento ou de sua família (Lei n. 5.584/1970, art. 14, § 1º); em ação ...
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Dos contratos em espécie
... família voluntário, aquele previsto nos arts. 1.711 e ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, ... Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Acordo celebrado em separação ...
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Do Condomínio Edilício
... , sendo, por isso mesmo, passíveis de penhora.Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada, ... a impenhorabilidade do bem como sendo de família. E, em reconhecimento à premência da ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... de execução, o empregado requer a penhora dos bens da sociedade componente do grupo que ... ícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... "A família romana , por meio do pater familias , tinha a ... –, nem de arresto, sequestro ou penhora. Dentro da mesma ideia, o art. 201, § 4º, ... 297, ambos do Código Penal. 3. Embargos infringentes a que se nega provimento. (TRF-1 – ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... ão integrava, para fim algum, o salário-família que Nelson recebia; que trabalhava de ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... /embargos à execução/embargos à penhora, com citação do art. 884 CLT OU embargos de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... direito sucessório, tem como base uma família que não corresponde com o perfil das famílias ... caso concreto, a viabilidade ou não da penhora dos valores depositados em fundo de previdência ... Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a ... LOCAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR. POSSIBILIDADE ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... tutela executiva e proteção ao bem de família do devedor; ... c) efetividade da execução e ... Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... resultante do sofrimento causado à família do de cujus , em decorrência de seu abrupto ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... ção que se nega provimento para manter a penhora sobre o bem da terceira embargante”. De acordo ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF, incumbido de executar as ações de ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. HASTA PÚBLICA DA SEDE DE ASSOCIAÇÃO MÉDICA ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... embargos de declaração ... • Contra: ... áveis a sua manutenção e à de sua família (art. 50, § 2º, do CP). Entretanto, com a ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... , pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora ... § 1º Decorrido o prazo sem o pagamento ...
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Legislação para consulta
... , desemprego involun- tário, encargos de família e reclusão ou morte da- queles de quem dependiam ... facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;” ... gaio_novoCPC.indb 317 ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... – indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível ... 343 Dita questão se ...