modelo execução astreintes
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Acórdão Nº 0800774-93.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-02-2024
... ru aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 13, 256GB, entretanto, o aparelho veio ... motivos explicitados, no caso concreto.ASTREINTES. Tm como escopo assegurar a eficcia do comando ...
- Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Da Execução Forçada
... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ... á ter seus bens penhorados, sofrer multa, pressão pecuniária (astreintes) (obrigações de fazer: arts. 287, 644, 645, CPC, art. 814, NCPC). No ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... se impõe: haveria lugar para as astreintes na obrigação de emitir declaração de ...
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Da Execução Forçada
... a tese de incompatibilidade sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. Quanto ... astreintes ) (obrigações de fazer: arts. 287, 644, 645, CPC). No pagamento por ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... ção Por Danos Morais” em fase de execução de sentença, ... ajuizada por Custódio Batista ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... III – Da majoração das astreintes ... Ao que concerne a cominação de multa ...
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Acordao N° 1352083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....
... EXCLUSÃO DAS ASTREINTES" ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FORNECEDORA N\xC3" ... ível o pedido de atualização do ano/modelo do veículo comprado em 2020, tal ... execução contratual planejada uma vez que, no decorrer do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... vir acompanhado de multa pecuniária pelo seu descumprimento ( astreintes ) e tem a qualidade de título executivo extrajudicial (art. 876 da CLT) ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... é um dispositivo legal para a execução de uma empresa com fins lucrativos, uma unidade ... ão fazer cumulada com a imposição de astreintes, como forma mais eficaz de dissuasão em face a ...
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Direitos da Personalidade
... reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... , apenas no tocante ao valor das astreintes ... (REsp 1306157/SP, Rel. ministro LUIS ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. ASTREINTES. BIS IN ... IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Da execução
... Humberto Martins, DJE 19.3.12 ... 19) Ação anulatória. Astreintes. Minoração do valor da multa. Ação inadequada. A Ação Anulatória ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Acórdãos nº 2043240-78.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Mayo de 2018
... astreintes Decisão agravada que acolheu a ... 2. Prosseguia-se na execução, com a apresentação de novo ... de seis pares de sapatos do modelo intitulado “Sarah”, e dois pares do ...
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Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por isso que o CPC deu ... coercitivas do processo comum, como a fixação da multa, astreintes (art. 537 do CPC) ... Em relação à natureza do título executivo , ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... , pleiteou a redução das astreintes ... A eminente Relatora, Ministra Isabel ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... Em seguida, descreve como o modelo cooperativo de processo adotado, por exemplo, ... conflitos, convenções processuais, execução, princípio da cooperação, processos coletivos ... en diversos ordenamientos las astreintes y el contempt of Court , siendo de subrayar en ... -
Astreintes e súmula 410 do STJ: houve alguma mudança com o CPC?
Opinião: Astreintes e súmula 410: houve alguma mudança com o CPC?
... [2] As astreintes configuram um mecanismo de execução indireta respaldado no art. 537 do CPC, cuja finalidade é coagir o ... Negócios Processuais no Modelo ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... DANO MORAL COLETIVO E “ASTREINTES” ... POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE ... ção na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta ...
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Decisão monocrática nº 2014.04555892-73 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-06-2014
... admissibilidade. Disserta sobre o modelo brasileiro de saúde ... pública e sobre a ... PROCESSUAL ... CIVIL. ASTREINTES. ART. 461, § 4º, DO CPC. REDIRECIONAMENTO ... A ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. APLICAÇ\xC3" ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... a comissão legislativa que elaborou a lei modelo ora em estudo ... Revista Eletrônica de ... PALAVRAS-CHAVE: Direito canadense; execução; obrigação de pagar quantia; medidas de apoio; ... 4 Por exemplo, na França, onde os astreintes fornecem base para a ampla e forte coerção dos ... -
A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... revolução na sistemática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ótica patrimonial e ... Conhecida como astreintes , por influência francesa, a multa, como meio coercitivo assumiu um papel ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ASTREINTES. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... eventuais coerções pecuniárias ( astreintes para cumprimento); ... d) custas que serão ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... órias, as tutelas específicas, a regra de liquidação e execução, a regra de competência e reunião de demandas, a possibilidade de ... Outro ponto de destaque do CPC é o regime jurídico das astreintes, bem mais completo e detalhado em relação ao CPC anterior, e, ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... condenação, a sentença deve fixar multa pecuniária ( astreintes — art. 84 da Lei n. 8.078/90 e arts. 461 e seguintes do CPC) para o seu ... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...