modelo impugnação laudo pericial trabalhista
30388 resultados para modelo impugnação laudo pericial trabalhista
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Artigos 770 a 790-B
... , citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... 10.537, de 27.8.2002) ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3" ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso e perícia ... o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, que a recorrida é portadora ... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... não atrai a competência da Justiça Trabalhista. Precedentes do TJERJ. 3. Aplicam-se aos planos ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Direito Processual do Trabalho
... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... ém inerte, vale dizer, não oferece impugnação, tal matéria de defesa pode se considerada como ... se percebe que há necessidade de prova pericial (liquidação por arbitramento), poderia haver ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... causalidade restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ocasião ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Contratos com características específicas
... -se protegidos pela legislação trabalhista em vigor, sem qualquer distinção a ser ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... ção do deficiente - necessidade de laudo e do documento do INSS ... A Instrução ... deverá se submeter à avaliação pericial - perícia médica - junto ao Instituto Nacional ... Inconstitucionalidade (ADI) 4530 "em impugnação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido documento ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... , no que couber, o procedimento da prova pericial (art. 510, CPC/15); l) apresentado o laudo, ... parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” (MARINONI; ARENHART, 2008, ... que, se houver divergência entre esta e o laudo pericial, cabe ao juiz examinar ambos para formar ... empregado, geralmente autor da ação trabalhista. Todavia, há divergências doutrinária e ...
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Prova
... ; d) testemunhal ; e) documental ; f) pericial ; e g) inspeção judicial ... Lições de ... constitucional, mas não sobre lei trabalhista infraconstitucional; o TST pode modificar ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... pessoal, desde que não haja impugnação de sua autenticidade (art. 830 da CLT). Havendo a ... de trajeto) ao invés de elaborar novo laudo" ... 12.2.5.4 Produção ... O Juiz nomear\xC3" ...
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Legislação para consulta
... em conformidade com a legislação trabalhista, ob - servado o limite máximo de seis anos de ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ... pela em- presa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... administrativa que importe impugnação à validade do ato. (Incluído pela Lei nº ...
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Leis
... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7029-98.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”. INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 408 DO TST. 1.1. A ré (Metso...
... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... modelo da lógica jurídica consubstanciada na ... 3, Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e ... Processo ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... de link específico, laudo médico que justifique o atendimento especial ... individuais homogêneos na esfera trabalhista. Organização da Justiça do Trabalho ... documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Sentença, coisa ... Embargos do Devedor. Impugnação. Suspensão e extinção da execução. Ação ...
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Decisão monocrática Nº 58132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... 1): ... “Trata-se de ação trabalhista movida pela ora reclamante em face da Caixa ... Como se observa, ao examinar a impugnação ao cálculo, determinou o juízo a observância ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... Na fase de liquidação, acolheu-se o laudo pericial de ID cefdd0f, que corrigiu os valores ...
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Do procedimento comum
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... produzir prova oral (testemunhal) ou pericial ... b) ato de autoridade pública ... É ... de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Do direito das famílias
... O laudo pericial terá base em ampla avaliação ... , verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e ... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3" ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... ?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... — ADMISSIBILIDADE — A legislação trabalhista estabelece critérios ?xos quanto à realização ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... No mesmo sentido, o art. 852-D da ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ...
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... produzidos na fase instrutória (prova pericial e prova testemunhal, especialmente) , não se ... çamos no exemplo aci-ma exposto: se o laudo oicial é fa-vorável ao autor e o réu requereu ... ência moderna de suplementação de um modelo de atuação passiva do Estado-juiz na ... contrária, não valendo por regra a impugnação genérica (própria para situações excepcionais ... aplicam subsidiariamente ao processo trabalhista, ressalvada eventual disciplina especial no ... -
Dos Embargos à Execução
@5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... dúvida, deve determinar o levantamento pericial para que consiga a verdade real e não se ... e nomear outro perito para que outro laudo seja feito. O laudo anterior permanece nos autos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...