modelo laudo periculosidade
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... presos de alta periculosidade estavam segregados no estabelecimento, o ... fazer laudo pericial e depois produzir laudos específicos a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... 1.2) O réu apresenta periculosidade ensejadora de internação ou tratamento ... delitiva está perfeitamente demonstrada no laudo pericial de fls. 24 ... AD CONCLUSIO ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... de adicional de insalubridade ou periculosidade", deverá ser realizada perícia para sua constata\xC3" ... se observa na foto anexa, bem como do laudo técnico emitido por um especialista, havendo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ... Dada a periculosidade do trabalho, as férias do tripulante (marítimo) ...
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Processo nº 0002981-32.2017.8.19.0024 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... -se devidamente demonstrada pelo laudo ... sendo um da marca BAOFENG, modelo BF666-S e número de série ... periculosidade". ... DA FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO.\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 151523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... TRANSTORNO MENTAL ... PERICULOSIDADE AFIRMADA EM PARECER MÉDICO ... INTERNAÇÃO ... , apoiada em avaliação psiquiátrica e em laudo pericial realizado pelo Instituto de Medicina ... de transtornos mentais e redireciona o modelo" assistencial em saúde mental -, prevê a interna\xC3" ...
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Processo nº 0067285-20.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
... em razão da falta de laudo ... foram apreendidas: - fuzil, modelo AK47, calibre ... o seu espectro de periculosidade e, por conseguinte, de ser ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... écnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo; ... e) ... , que assim se pronunciaram sobre a periculosidade real da iminente vigência dos atos normativos ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... ao adicional de insalubridade e periculosidade, tratados em normas específi cas e, em muitas ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... ção a agentes agressivos por meio de modelo fornecido na referida ordem — modelo DSS 8030 ...
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Caracterização de insalubridade
... RUÍDO. CONFIGURADO. De acordo com o laudo pericial juntado aos autos, a teor da previsão ... opta em requerer o adicional de periculosidade. Por essa razão, a maioria das decisões sobre a ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
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Processo nº 0006783-51.2016.8.19.0031 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... laudo ... uma arma de fogo (pistola, modelo ... periculosidade ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... prévio, a quem se combate por sua periculosidade” (JAKOBS; CANCIO MELIÁ, 2007, p. 37). Nessa ... Apesar de a legislação permitir laudo provisório para as situações urgentes, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção encontra-se justificada na periculosidade social do denunciado, dada a probabilidade ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... complementares; (iv) que traga aos autos o Laudo de Perícia Criminal Federal nº ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0132336-62.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A PRESTIGIAR O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. O pleito defensivo absolutório não merece acolhida. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas pelo registro de...
... 25/26, ... 28/29), laudo de perícia papiloscópica nº 0804/20 do ... Oroch, modelo 2016, cor branca, placa LSS9627, dois celulares, ... a tantos outros roubos, onde a periculosidade do ... atuar é diverso, não merece um ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000418-93.2023.8.19.9000 (Criminal), 26-04-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000418-93.2023.8.19.9000 - Ação: Habeas Corpus Pacientes: PAULO ROBERTO GOMES SILVA, ADEILTON RODRIGO BATISTA e LUIZ AUGUSTO GOMES SILVA RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor de PAULO ROBERTO GOMES SILVA, ADEILTON RODRIGO BATISTA e LUIZ AUGUSTO GOMES...
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Acórdão nº 0301658-23.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2019
... motocicleta, marca modelo Honda Bros, cor vermelha, ... quando se ... evidenciada pelo laudo de exame de lesões corporais (fl ... 52), auto ... Evidenciada a sua ... periculosidade concreta, já que o agente também responde ...
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Caracterização de insalubridade
... • são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes ... 42 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... luvas ou creme aprovados pelo órgão ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 — O número de cadastro ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de acordo com o grau de periculosidade que possam oferecer em caso de acidente, Anexo ... Ao relatório deverá ser anexada cópia do laudo da perícia técnica realizada pelas autoridades ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Acórdãos nº 0001279-59.2015.8.26.0272 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Laudo pericial no aparelho celular do ... ção de uma motocicleta do mesmo modelo da motocicleta da vítima. Prova ... , com a anotação de que a periculosidade do réu deve ser sopesada em eventuais ...
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Processo nº 0012817-98.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... laudo de exame de ... libre .32 S&W Long, modelo" Hand Ejector, apesar ... de estar \xC2" ... periculosidade, em concreto, mere- ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... ão do adicional de insalubridade e periculosidade e alguns cuidados que em nossa opinião deve o ... elementos constantes nos autos, confeccione laudo pericial a fim de verificar as condições ...
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Considerações gerais
... — Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... verificação da insalubridade e periculosidade, o perito pode continuar a se orientar pela ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ...
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Processo nº 0013448-50.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... Apreensão (Indexador 00022), Laudo de Exame de ... modelo ... periculosidade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 80/82 Apenso II, Vol. I); laudo de exame preliminar de constatao (fls. 85/86 ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... praticado por indivduos de alta periculosidade e que agem na clandestinidade, a prova deve ser ...