modelo laudo periculosidade
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Acórdão Nº 0020761-56.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Caso em que não caracterizado o suporte fático para a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, porquanto inexistentes verbas incontroversas. Recurso do reclamante a que nega provimento. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Caso dos autos em que não há como reputar válido o banco de horas adotado, uma vez que não consta dos respectivos registros...
... : adicionais de insalubridade e periculosidade; horas extras; regime compensatório ... Custas ... Menciona que o laudo pericial chegou a tal conclusão em razão da ... (A distância foi medida com trena digital, modelo DLE 50, marca BOSCH). Há um tanque aéreo de ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros adicionais), sendo ... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... RES, VALERIO, FIGURANDO NO LAUDO DE ... EXAME CADAVÉRICO E PAULO CESAR, SO- ... TOMÓVEL DA MESMA MARCA E MODELO, ... JÁ QUE INEXISTIRAM ELEMENTOS CAPA- ... ZES ... a sua total convicção quanto à periculosidade ... e culpabilidade de cada um dos implicados, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11913-44.2015.5.03.0163)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO NÃO COMPROVADA
... em que o Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, manteve a decisão que ... laudo (ruído e vibração) / Periculosidade, ... dentro das mesmas condições ntais e com modelo de veículo trabalhado." (ID 1ee60b9 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... Alegou, por fim, que o modelo possuiria maior ... perfeição técnica ... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho ... a quaisquer riscos de saúde, conforme o laudo técnico ... obrigatório apresentado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-40.2015.5.06.0192), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. SÚMULA 338 DO TST. Não trazidos à colação os registros de frequência alusivos ao período em que vigeu o contrato de trabalho da autora - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial, em observância à orientação traçada pela Súmula 338 do TST. Recurso...
... condeno pertinente ao adicional de periculosidade, sustentando: " as atividades exercidas pela ... Como se vê do laudo pericial trazido à colação, id cc0aa88 - fls ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ... ( in ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... mais vantajosa para o adicional de periculosidade dos eletricitários com contratos de trabalho em ... de ação, que constituem consequências do laudo arbitral, também é criticada. O custo ...
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Laudo pericial
... Trabalho para o correto enquadramento da insalubridade ou periculosidade. O perito não pode limitar-se somente à interpretação literal da ... ções devem ser especificados no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, calibração, certificação, dentre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Diferenças de adicional de periculosidade. Apreciação da prova. Nos termos do art. 371 do ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável ... A) Anexos 1 e 2 - Ruído - ... As instruções normativas do INSS fornecem o modelo ...
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Prestações previdenciárias
... necessária também a apresentação de um laudo técnico, elaborado por médico do trabalho ou ... condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade." ... Como esse procedimento ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante perícia (CLT, art.195, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64000-41.2008.5.03.0027)
... uma vez por semana (conforme Recorrido e laudo pericial) ou a cada duas semanas (conforme ... O terceiro modelo trata de adicional de periculosidade e o último ...
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Segurança do Trabalho
... ções do estabelecimento novo, conforme modelo estabelecido nesta NR-2, que poderá ser aceita ... LAUDO PERICIAL DESCONSIDERADO. INSALUBRIDADE ... A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a CLT, em seu título II, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (inserida em 27.9.2002) O adicional ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...
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Caracterização de insalubridade
... • são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes ... periculosidade ... A Lei n. 7.394, 29.10.1985 regula o ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 — O número de cadastro ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... em relação ao adicio-nal de periculosidade (§ 1º do art. 193 da CLT), a incidência ... acima perdeu sentido, uma vez que somente o laudo pericial dirá se o caráter intermitente do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... e) enviar Laudo Médico nos termos dos itens 8.5 e 8.5.1 deste ... 30% adicional ... periculosidade ... 040-B Leste CR 0 0 ... Antônio Dias, Barão ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... ao consumidor, na medida em que a periculosidade do uso de produto químico, quando composto por ... O referido laudo comprovou a inadequação da terapia dentária ...
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Jurisprudência
... tribunais sobre insalubridade e periculosidade. Essas decisões servem como orientação aos ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua efi cácia, tempo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ...
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Casos e Ações
... de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 dias antes da propositura da ... pagamento integral do adicional de periculosidade, cujo percentual corresponderia a 30% calculados ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... dessa determinação judicial é a periculosidade ... 3 Não cabe aqui a reflexão sobre uma ... das misure di sicurezza que serviriam de modelo para o Código Penal brasileiro de 1940 ... Penal), infere-se a importância deste laudo pericial para o atestado de insanidade mental, ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... insalubre, por ser personalíssima, exige que seja definida por laudo próprio, não sendo, portanto, aceitável defini-la através de laudo ... fato de não caber ao perito ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo de vida útil ou exigir ...