modelo mandado cita c3 a7 c3 a3o
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... modelo, cabe também ao magistrado velar pelo interesse ... da 3ª Região deu provimento a um Mandado de Segurança entendendo que a prova técnica ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... no Brasil desde que consolidado o modelo de Estado social instituído pela Constituição ... sem que seja necessária impetração de mandado de injunção. 7 Por um lado, a Constituição de ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... básicas, quando obrigado por lei ou mandado. 69 ... b) expor a perigo a integridade e a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Regulação e combate à corrupção: aspectos positivos e negativos sob a perspectiva do direito da empresa
... modelo organizacional e econômico, que tem por base a ... destacar o julgamento em 30/03/2021 do Mandado de Segurança nº 35.435/DF, onde foram tratados ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... do Brasil, é importante ressaltar que o modelo monárquico é de ordem democrática, inclusive, ... pelos respectivos Códigos, tais como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, que ainda não ... -
O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... seja privado de sua liberdade, salvo por mandado legal do país ou por julgamento de seus pares ... do jogador de futebol Júlio César, a modelo e atriz Suzana Werner, que expôs um momento ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... Como norma-princípio, é um mandado de otimização que deve ser realizado na máxima ... em graves distorções se tomado como modelo. ( ... ) O direito romano, ponto de referência de ...
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Referências
... novos oráculos da lei : a experiência do modelo misto canadense e a proposta da súmula de efeito ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 37.097-DF ... Relator: Min. Alexandre ...
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Capítulo 1: Do surgimento dos direitos humanos a consagração da liberdade de expressão
... formalizando o mandado de proteção judicial aos que haviam sido presos ... do Homem e dos Cidadãos 27 (que teve como modelo as declarações dos Estados americanos ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... Exatamente como preconiza a visão de modelo social da deficiência, conforme lição de ... Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 32.732-DF. Agravante: União ...
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Casamento
... no livro próprio, por força de mandado" judicial, desde que transitada em julgado a decis\xC3" ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Referências bibliográficas
... A nova lei do mandado de segurança: comentários sistemáticos à Lei ... O novo procedimento-modelo (Mustervefahren) alemão. Revista de Processo – ...
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Quem protegerá a maternidade e a infância? Creche e pré-escola no STF
Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF
... A Constituição rompeu com o modelo assistencial, ao dispor que creches e ... de Criciúma contra liminar em sede de mandado de segurança que determinou a matrícula de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015319-70.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança 50048024620204047003 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015385-50.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança 50010010720204047203 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016145-96.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança 50063881220204047200 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044377-21.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... da sentença proferida nos autos do mandado de segurança coletivo ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Repercussão da ação penal no processo administrativo disciplinar
... trancamento do processo, através de mandado de segurança. Por outro lado, se a ... Neste diapasão, cita o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio ... tipo, estabelecendo uma relação com um modelo pré-existente. No campo jurídico-penal, por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014679-67.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança 50054079520204047001 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016182-26.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança n. 50034962120204047107 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016144-14.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança n. 50034997320204047107 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014612-05.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança 50038045720204047107 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014593-96.2020.4.04.0000), 20-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança 50033862220204047107 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... pela União contra decisão que, no Mandado de Segurança n. 50031653920204047107 deferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015174-14.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... , interposto contra decisão que, no Mandado de Segurança n. 50047112920204047205 indeferiu ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...