modelo petição ação imissão posse
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ação: [Alienação Fiduciária] ... Requerente(s): ... álise dos fólios, verifico que adveio petição protocolada em Id 362610962, na qual a parte ... MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFINITIVO ... De ordem do Excelentíssimo ... Expeça-se mandado de imissão na posse, em caráter provisório. Ademais, ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...
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Das diversas espécies de execução
... , incumbe ao exequente: I — instruir a petição inicial com: ... a) o título executivo ... atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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Segundo Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Loteável
... houver um lapso temporal grande entre a imissão na posse e a avaliação oficial e/ou uma ... , ingressaram com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE ... à produção de provas, reiteraram a petição de fls. 60/61 por meio da qual postularam a ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... , mesmo que superveniente ao ajuizamento da ação –, não se ... confundindo com o fundamento ... ão que concedeu a medida liminar de imissão na ... posse, cuja ementa se segue: ( ... ) Ainda ... AREsp 2038601 Petição : 423185/2022 ... C542164449704113449230@ ... que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... que comprovadamente único à época da imissão na posse ... § 4º O Presidente do ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Legislação
... de ônus reais, de impostos e de qualquer ação real ou pessoal, bem como qualquer protesto de ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... Art. 13. A petição inicial, além dos requisitos previstos no ... juiz mandará imití-lo provisoriamente na posse dos bens; ... § 1º A imissão provisória ...
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Disposições preliminares
... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ... petição está devidamente instruída, o juiz defere, de ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... acerca da reintegração do empregador na posse do bem imóvel seu, que tenha sido alugado a um ... , viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse; prossegue na obra embargada; pratica ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... , o seja, devolver-se-á ao executado a posse da quantia que sobrar penhorada após o pagamento ... dívida quando for arrematado; ou move a ação apenas contra o devedor, caso em que não poderá ... Por outro lado, se foi ignorada a petição solicitando a remição do bem antes de ter se ... ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ... imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel, que ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... ânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se a ao requerimento da ... Madeira Certificada, de posse do contrato, firmado por duas testemunhas, das ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... ébitos relativos ao período anterior à imissão na posse de sua empresa, o diretor Ronaldo ...
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Da Execução por Quantia Certa
... da expropriação judicial: o domínio ou a posse dos bens penhorados? Nenhuma coisa nem outra. A ... ção da execução é a “cessação da ação de execução da sentença, pelo pagamento, pela ... á o credor ao juiz, no prazo legal, petição letrada, acompanhada do comprovante do ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel; ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Também para a hipótese de ajuizamento de ação rescisória fundada em violação de norma ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... de analisar o pedido de reintegração de posse, deverá realizar audiência de conciliação ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou ...
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Decisão monocrática Nº 58839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... ária da Barra do Garças/MT, nos autos da Ação Cautelar nº 0008739-80.2008.4.01.3600, que teria ... , remoções forçadas ou reintegrações de posse, distinguindo três situações, a saber: ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... petição inicial e postulou a concessão de medida liminar ... 4.01.3600, após a determinação de imissão do Incra na posse da Fazenda Bordolândia no bojo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007252-38.2011.4.04.7112), 17-01-2020
... ça que julgou parcialmente procedente ação, nos seguintes termos: ... III - Dispositivo ... PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do ... AHASVERUS COMORETTO GALL , com pedido de imissão provisória na posse dos imóveis descritos na ... científica que leve à indução de modelo validado para o comportamento do mercado.” ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... 8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Manifeste-se o Exequente acerca da petição" de ID 92544577 ... Após, conclusos para decis\xC3" ... 8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Imissão - AUTOR: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de processo ... Pretendendo a reocupação do imóvel, a posse" direta somente será devolvida ao locador por for\xC3" ... e formulado junto ao rol de pedidos da petição inicial de despejo ... Atendido ou não o ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... a previsão do mencionado dispositivo, a imissão na posse poderia ser interpretada como ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... , questão que, inclusive, já é objeto de ação própria no juízo cível, verifica-se ... , após a adjudicação e a imissão na posse, registrou ser ... vedado à ... ão mantida no julgamento do agravo de petição ... 3. Chama a atenção o fato de que a ... forma clara, direta e literal qual seria o modelo do leilão e da aquisição e ... -
Acórdão Nº 0500409-82.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... Imissão na Posse ... : Juízo da 30ª Vara Cível da ... DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. "AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL" ... SOBRE USUCAPIÃO DOS VEÍCULOS "FIAT UNO, MODELO MILLE FIRE FLEX, ... ANO 2005/2006, PLACA MVD ... formulados na petição inicial do processo de n.º ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... , como se dá, exemplificativamente, na ação monitória (art. 701, caput ), no cumprimento de ... a legislação em vigor, discernir o modelo atual de tutela provisória e promover o ... É verdade que a petição inicial apresentar-se-á mais complexa, ... , determinar a busca e apreensão, a imissão na posse, a remoção de pessoas ou coisas, o ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... valer o locador para os fins de retomada da posse" do imóvel, dada a prescrição do art. 5º e par\xC3" ... decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel ... 14 obriga ao interessado Autor juntar a petição inicial de despejo com prova de propriedade, ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...