modelo petição ação imissão posse
14543 resultados para modelo petição ação imissão posse
-
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... Intervenção. Desapropriação. Imissão na posse. Ente público. sucessão. Uma vez ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... , dos documentos acostados, que além da posse, comprovam a propriedade da agravante sobre o ... ência de justificação, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... transmissão de energia elétrica, com a imissão na posse e consequente pagamento de indenização ...
-
Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ...
-
Registro de Imóveis
... ação do registrador. Assim, a qualificação ou ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... º 1.318, de 30 de janeiro de 1854, quando a posse passou a ser reconhecida perante o vigário da ... de carta de sentença, mandado ou petição acompanhada de certidão ou documento legal ou ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em ...
-
Capital - 3ª vara cível e comercial
... DESPACHO 8067946-97.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Souza De Sa (OAB:BA41667) Reu: Privetur Modelo Viagens E Turismo Eireli - Epp Despacho: ... 8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Homologo, por sentença, a desistência da ação promovida pela parte autora, pelo que EXTINGO O ... DESPACHO 8104918-03.2020.8.05.0001 Imissão Na Posse Jurisdição: Salvador - Região ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... posse de um apartamento e a posse das áreas de uso ... o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa ... de vizinhança eram produzidos por uma imissão. Posteriormente, acrescentou-se a interferência ...
-
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... , “com a petição inicial, o autor da ação pede ao Estado que preste a tutela jurídica, o ... que, por obrigação legal, se encontram em posse do réu, e não do autor (60) ... Para Wagner ... c) tutela reivindicatória; d) tutela de imissão na posse; e) tutela de reintegração de posse ...
-
Decisão monocrática Nº 47531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... , assim sintetizei as razões da ação (eDoc 6): ... “Trata-se de reclamação, ... , trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela ... Na Petição 60.481/2021, a Defensoria Pública da União ... de mandados de reintegração e imissão na posse, despejos e remoções como medida de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
-
Decisão monocrática Nº 64354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ção de decisões suspensas pela presente ação, de maneira gradual e escalonada” (fl. 20) ... , remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... reiteração dos argumentos expostos na petição inicial, sem quaisquer elementos capazes de ...
-
Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
-
Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... , arroladas pela parte demandante, na petição recursal ... 3. Não-demonstrada prática ... fim de obter o arrematante imissão de posse do imóvel, ... que lhe será ... rescindente da sentença na ação de imissão de posse, seja ... Documento assinado ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... -
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... lato senso a ação de reintegração de posse, a de imissão na posse, despejo, depósito, ... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
-
Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se a parte autora acerca do documento/petição de ID 237615542, no prazo de 15 (quinze) dias ... INTIMAÇÃO 0302634-05.2018.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora postula o ... BUSCA E APREENSÃO do veículo de marca e modelo descritos na inicial, salvo se concedida ...
-
Decisão monocrática Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... , a Expropriante (Reclamante/VALEC) ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, ... ano (Súmula 618, do STF), a partir da imissão na posse e calculados sobre o valor da diferença ... apontado pela parte exequente na petição inicial e planilha de Id 337586863, ou a parcela ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... os autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ...
-
Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, ... decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... a obrigação, porque fica privado da posse do bem de imediato e ainda responde pelas ... a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º, do CPC) ... Não ...
-
Decisão monocrática Nº 58038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE LOTEAMENTO POSTERIOR A 31/03/2021 ... ária, DPL Construções Ltda., ajuizou ação de reintegração de posse, no que teve a liminar ... Relatam a interposição de agravo de petição. Destacam que, antes mesmo do julgamento do ... determinou o cumprimento imediato da imissão de posse, com uso de força policial ... 4 ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ça nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não ... Frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... Trabalho processar e julgar o pedido de imissão na posse decorrente de suas próprias decisões ...
-
Acórdão Nº 0303143-30.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... direto de dados do mercado, todavia, o modelo matemtico escolhido peloexpertno explica a formao ... pelos proprietrios em virtude da imisso na posse, a teor do art. 15-A, 1 e 2, do Decreto-lei n ...
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... á o mérito quando: I — indeferir a petição inicial; ... II — o processo ficar parado ... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... o que já é do credor, mas que cedeu a posse ao devedor, sem que esse se resolva a entregar a ... apreensão, sendo o bem móvel , ou de imissão na posse, sendo imóvel ... Concedendo a ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... -se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o ... ser designado pelo juiz por simples petição do credor; b) a venda pode ser realizada por um ... , mas no vencimento da dívida, e a sua ação pode ser movida contra qualquer possuidor da ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... da imissão provisória na posse, quando concedida à União, ...
-
Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA ... Ainda que a ... sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a ... 887 do CPC, necessidade de imissão na posse e dos atos expropriatórios, ausência ... que a penhora de patentes de invenção e modelo de utilidade sobre os registros de desenho são ... -
Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ajuizou Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, ... imissão na posse e calculados sobre o valor da diferença ... exequente na petição inicial e planilha de Id 337586863, ou a ... 167, VI, ... da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
-
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Ação: [Alienação Fiduciária] ... Requerente(s): ... álise dos fólios, verifico que adveio petição protocolada em Id 362610962, na qual a parte ... MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFINITIVO ... De ordem do Excelentíssimo ... Expeça-se mandado de imissão na posse, em caráter provisório. Ademais, ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...