modelo petição ação imissão posse
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ...imissão de posse e reivindicatória), ações de ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o ... -
Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa. . (E) são imponderáveis, .... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... dos administrados, o direito de petição aos órgãos da administração pública. . (D) ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em ... em momento pretérito à ocorrência da imissão na posse, relativos ao Imposto Predial ...
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A execução forçada com base em título judicial
... se aboliu a execução de sentença como ação separada e autônoma diante da ação de ...O processo começa com a petição inicial e, havendo prestação a cargo do ... os atos executivos: busca e apreensão, imissão na posse, penhora e avaliação, feitura ou ... for tratada como ação judicial (como no modelo antigo), se a impugnação for tratada como se ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e .... Todos esses documentos estão de posse do Requerido, que, de maneira alguma, permitiu ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...ção de paternidade, bem como a imissão na posse e outras mais, não é prevista pelo CPC .... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
...ém Dinamarco quem pondera que “[..] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é ...petição avulsa oferecida a qualquer tempo para arguir, a ... de sentença, pode o executado valerse da ação anulatória, seja para desconstituir o título ... entrega ou da expedição do mandado de imissão de posse, mesmo que ainda não concluído o ... -
Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
...DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ...26). . 6. Em 15.9.2022, pela Petição STF n. 71.436/2022, a Suzano Papel e Celulose S/A ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Execução
... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo. . Noutro espeque, as ... decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem ...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... a obrigação, porque fica privado da posse do bem de imediato e ainda responde pelas ... a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º, do CPC). . Não ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... exaurem mais no CC, anota Eros Grau: “A ação estatal sobre os contratos é de importância ...Não é possível o indeferimento da petição inicial sem antes ser oportunizada emenda, nos ...Outrossim, o eventual arrogo na posse do valor referente ao contrato de empréstimo ...; na verdade, sequer houve imissão na posse do bem. Ressalte-se que nos termos do ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida. . § 2 o É ... competente, quando do recebimento da petição" inicial; . II – pelo devedor, imediatamente ap\xC3"....728⁄65, transfere ao credor fiduciário a posse dos títulos, conferindo-lhe o direito de receber ... discutia a competência para ação de imissão na posse de imóvel gravado com garantia ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Dos Embargos à Execução
... coletiva, já apreciada pelo Regional em ação de cumprimento com trânsito em julgado, quando o ... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... que comprovadamente único à época da imissão na posse. § 4° O Presidente do Tribunal ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Decisão monocrática Nº 59103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
...DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... “Considerando o teor da petição da parte autora formulado no bojo do processo ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Consolidação das leis do trabalho
...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ...IV — da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ..., será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
...Notas preliminares – 2. Petição inicial – 3. Expropriação – 4. Da citação ... atualizados até a data da propositura da ação, dentre outros (CPC, art. 798). 2 A execução ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ...posse, a detenção ou a guarda de terceiros (CPC, art. ...imissão" na posse, quando se tratar de bem imóvel; . II \xE2"...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO– INADEQUAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL – INOBSERVÂNCIA. É inadequada a abreviação do rito da reclamação, revelada na ausência de citação da parte beneficiária da decisão impugnada, sob pena de contrariedade ao princípio constitucional do devido processo legal e ao previsto no artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil. A apreciação...
...ção/indenização nos moldes impostos na ação expropriatória no prazo. legal de 15 dias, ou ...do STF), a partir da imissão na posse e calculados. sobre o valor da ...apontado pela parte exequente na petição inicial e planilha. de Id 337586863, ou a parcela ...167, VI,. da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária. ... -
O pedido implícito
..., a partir de uma interpretação da petição inicial, como ocorreu no julgamento do Recurso ... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ... jurídico e o pedido de reintegração na posse da coisa obtida por intermédio do ato anulado ... com reintegração, manutenção ou imissão na posse; despesas com remoção de bens móveis, ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
..., a execução dos julgados dependia de uma ação autônoma que era denominada de “execução por ...ção da jurisdição através de nova petição inicial. Nesse caso, a ação executiva era ... busca e apreensão (coisa móvel) ou de imissão na posse (coisa imóvel). Eventual discussão ...13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... lhes conceda, mencionando, na petição, o rendimento ou vencimento que percebe e os ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... de emprego, ainda que só a partir da posse (e não do registro da candidatura) para os ... mandado de busca e apreensão ou de imissão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ..., bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva. A disposição ainda em vigor não ...ços Nacionais de Aprendizagem; (IV) da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ...Intervenção. Desapropriação. Imissão na posse. Ente público. sucessão. Uma vez ...
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Registro de Imóveis
... ação do registrador. Assim, a qualificação ou ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...º 1.318, de 30 de janeiro de 1854, quando a posse passou a ser reconhecida perante o vigário da ... de carta de sentença, mandado ou petição acompanhada de certidão ou documento legal ou ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em ...
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Execução por Quantia Certa
...ação civil destinada a fazê-lo reparar os prejuízos ... o arrematante a oportunidade de ter a posse do bem em pouco tempo; b) perdeu a Justiça um ... necessários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão" na posse ( ibidem § 3. o ). . Após a expediç\xC3"...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ...posse de um apartamento e a posse das áreas de uso ... o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa ... de vizinhança eram produzidos por uma imissão. Posteriormente, acrescentou-se a interferência. ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ..., “com a petição inicial, o autor da ação pede ao Estado que preste a tutela jurídica, o ... que, por obrigação legal, se encontram em posse do réu, e não do autor (60) . Para Wagner ... c) tutela reivindicatória; d) tutela de imissão na posse; e) tutela de reintegração de posse ...
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Decisão monocrática Nº 47531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
..., assim sintetizei as razões da ação (eDoc 6): . “Trata-se de reclamação, com ..., trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela ... Na Petição 60.481/2021, a Defensoria Pública da União ... de mandados de reintegração e imissão na posse, despejos e remoções como medida de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....